{"id":8587,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/a-sobrecarga-feminina-pelo-trabalho-de-cuidado\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"a-sobrecarga-feminina-pelo-trabalho-de-cuidado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/a-sobrecarga-feminina-pelo-trabalho-de-cuidado\/","title":{"rendered":"A sobrecarga feminina pelo trabalho de cuidado"},"content":{"rendered":"

No dia 23 de dezembro de 2024, foi sancionada pelo atual presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> a Lei 15.069\/2024, respons\u00e1vel por instituir a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados.<\/p>\n

De acordo com o artigo 1\u00b0 da referida lei, a novel Pol\u00edtica Nacional de Cuidados se destina a garantir o direito ao cuidado, que compreende o direito a ser cuidado, a cuidar e ao autocuidado, atrav\u00e9s da corresponsabiliza\u00e7\u00e3o social e entre homens e mulheres.<\/p>\n

Dessa forma, o exerc\u00edcio do cuidado, a garantia desse direito e o debate da tem\u00e1tica passar\u00e1 a n\u00e3o ser restrito ao \u00e2mbito individual das fam\u00edlias, devendo o setor privado, sociedade civil e Estado compartilhar responsabilidades.<\/p>\n

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Dentro desse contexto, a lei estabelece como um de seus objetivos a promo\u00e7\u00e3o do reconhecimento, redu\u00e7\u00e3o e redistribui\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o remunerado do cuidado, realizado de forma preponderante por mulheres (art. 4\u00b0, VI). Al\u00e9m disso, tem como escopo a promo\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a cultural relacionada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o social do trabalho de cuidado (art. 4\u00b0, VIII).<\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, a medida legal se apresenta como um instrumento apto a dar visibilidade \u00e0 necessidade de o cuidado ultrapassar a esfera individual e familiar e, al\u00e9m disso, problematizar e repensar a divis\u00e3o sexual do trabalho, de maneira que o cuidado seja provido de forma equ\u00e2nime entre homens e mulheres.<\/p>\n

A divis\u00e3o sexual do trabalho expressa a ideia de que homens devem se responsabilizar apenas por atividades que se referem \u00e0 provis\u00e3o de recursos materiais, vendendo sua for\u00e7a de trabalho no mercado ou gerenciando seus bens de produ\u00e7\u00e3o, enquanto as mulheres seriam respons\u00e1veis pelas atividades realizadas no \u00e2mbito dom\u00e9stico, destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida e da funcionalidade dos demais membros da fam\u00edlia, como cozinhar, lavar, cuidar da sa\u00fade, dar suporte emocional e afetivo[1]<\/a>.<\/p>\n

Nesse sentido, as atividades de cuidado foram historicamente consideradas apenas como atributo natural da psique e da personalidade feminina, uma necessidade interna da mulher, desempenhada por instinto e por amor, sem valorar o seu potencial econ\u00f4mico[2]<\/a>.<\/p>\n

Ademais, a divis\u00e3o sexual do trabalho tem como princ\u00edpio hier\u00e1rquico a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho do homem, colocando como principal premissa que o trabalho do homem vale mais que o trabalho da mulher[3]<\/a>.<\/p>\n

Exemplos da manifesta\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o sexual do trabalho na sociedade encontram-se em dados estat\u00edsticos. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), no ano de 2022 as mulheres dedicaram cerca de quase 10 horas por semana a mais do que os homens aos trabalhos relacionados ao cuidado e tarefas dom\u00e9sticas[4]<\/a>.<\/p>\n

Esse encargo excessivo do cuidar, principalmente de forma n\u00e3o remunerada, leva \u00e0 pobreza de tempo, o que cria \u00f3bices \u00e0s possibilidades de inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o no mercado laboral, gerando um c\u00edrculo vicioso da pobreza[5]<\/a>.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio mundial, no ano de 2023 foi estimado que 748 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o conseguiram se inserir e\/ou permanecer no mercado de trabalho em decorr\u00eancia das responsabilidades que envolvem o exerc\u00edcio de cuidados n\u00e3o remunerados. Desse total, 708 milh\u00f5es eram mulheres e apenas 40 milh\u00f5es eram homens, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)[6]<\/a>.<\/p>\n

Embora encarregadas pelo exerc\u00edcio dos cuidados de forma dominante, as trabalhadoras dom\u00e9sticas n\u00e3o remuneradas constituem uma parcela invis\u00edvel da sociedade. Isso porque, o cuidado desempenhado por mulheres \u00e9 muitas das vezes tido como um recurso natural inesgot\u00e1vel, uma estrutura invis\u00edvel e indel\u00e9vel, que sequer deve ser levado em conta em raz\u00e3o da suposi\u00e7\u00e3o que sempre existir\u00e1[7]<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, ao se falar de trabalho de cuidado de forma remunerada, no Brasil tem-se que quase 75% do total de postos de trabalho no setor de cuidados \u00e9 ocupado por mulheres, ou seja, h\u00e1 aproximadamente 18 milh\u00f5es de mulheres trabalhando em cargos como o de professora, cuidadora, enfermeira, m\u00e9dica, assistente social, trabalhadora dom\u00e9stica, dentre outros[8]<\/a>.<\/p>\n

Nota-se, portanto, que h\u00e1 uma sobrecarga de trabalhos dom\u00e9sticos e de cuidados exercido pelas mulheres.<\/p>\n

Sendo assim, repensar quem s\u00e3o os agentes respons\u00e1veis pelo cuidado, repensar o exerc\u00edcio do cuidado \u2013 remunerado ou n\u00e3o \u2013 como um trabalho, um direito e um dever traz a necessidade de uma mudan\u00e7a de paradigma e da valoriza\u00e7\u00e3o social da pauta, bem como do reconhecimento das pessoas que o realizam[9]<\/a>.<\/p>\n

Fato \u00e9 que o cuidado \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da vida e da sociedade, todavia, vale ressaltar que a responsabilidade de cuidar n\u00e3o deve ser atribu\u00edda t\u00e3o somente \u00e0s mulheres e n\u00e3o deve ser tida como pessoal, mas tamb\u00e9m p\u00fablica.<\/p>\n

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O Estado deve garantir o bem-estar dos indiv\u00edduos e, consequentemente, daqueles que cuidam. A Lei 15.069\/2024 reconhece esse ponto e traz em seu texto a ideia de corresponsabilidade do Estado, sociedade, fam\u00edlia, homens e mulheres pelos cuidados.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, aguardar a transforma\u00e7\u00e3o do texto legal em a\u00e7\u00f5es concretas, que ser\u00e3o implementadas atrav\u00e9s do lan\u00e7amento do Plano Nacional de Cuidados (art. 3\u00b0) para verificar como a nova Lei 15.069\/2024 ir\u00e1 reverberar e ter\u00e1 efeitos pr\u00e1ticos na vida das pessoas.<\/p>\n

Contudo, desde j\u00e1, h\u00e1 de ressaltar que a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados pode ser o in\u00edcio para um grande avan\u00e7o no que tange a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o social e entre homens e mulheres pelo cuidado, trazendo mudan\u00e7as na concep\u00e7\u00e3o acerca da divis\u00e3o sexual do trabalho e abrindo espa\u00e7o para discuss\u00f5es acerca do direito ao cuidado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio das Mulheres; Minist\u00e9rio do Desenvolvimento\u00a0 e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. Lan\u00e7amento do GTI para elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados. Dispon\u00edvel em: https:\/\/mds.gov.br\/webarquivos\/MDS\/7_Orgaos\/SNCF_Secretaria_Nacional_da_Politica_de_Cuidados_e_Familia\/Arquivos\/Cartilha\/Cartilha.pdf<\/a><\/p>\n

BRASIL. Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Conhe\u00e7a medidas do Governo Federal para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado no pa\u00eds. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/11\/conheca-medidas-do-governo-federal-para-o-enfrentamento-da-invisibilidade-do-trabalho-de-cuidado-no-pais<\/a><\/p>\n

FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolu\u00e7\u00e3o: trabalho dom\u00e9stico, reprodu\u00e7\u00e3o e luta feminista. S\u00e3o Paulo: Elefante, 2019, p. 42-43.<\/p>\n

FONTOURA, Nat\u00e1lia. Debates conceituais em torno do cuidado e de sua provis\u00e3o, p. 44. In: CAMARANO, Ana Am\u00e9lia; PINHEIRO, Luana. Cuidar: verbo transitivo. Caminhos para a provis\u00e3o de cuidados no Brasil. Bras\u00edlia: Ipea, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/11842\/35\/Cuidar_Verbo_Transitivo_Book.pdf<\/a>.<\/p>\n

HIRATA, Helena; KERGOAT, Dani\u00e8le. Novas configura\u00e7\u00f5es da divis\u00e3o sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, S\u00e3o Paulo, v. 37, n. 132, p. 595\u2013609, 2007. Dispon\u00edvel em: https:\/\/publicacoes.fcc.org.br\/cp\/article\/view\/344<\/a><\/p>\n

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA (IBGE). Em 2022, mulheres dedicaram 9,6 horas por semana a mais do que os homens aos afazeres dom\u00e9sticos ou ao cuidado de pessoas. Ag\u00eancia IBGE Not\u00edcias. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/37621-em-2022-mulheres-dedicaram-9-6-horas-por-semana-a-mais-do-que-os-homens-aos-afazeres-domesticos-ou-ao-cuidado-de-pessoas<\/a>.<\/p>\n

MAR\u00c7AL, Katrine. O lado invis\u00edvel da economia: uma vis\u00e3o feminista do capitalismo. 2. Ed. S\u00e3o Paulo: Ala\u00fade Editorial, 2022,\u00a0 p. 66.<\/p>\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Trabalho de cuidados n\u00e3o remunerado impede 708 milh\u00f5es de mulheres de participar do mercado de trabalho. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ilo.org\/pt-pt\/resource\/news\/trabalho-de-cuidados-n%C3%A3o-remunerado-impede-708-milh%C3%B5es-de-mulheres-de<\/a>.<\/p>\n

[1]<\/a> FONTOURA, Nat\u00e1lia. Debates conceituais em torno do cuidado e de sua provis\u00e3o, p. 44. In: CAMARANO, Ana Am\u00e9lia; PINHEIRO, Luana. Cuidar: verbo transitivo. Caminhos para a provis\u00e3o de cuidados no Brasil. Bras\u00edlia: Ipea, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/11842\/35\/Cuidar_Verbo_Transitivo_Book.pdf<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolu\u00e7\u00e3o: trabalho dom\u00e9stico, reprodu\u00e7\u00e3o e luta feminista. S\u00e3o Paulo: Elefante, 2019, p. 42-43.<\/p>\n

[3]<\/a> HIRATA, Helena; KERGOAT, Dani\u00e8le. Novas configura\u00e7\u00f5es da divis\u00e3o sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, S\u00e3o Paulo, v. 37, n. 132, p. 595\u2013609, 2007. Dispon\u00edvel em: https:\/\/publicacoes.fcc.org.br\/cp\/article\/view\/344<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA (IBGE). Em 2022, mulheres dedicaram 9,6 horas por semana a mais do que os homens aos afazeres dom\u00e9sticos ou ao cuidado de pessoas. Ag\u00eancia IBGE Not\u00edcias. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencia-noticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/37621-em-2022-mulheres-dedicaram-9-6-horas-por-semana-a-mais-do-que-os-homens-aos-afazeres-domesticos-ou-ao-cuidado-de-pessoas<\/a>.<\/p>\n

[5]<\/a> BRASIL. Minist\u00e9rio das Mulheres; Minist\u00e9rio do Desenvolvimento\u00a0 e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. Lan\u00e7amento do GTI para elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados. Dispon\u00edvel em: https:\/\/mds.gov.br\/webarquivos\/MDS\/7_Orgaos\/SNCF_Secretaria_Nacional_da_Politica_de_Cuidados_e_Familia\/Arquivos\/Cartilha\/Cartilha.pdf<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Trabalho de cuidados n\u00e3o remunerado impede 708 milh\u00f5es de mulheres de participar do mercado de trabalho. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ilo.org\/pt-pt\/resource\/news\/trabalho-de-cuidados-n%C3%A3o-remunerado-impede-708-milh%C3%B5es-de-mulheres-de<\/a>.<\/p>\n

[7]<\/a> MAR\u00c7AL, Katrine. O lado invis\u00edvel da economia: uma vis\u00e3o feminista do capitalismo. 2. Ed. S\u00e3o Paulo: Ala\u00fade Editorial, 2022,\u00a0 p. 66.<\/p>\n

[8]<\/a> BRASIL. Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Conhe\u00e7a medidas do Governo Federal para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado no pa\u00eds. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/11\/conheca-medidas-do-governo-federal-para-o-enfrentamento-da-invisibilidade-do-trabalho-de-cuidado-no-pais<\/a><\/p>\n

[9]<\/a> FONTOURA, Nat\u00e1lia. Debates conceituais em torno do cuidado e de sua provis\u00e3o, p. 44. In: CAMARANO, Ana Am\u00e9lia; PINHEIRO, Luana. Cuidar: verbo transitivo. Caminhos para a provis\u00e3o de cuidados no Brasil. Bras\u00edlia: Ipea, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/11842\/35\/Cuidar_Verbo_Transitivo_Book.pdf<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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