{"id":8585,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/split-payment-reflexoes-sobre-seus-impactos-em-um-futuro-que-ja-esta-acontecendo\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"split-payment-reflexoes-sobre-seus-impactos-em-um-futuro-que-ja-esta-acontecendo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/split-payment-reflexoes-sobre-seus-impactos-em-um-futuro-que-ja-esta-acontecendo\/","title":{"rendered":"Split payment: reflex\u00f5es sobre seus impactos em um futuro que j\u00e1 est\u00e1 acontecendo"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o do PLP 68\/2024<\/a> marca avan\u00e7os significativos para a reforma tribut\u00e1ria<\/a>, com diretrizes que moldam a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. Um dos temas mais debatidos nesse cen\u00e1rio \u00e9 a forma de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, que prop\u00f5e alternativas como o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o ou o split payment<\/em> (divis\u00e3o de pagamento), centralizado no comit\u00ea gestor.<\/p>\n

Este mecanismo busca simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o no ato da liquida\u00e7\u00e3o financeira, aumentando a efici\u00eancia na capta\u00e7\u00e3o de tributos e reduzindo a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

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O split payment<\/em>, adotado em pa\u00edses como It\u00e1lia e Rep\u00fablica Tcheca, consiste na reten\u00e7\u00e3o direta de tributos no momento do pagamento. No Brasil, a Emenda Constitucional 132\/2023 j\u00e1 introduziu essa possibilidade no artigo 156. Esse modelo promete maior celeridade e transpar\u00eancia fiscal, al\u00e9m de mitigar riscos de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, tamb\u00e9m imp\u00f5e desafios significativos para empresas, especialmente no que tange \u00e0 gest\u00e3o do fluxo de caixa.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Tr\u00eas modalidades de split payment<\/h3>\n

O split payment<\/em> proposto pela reforma tribut\u00e1ria contempla tr\u00eas categorias principais:<\/p>\n

Super inteligente:<\/strong> De forma automatizada, o meio de pagamento consulta o sistema da Receita Federal para recolher a diferen\u00e7a entre o valor da opera\u00e7\u00e3o e os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, aplic\u00e1vel em transa\u00e7\u00f5es entre empresas e fornecedores.
\nSimplificado:<\/strong> Direcionado a opera\u00e7\u00f5es de varejo (supermercados, por exemplo), pessoas f\u00edsicas, MEIs e empresas do Simples Nacional. Nessa modalidade, \u00e9 segregado um percentual fixo de IBS\/CBS, conforme al\u00edquota definida pela Receita Federal.
\nManual:<\/strong> Para pagamentos realizados fora do sistema financeiro (esp\u00e9cie, por exemplo), em que o adquirente destina os impostos diretamente ao fisco.<\/p>\n

Impactos no fluxo de caixa<\/h3>\n

A reten\u00e7\u00e3o antecipada dos impostos pode limitar a liquidez e exigir das empresas maior planejamento financeiro. O desafio est\u00e1 em equilibrar a necessidade de cumprimento fiscal com a sa\u00fade financeira. Para facilitar esse processo, ferramentas como automa\u00e7\u00e3o fiscal e sistemas integrados ganham relev\u00e2ncia, permitindo maior controle e efici\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m do impacto financeiro, vemos oportunidades para promover a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia, como \u00e9 poss\u00edvel observar na an\u00e1lise SWOT preliminar abaixo.<\/p>\n

For\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Sistema consolidado de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica
\nEvolu\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento digitais
\nRedu\u00e7\u00e3o de fraudes e sonega\u00e7\u00e3o
\nArrecada\u00e7\u00e3o mais eficiente<\/p>\n

Fraquezas<\/strong><\/p>\n

Impactos no fluxo de caixa empresarial
\nSufocar sociedade empresarial x impacto no fluxo de caixa\/planejamento
\nGerar prefer\u00eancia de compra por produto no varejo com tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia x demais empresas com al\u00edquota mais elevada
\nTempos de liquida\u00e7\u00e3o financeira e ressarcimento de cr\u00e9ditos fiscais do IBS e da CBS\u00a0<\/strong><\/p>\n

Oportunidades<\/strong><\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio
\nTranspar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es
\nImplementa\u00e7\u00e3o faseada para minimizar impactos<\/p>\n

Amea\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Instabilidades x responsabilidades na manuten\u00e7\u00e3o do sistema
\nInsolv\u00eancia de empresas por problemas de liquidez
\nCrescimento da informalidade
\nAumento de contenciosos fiscais<\/p>\n

Papel da tecnologia e inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O futuro d\u00e1 sinais, normalmente coisas que parecem estranhas e que vale explorar sob diferentes lentes: a sua, a dos outros e a do mundo, para chegar ao que queremos como futuro.<\/p>\n

Quanto ao split payment<\/em>, muitos se perguntam se haver\u00e1 tecnologia e viabilidade para aplic\u00e1-lo no Brasil. O modelo depende de uma infraestrutura tecnol\u00f3gica robusta.<\/p>\n

Experi\u00eancias como a implanta\u00e7\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica mostram que desafios podem ser superados com planejamento e inova\u00e7\u00e3o. Meios de pagamento modernos, motores de c\u00e1lculo tribut\u00e1rio (Tax Determination<\/em>) e integra\u00e7\u00e3o de sistemas s\u00e3o exemplos de solu\u00e7\u00f5es que podem viabilizar essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Marketplaces, por exemplo, j\u00e1 utilizam uma l\u00f3gica semelhante ao split payment<\/em>, dividindo os valores de transa\u00e7\u00f5es entre diferentes participantes. O consumidor paga pela mercadoria e ocorre a seguinte divis\u00e3o:<\/p>\n

10% \u2013 marketplace (portal de vendas)
\n80% \u2013 seller (empresa que vendeu o produto)
\n10% \u2013 vendedor (profissional que divulgou o produto e gerou a venda)<\/p>\n

Isso ocorre no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira, e os meios de pagamento j\u00e1 realizam a divis\u00e3o dos valores, destinando o montante para cada participante dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro pilar importante \u00e9 a emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica, que ocorre na concretiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de venda. Hoje, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel obter a determina\u00e7\u00e3o do imposto no ato da venda da mercadoria, por meio de conte\u00fado tribut\u00e1rio sistematizado, embarcado em tecnologias inteligentes conhecidas como Tax Determination (motor de c\u00e1lculo tribut\u00e1rio).<\/p>\n

Essa tecnologia permite receber uma requisi\u00e7\u00e3o via API com dados-chave que identificam a opera\u00e7\u00e3o, para que possa retornar com a resposta da determina\u00e7\u00e3o do imposto devido, apresentando as devidas al\u00edquotas com c\u00e1lculos da opera\u00e7\u00e3o, respeitando a origem e o destino de determinada transa\u00e7\u00e3o, bem como identificar se o produto est\u00e1 sujeito a benef\u00edcio ou isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ocorre em tempo real, no momento da efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento (seja por Pix, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou boleto), havendo integra\u00e7\u00e3o direta entre sistemas e meios de pagamento com motores de c\u00e1lculo, com o abastecimento constante de regras legais e suas distintas opera\u00e7\u00f5es atualizadas por tributaristas.<\/p>\n

Apesar de termos o terreno tecnol\u00f3gico pavimentado, vimos na an\u00e1lise SWOT preliminar que a entrada do split payment<\/em> na reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o significa apenas acomodar e adaptar a sistem\u00e1tica aos novos integrantes dos cofres p\u00fablicos, no caso, o IBS para o comit\u00ea gestor e a CBS para a Receita Federal no ato da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Temos uma s\u00e9rie de quest\u00f5es em aberto que v\u00e3o muito al\u00e9m da tecnologia, passando por responsabilidades na \u00f3tica tribut\u00e1ria, jur\u00eddica, comercial, de processos, reconcilia\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, entre outras, as quais requerem alta cautela e planejamento para evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo dados da consultoria Fortune Business Insights, por exemplo, s\u00f3 em 2023 foram investidos mais de US$ 15 bilh\u00f5es em solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o tribut\u00e1ria, em um mercado que deve crescer mais de 13% ao ano at\u00e9 2032 em todo o mundo.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o e a automa\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o s\u00e3o apenas tend\u00eancias, mas necessidades. Empresas que investirem em solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas integradas estar\u00e3o mais preparadas para atender \u00e0s novas demandas do fisco, reduzindo riscos e otimizando processos para efici\u00eancia operacional e compliance.<\/p>\n

Por outro lado, o governo tamb\u00e9m precisar\u00e1 garantir infraestrutura adequada para que os potenciais benef\u00edcios do split payment<\/em> e da reforma tribut\u00e1ria sejam plenamente alcan\u00e7ados. Este \u00e9 um caminho inevit\u00e1vel para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais justo e eficiente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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