{"id":8589,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/gilmar-mendes-determina-ao-cnj-esforco-para-garantir-prisao-domiciliar-de-maes-de-criancas\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"gilmar-mendes-determina-ao-cnj-esforco-para-garantir-prisao-domiciliar-de-maes-de-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/gilmar-mendes-determina-ao-cnj-esforco-para-garantir-prisao-domiciliar-de-maes-de-criancas\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes determina ao CNJ esfor\u00e7o para garantir pris\u00e3o domiciliar de m\u00e3es de crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) que realize mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para garantir o cumprimento de decis\u00e3o, de 2018, da Segunda Turma da Corte que prev\u00ea a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em domiciliar para gestantes e m\u00e3es de crian\u00e7as menores de 12 anos de idade em todo o pa\u00eds. O ministro aponta que h\u00e1 uma \u201cresist\u00eancia injustificada\u201d entre os ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores em cumprir o entendimento.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o foi proferida por Gilmar nesta quinta-feira (9\/1), no Habeas Corpus (HC) 250.929. A a\u00e7\u00e3o havia sido apresentada pela defesa da m\u00e3e de uma crian\u00e7a de quatro anos presa pelo tr\u00e1fico de cinco gramas de crack. O ministro concedeu pris\u00e3o domiciliar a ela.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Ao avaliar o caso da mulher, o ministro considerou as cinco gramas encontradas como uma \u201cquantidade \u00ednfima\u201d e que n\u00e3o havia elementos que indicassem que o entorpecente estaria ao alcance da crian\u00e7a. Segundo ele, a pris\u00e3o domiciliar \u201cvai muito al\u00e9m de uma benesse \u00e0 mulher alvo da segrega\u00e7\u00e3o cautelar\u201d e \u00e9 tamb\u00e9m uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9, por meio de tal flexibiliza\u00e7\u00e3o, salvaguardar os direitos das crian\u00e7as que podem ser impactadas pela aus\u00eancia da m\u00e3e. Por meio da medida, a r\u00e9 permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segrega\u00e7\u00e3o em seu domic\u00edlio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores\u201d, afirmou o ministro. Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o de Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

Pris\u00e3o domiciliar para m\u00e3es<\/h2>\n

A Segunda Turma do STF determinou, no julgamento do HC 143.641, a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar preventiva pelo regime domiciliar a gestantes ou m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia. A Turma decidiu tamb\u00e9m que o benef\u00edcio n\u00e3o impedia a fixa\u00e7\u00e3o de medidas cautelares alternativas e poderia ser afastado de acordo com as peculiaridades de cada caso.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quinta-feira, Gilmar Mendes aponta que, apesar do entendimento fixado pela Turma, sucessivas decis\u00f5es nas inst\u00e2ncias inferiores t\u00eam negado a concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0s m\u00e3es que preenchem os requisitos legais.<\/p>\n

Ele cita como exemplo a negativa do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo em conceder a pris\u00e3o domiciliar para uma m\u00e3e de duas crian\u00e7as, sendo uma delas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. O caso est\u00e1 em an\u00e1lise no Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que realize mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para garantir o cumprimento de decis\u00e3o, de 2018, da Segunda Turma da Corte que prev\u00ea a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em domiciliar para gestantes e m\u00e3es de crian\u00e7as menores de 12 anos de idade em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8589"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8589"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8589\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}