{"id":8621,"date":"2025-01-08T19:50:38","date_gmt":"2025-01-08T22:50:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/08\/mantida-condenacao-a-rede-de-lojas-que-praticava-falsas-informacoes-sobre-cobranca-de-juros\/"},"modified":"2025-01-08T19:50:38","modified_gmt":"2025-01-08T22:50:38","slug":"mantida-condenacao-a-rede-de-lojas-que-praticava-falsas-informacoes-sobre-cobranca-de-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/08\/mantida-condenacao-a-rede-de-lojas-que-praticava-falsas-informacoes-sobre-cobranca-de-juros\/","title":{"rendered":"Mantida condena\u00e7\u00e3o a rede de lojas que praticava falsas informa\u00e7\u00f5es sobre cobran\u00e7a de juros\u00a0"},"content":{"rendered":"

Mantida condena\u00e7\u00e3o a rede de lojas que praticava falsas informa\u00e7\u00f5es sobre cobran\u00e7a de juros\u00a0<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 08\/01\/2025 – 16:50<\/span><\/p>\n

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Mantida condena\u00e7\u00e3o a rede de lojas que praticava falsas informa\u00e7\u00f5es sobre cobran\u00e7a de juros\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou provimento ao recurso de uma rede de lojas de departamento, condenada pela Vara do Trabalho de Santa B\u00e1rbara D\u2019Oeste, \u00a0a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais a uma assistente de vendas, v\u00edtima de ass\u00e9dio por parte de sua supervisora, que a pressionava a divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a cobran\u00e7a de juros no parcelamento de compras, visando ao atingimento de metas.\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem: mulher exibe cart\u00e3o para pagamento em uma loja de departamentos.<\/em><\/p>\n

Segundo consta dos autos, a empregada, rec\u00e9m-promovida \u00a0para o novo cargo de assistente de vendas, n\u00e3o concordava com as interven\u00e7\u00f5es de sua supervisora durante a negocia\u00e7\u00e3o com os clientes, \u201cdiminuindo-a e a contradizendo\u201d. A empregada disse que sempre informava aos clientes os detalhes do parcelamento, \u201csobretudo a incid\u00eancia dos juros\u201d, dando ci\u00eancia de \u201ctodas as condi\u00e7\u00f5es para que o cliente decidisse de forma consciente a modalidade de pagamento\u201d. Mas a supervisora \u201cn\u00e3o concordava com tal m\u00e9todo\u201d. Numa ocasi\u00e3o, durante uma venda, a supervisora deu informa\u00e7\u00f5es \u201cinver\u00eddicas com rela\u00e7\u00e3o aos juros de parcelamento\u201d, enquanto a subordinada \u201cse manteve firme e informou corretamente a exist\u00eancia de juros\u201d. O fato \u201cenfureceu ainda mais a supervisora que, em meio a funcion\u00e1rios e clientes, a diminuiu, gritou, chamando-a de \u2018colaboradorazinha\u2019 que n\u00e3o sabe de nada… al\u00e9m de outros insultos degradantes\u201d. Depois, chamou a subordinada ao RH e aplicou-lhe uma advert\u00eancia por insubordina\u00e7\u00e3o, mas ela n\u00e3o aceitou e denunciou a supervisora no canal destinado a esse tipo de reclama\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa. Pouco tempo ap\u00f3s a den\u00fancia, a assistente foi dispensada pela empresa, \u201csem qualquer justificativa”.<\/p>\n

As testemunhas da empresa e da trabalhadora confirmaram a discuss\u00e3o entre a funcion\u00e1ria e sua supervisora, \u201cincluindo os motivos\u201d, da exig\u00eancia, por parte da supervisora aos funcion\u00e1rios, \u201cdo fornecimento de informa\u00e7\u00e3o falsa aos consumidores sobre a exist\u00eancia de juros na compra e parcelamento pelo cart\u00e3o da loja, objetivando alcance das metas a serem cumpridas\u201d. Uma das testemunhas foi categ\u00f3rica ao dizer que a supervisora “entrava na venda dos funcion\u00e1rios induzindo-os a dizer que o parcelamento pelo cart\u00e3o da loja era livre de juros\u201d, mas ressaltou que a colega demitida \u201cexpunha a verdade aos clientes quanto \u00e0 exist\u00eancia de juros, sobretudo aos idosos e mais desfavorecidos por achar a pr\u00e1tica incorreta e injusta\u201d.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, \u201ca quest\u00e3o vai al\u00e9m da briga pontual entre a autora e a supervisora, bem como da express\u00e3o \u2018mera colaboradorazinha\u2019 direcionada \u00e0 empregada pela respons\u00e1vel fiscal\u201d. No entendimento do colegiado, \u201c\u00e9 de conhecimento da maioria dos consumidores a exist\u00eancia de tal pr\u00e1tica predat\u00f3ria pelas redes varejistas s\u00edmiles quanto \u00e0 pol\u00edtica de ades\u00e3o ao cart\u00e3o da loja em troca de descontos ou vantagens (tal qual se d\u00e1 na venda casada com seguro estendido), quando a bem da verdade envolvem o p\u00fablico em uma teia de preju\u00edzos derivados da desinforma\u00e7\u00e3o ou, como no caso, informa\u00e7\u00e3o deliberadamente falsa\u201d. \u00a0Al\u00e9m da pr\u00e1tica de juros ocultos, esse tipo de ades\u00e3o tem o potencial de gerar outros preju\u00edzos, como \u201cpagamentos vinculados ao deslocamento at\u00e9 o estabelecimento ou mesmo na falta de informa\u00e7\u00e3o quanto ao correto pagamento e parcelas, o que \u00e9 capaz de levar o consumidor ao esquecimento e, portanto, \u00e0 inadimpl\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o considerou evidenciado o dano moral derivado do ass\u00e9dio da empregadora, \u201cbem medido e bem pesado pelo juiz sentenciante\u201d, no valor de \u00a0R$10 mil, \u201cante a natureza nefasta da conduta, bem como do porte da parte reclamada\u201d. (Processo n\u00b0 0011401-84.2023.5.15.0086).<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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\nimprensa@trt15.jus.br\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 08\/01\/2025 – 17:08<\/div>\n

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