{"id":8629,"date":"2025-01-14T10:39:56","date_gmt":"2025-01-14T13:39:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/14\/meta-responde-agu-e-governo-se-reune-nesta-terca-feira-14-1-para-decidir-proximos-passos\/"},"modified":"2025-01-14T10:39:56","modified_gmt":"2025-01-14T13:39:56","slug":"meta-responde-agu-e-governo-se-reune-nesta-terca-feira-14-1-para-decidir-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/14\/meta-responde-agu-e-governo-se-reune-nesta-terca-feira-14-1-para-decidir-proximos-passos\/","title":{"rendered":"Meta responde AGU e governo se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (14\/1) para decidir pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"

A Meta respondeu, na noite da segunda-feira (13\/1), o questionamento da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre a pol\u00edtica de checagem a ser adotada pela empresa no Brasil. O governo n\u00e3o informou o teor da resposta, mas disse que dever\u00e1 se manifestar ap\u00f3s reuni\u00e3o, prevista para esta ter\u00e7a-feira (14\/1), em que ser\u00e3o discutidos a manifesta\u00e7\u00e3o da empresa e os pr\u00f3ximos passos a serem adotados. Participar\u00e3o da reuni\u00e3o t\u00e9cnica a AGU, os minist\u00e9rios da\u00a0Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, dos\u00a0Direitos Humanos<\/a>\u00a0e a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom<\/a>).<\/p>\n

A empresa, da qual fazem parte as plataformas Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp, foi notificada extrajudicialmente pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da AGU (PNDD\/AGU) na \u00faltima sexta-feira (10\/1). No documento, a Procuradoria deu 72 horas para que prestasse esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia. Procurada pelo JOTA<\/span><\/strong>, a Meta declarou que n\u00e3o vai comentar sobre o caso.<\/p>\n

Governo notifica a Meta<\/h2>\n

A AGU solicitou \u00e0 empresa, por meio da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, informa\u00e7\u00f5es sobre as \u201cprovid\u00eancias que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coibi\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero, prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, preven\u00e7\u00e3o contra racismo, homofobia, preven\u00e7\u00e3o contra suic\u00eddio, \u00f3bices e discursos de \u00f3dio e outros temas de direito fundamental\u201d.<\/p>\n

A AGU demandou que fosse esclarecido se haver\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de transpar\u00eancia sobre a checagem de desinforma\u00e7\u00e3o realizadas por notas da comunidade, m\u00e9todo recentemente adotado pela rede social X.<\/p>\n

Os advogados da Uni\u00e3o afirmam que \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es em plataformas digitais n\u00e3o podem ser realizadas para gerar desinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, nem minar a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, nem causar p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da empresa no Brasil, a AGU diz que as novas diretrizes da empresa demonstram a possibilidade de viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais no ambiente digital, com desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, e reafirma a necessidade de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Novas diretrizes da empresa<\/h2>\n

A dona das plataformas Facebook, Instagram e Whatsapp anunciou, na ter\u00e7a-feira (7\/1), o encerramento de seu programa de checagem de fatos e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. A empresa vai adotar um modelo de \u201cnotas da comunidade\u201d semelhante ao da rede social X, do empres\u00e1rio Elon Musk. No sistema, os pr\u00f3prios usu\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis por denunciar conte\u00fados considerados nocivos.<\/p>\n

No an\u00fancio, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, disse que as novas diretrizes t\u00eam o objetivo de garantir \u201cmais liberdade de express\u00e3o\u201d. Ele falou em censura feita por \u201ctribunais secretos\u201d de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que, segundo o dono da big tech, podem ordenar empresas para derrubar conte\u00fados de forma silenciosa.<\/p>\n

Em resposta ao an\u00fancio, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>)\u00a0enviou<\/a>, no dia seguinte \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de Zuckerberg, um of\u00edcio \u00e0 Meta questionando se as mudan\u00e7as\u00a0<\/a>ser\u00e3o aplicadas no Brasil. O MPF concedeu o prazo de 30 dias para que o escrit\u00f3rio da plataforma se manifeste.<\/p>\n

Em caso de as mudan\u00e7as tamb\u00e9m serem aplicadas no Brasil, o MPF demandou que a Meta informe expressamente a partir de quando tais altera\u00e7\u00f5es seriam implementadas no pa\u00eds e, ainda, que preste informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as modifica\u00e7\u00f5es. Dentre elas, a partir de quando eventuais rompimentos com ag\u00eancias de checagem ser\u00e3o realizados; e qual a extens\u00e3o deste rompimento, isso \u00e9, quantas ag\u00eancias de checagem deixar\u00e3o de trabalhar em favor da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nas referidas plataformas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPF questionou quais as viola\u00e7\u00f5es, praticadas nas plataformas, passar\u00e3o a ser consideradas pelos respons\u00e1veis como \u201cviola\u00e7\u00f5es legais\u201d e \u201cviola\u00e7\u00f5es graves\u201d, e seguir\u00e3o sendo objeto de modera\u00e7\u00e3o ativa e espont\u00e2nea. Tamb\u00e9m pergunta quais viola\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser consideradas \u201cde baixa gravidade\u201d.<\/p>\n

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