{"id":8619,"date":"2025-01-10T12:05:40","date_gmt":"2025-01-10T15:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/presidente-lula-sanciona-projeto-de-lei-que-amplia-composicao-do-trt-15-de-55-para-70-desembargadores\/"},"modified":"2025-01-10T12:05:40","modified_gmt":"2025-01-10T15:05:40","slug":"presidente-lula-sanciona-projeto-de-lei-que-amplia-composicao-do-trt-15-de-55-para-70-desembargadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/presidente-lula-sanciona-projeto-de-lei-que-amplia-composicao-do-trt-15-de-55-para-70-desembargadores\/","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona projeto de lei que amplia composi\u00e7\u00e3o do TRT-15 de 55 para 70 desembargadores"},"content":{"rendered":"

Presidente Lula sanciona projeto de lei que amplia composi\u00e7\u00e3o do TRT-15 de 55 para 70 desembargadores<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 10\/01\/2025 – 09:05<\/span><\/p>\n

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Presidente Lula sanciona projeto de lei que amplia composi\u00e7\u00e3o do TRT-15 de 55 para 70 desembargadores<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a Lei 15.096\/2025, que amplia a composi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o de 55 para 70 desembargadores, sem aumento de despesas. A medida, publicada nesta sexta-feira, 10 de janeiro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) \u2013 se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 1 \u2013 representa um marco hist\u00f3rico e um importante passo para a melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do TRT-15, que enfrenta aumento crescente de processos e registra d\u00e9ficit de magistrados e servidores desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1986.\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem: imagem de um documento sendo assinado<\/em>.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o criados 15 novos cargos de desembargador, nove cargos em comiss\u00e3o (CJ-2), nove cargos em comiss\u00e3o (CJ-3) e 24 fun\u00e7\u00f5es comissionadas (FC-5). A tramita\u00e7\u00e3o do projeto – que contou com aprova\u00e7\u00f5es no Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nas casas legislativas -, \u00a0\u00e9 resultado de um amplo trabalho de articula\u00e7\u00e3o institucional iniciado pelo presidente do TRT-15 no bi\u00eanio 2022\/2024, desembargador Samuel Hugo Lima, e liderado mais recentemente pela atual presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. Atuou tamb\u00e9m junto aos parlamentares em Bras\u00edlia, o vice-presidente administrativo no bi\u00eanio 2024\/2026, desembargador Helcio Dantas Lobo J\u00fanior. “Estamos diante de uma conquista coletiva que beneficia os magistrados e servidores, mas principalmente a popula\u00e7\u00e3o atendida pela Justi\u00e7a do Trabalho na 15\u00aa Regi\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o do quadro \u00e9 essencial para que possamos continuar prestando um servi\u00e7o com qualidade e celeridade, atendendo \u00e0s demandas sociais de forma eficiente e comprometida”, frisa a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 3.467\/2024, elaborado na gest\u00e3o de Samuel Lima a partir de um acordo firmado entre a Presid\u00eancia do TRT-15, a administra\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), se baseou em estudos que evidenciaram a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Tribunal desde 2009, quando a institui\u00e7\u00e3o passou de 36 para 55 desembargadores. A segunda inst\u00e2ncia encerrou aquele ano com 80.291 processos recebidos, fluxo que praticamente dobrou em 2023, quando foram autuados 157.830 processos.\u00a0<\/p>\n

A proposta foi redigida em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o CSJT n\u00ba 296\/2021 que disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho de primeiro e segundo graus. De acordo com o normativo, \u00e9 permitido alterar a composi\u00e7\u00e3o dos TRTs quando a m\u00e9dia de processos recebidos por tr\u00eas anos consecutivos por desembargador for igual ou superior a 2.500, situa\u00e7\u00e3o registrada pela 15\u00aa Regi\u00e3o. O projeto de amplia\u00e7\u00e3o respeitou tamb\u00e9m as diretrizes da Emenda Constitucional 95\/2016, que trata do novo regime fiscal da Uni\u00e3o e restringe gastos. Os recursos para a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o contemplados no or\u00e7amento do TRT-15.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de 25 cargos vagos de juiz substituto n\u00e3o preenchidos como contrapartida para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o dos novos cargos de desembargador e suas respectivas estruturas. A medida tamb\u00e9m permite o retorno de ju\u00edzes convocados ao primeiro grau, promovendo o equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o de magistrados e servidores. “A conquista \u00e9 fruto de uma atua\u00e7\u00e3o coordenada e incans\u00e1vel junto aos conselheiros, ministros e parlamentares. Com essa amplia\u00e7\u00e3o, refor\u00e7amos o compromisso de manter um atendimento \u00e1gil e eficiente aos jurisdicionados, sem impactar o or\u00e7amento p\u00fablico\u201d, assinala o desembargador Samuel.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o do projeto de lei refor\u00e7a a relev\u00e2ncia e reafirma o protagonismo do TRT-15 na promo\u00e7\u00e3o de uma Justi\u00e7a efetiva, acess\u00edvel e alinhada aos desafios contempor\u00e2neos. Acompanharam os dirigentes na empreitada o diretor-geral do TRT-15, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, a chefe da Assessoria Parlamentar do TST, Clara Maria Alves de Souza e o assessor parlamentar do TRT-15, Carlos Eduardo Novato.<\/p>\n\n

#ParaTodosVerem: a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e\u00a0o diretor-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser posam para foto em frente ao Planalto.<\/em><\/p>\n

Cronologia<\/strong><\/p>\n

30\/1\/2024:<\/strong>\u00a0o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, se re\u00fane com o Ministro Corregedor Nacional, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, em audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o, realizada no CNJ, em que foi ajustado que a Presid\u00eancia do TRT 15 apresentaria ao CSJT, em 60 dias, projeto de lei para amplia\u00e7\u00e3o dos cargos de desembargador do trabalho e respectivos quadros acess\u00f3rios, sem acr\u00e9scimo de despesa.<\/p>\n

14\/3\/2024: <\/strong>o Tribunal Pleno do TRT-15 analisa e aprova por unanimidade a proposta de projeto de lei. O documento segue para an\u00e1lise do CSJT.<\/p>\n

30\/8\/2024:<\/strong> Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o CSJT \u00a0aprova a proposta e o anteprojeto \u00e9 encaminhado ao \u00d3rg\u00e3o Especial do TST. \u00a0Presente na sess\u00e3o, o ent\u00e3o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, destaca o esfor\u00e7o institucional para viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o sem impactar negativamente o primeiro grau. \u201cA 15\u00aa agradece. Ser\u00e1 um grande passo para o tribunal\u201d, diz na sess\u00e3o. \u00a0Na v\u00e9spera, se re\u00fane com conselheiros do CSJT para refor\u00e7ar a necessidade e a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da proposta.\u00a0<\/p>\n

2\/9\/2024: \u00a0<\/strong>o processo \u00a0PJe-CSJT-AL-1000035-73.2024.5.90.0000 que trata do tema \u00e9 inclu\u00eddo na sess\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do TST, com delibera\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dos \u00a0ministros. A proposta \u00e9 posteriormente enviada pelo TST ao Congresso Nacional como Projeto de Lei n\u00ba 3.467\/2024.<\/p>\n

19\/11\/2024:<\/strong> O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprova o Projeto de Lei n\u00b0 3467\/2024, de autoria do TST, tendo como relator o deputado Celso Russomanno (Republicanos\/RP). A mat\u00e9ria \u00e9 remetida para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

18\/12\/2024:<\/strong> \u00a0Com voto favor\u00e1vel do relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos\/ RR), a proposta \u00e9 levada ao Plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia e aprovada, depois de passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, na manh\u00e3 do mesmo dia. \u00a0A sess\u00e3o \u00e9 acompanhada pela presidente e pelo vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Helcio Dantas Lobo Junior, que refor\u00e7am a import\u00e2ncia do projeto para o Estado de S\u00e3o Paulo junto aos parlamentares.<\/p>\n

7\/1\/2025:<\/strong>\u00a0a presidente Ana Paula Lockmann se re\u00fane com representantes da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos-SAJ da Casa Civil.<\/p>\n

9\/1\/2025:<\/strong> O Projeto de Lei \u00e9 sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, com publica\u00e7\u00e3o no DOU em 10\/1\/25.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 10\/01\/2025 – 09:05<\/div>\n

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