{"id":8588,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/governo-anuncia-indenizacao-de-r-60-mil-as-familias-afetadas-pela-zika\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"governo-anuncia-indenizacao-de-r-60-mil-as-familias-afetadas-pela-zika","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/governo-anuncia-indenizacao-de-r-60-mil-as-familias-afetadas-pela-zika\/","title":{"rendered":"Governo anuncia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil \u00e0s fam\u00edlias afetadas pela Zika"},"content":{"rendered":"

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (9\/1), uma medida provis\u00f3ria que institui uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias de crian\u00e7as afetadas pela S\u00edndrome Cong\u00eanita associada ao v\u00edrus Zika. Com o benef\u00edcio, crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos ter\u00e3o direito a receber, uma \u00fanica vez, um aux\u00edlio de R$ 60 mil. <\/span><\/p>\n

As fam\u00edlias aptas dever\u00e3o fazer um requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>). <\/span>O pagamento do benef\u00edcio, no entanto, ainda depende da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e das normas de regulamenta\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Previd\u00eancia Social e do INSS.<\/span><\/p>\n

O texto da MP indica que os valores ser\u00e3o executados pelo programa or\u00e7ament\u00e1rio \u201cIndeniza\u00e7\u00f5es e Pens\u00f5es Especiais de Responsabilidade da Uni\u00e3o\u201d. <\/span>Questionado, o governo federal informou que ainda n\u00e3o apresentou qual o impacto financeiro do novo programa no or\u00e7amento de 2025.<\/span><\/p>\n

A MP \u00e9 a alternativa proposta pelo Executivo ao benef\u00edcio previsto pelo PL 6064\/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que instituiu uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 50 mil e uma pens\u00e3o vital\u00edcia de R$ 7.786,02 mensais, equivalente ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

O texto, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi vetado integralmente pelo presidente Lula. Segundo o governo, a proposta legislativa criava uma despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado e um benef\u00edcio tribut\u00e1rio \u201csem a devida estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, identifica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio, indica\u00e7\u00e3o de medida de compensa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Proposta legislativa<\/h3>\n

Para a senadora Mara Gabrilli, autora do PL 6.064\/2023, o pagamento \u00fanico de R$ 60 mil afronta a dignidade das fam\u00edlias vitimadas pelo surto do v\u00edrus Zika. Ela afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Senado que n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para derrubar o veto presidencial.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 estarrecedor que, ap\u00f3s dez anos de luta e espera, essas fam\u00edlias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula. Mais triste ainda \u00e9 o fato de que essas fam\u00edlias nem sequer foram ouvidas pelo governo; nunca foram procuradas para que suas reais necessidades no cotidiano e no tratamento de suas crian\u00e7as fossem compreendidas\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

Na proposta vetada, as pessoas poderiam acumular os valores da pens\u00e3o vital\u00edcia com os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e com o BPC. Al\u00e9m disso, o texto exclu\u00eda a necessidade de revis\u00e3o exigida para as pessoas com defici\u00eancia que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) no caso das crian\u00e7as com defici\u00eancia devido ao v\u00edrus Zika na gesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em seu veto, o governo argumenta que a dispensa da revalida\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica cria um tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais pessoas com defici\u00eancia. \u201cAo dispensar da reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica os benefici\u00e1rios do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada concedido em virtude de defici\u00eancia decorrente de s\u00edndrome cong\u00eanita associada \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika, a proposi\u00e7\u00e3o diverge da abordagem biopsicossocial da defici\u00eancia, contraria a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Dados<\/h3>\n

A S\u00edndrome Cong\u00eanita de Zika (SCZ) causa uma s\u00e9rie de anomalias e dificuldades no desenvolvimento de crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a s\u00edndrome prejudica fetos de gestantes expostas \u00e0 infec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus Zika durante a gravidez.<\/span><\/p>\n

Em 2015, o Brasil vivenciou uma epidemia do v\u00edrus da Zika. De acordo com levantamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, entre 2015 e julho de 2024, foram notificados 22.822 casos suspeitos da s\u00edndrome no Brasil, sendo 1.828 confirmados \u2014<\/span>75,5% dos pacientes est\u00e3o no Nordeste.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, 261 (14,3%) dos casos confirmados resultaram em morte entre 2015 e 2023.<\/span><\/p>\n

A circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus Zika ocorre por meio do mosquito transmissor, o <\/span>Aedes aegypti<\/span>. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que tem investido cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de controle do vetor das arboviroses e para o atendimento dos pacientes suspeitos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (9\/1), uma medida provis\u00f3ria que institui uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias de crian\u00e7as afetadas pela S\u00edndrome Cong\u00eanita associada ao v\u00edrus Zika. Com o benef\u00edcio, crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos ter\u00e3o direito a receber, uma \u00fanica vez, um aux\u00edlio de R$ 60 mil. As fam\u00edlias aptas dever\u00e3o fazer um requerimento junto […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8588"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8588\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}