{"id":8584,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/saneamento-em-2024-e-2025-muitos-avancos-desafios-mais-ainda\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"saneamento-em-2024-e-2025-muitos-avancos-desafios-mais-ainda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/saneamento-em-2024-e-2025-muitos-avancos-desafios-mais-ainda\/","title":{"rendered":"Saneamento em 2024 e 2025: muitos avan\u00e7os, desafios mais ainda"},"content":{"rendered":"

Em 2024, o setor de saneamento vivenciou avan\u00e7os significativos em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2023.<\/span><\/p>\n

No ano anterior pairaram muitas incertezas em rela\u00e7\u00e3o ao comportamento do governo federal em seu primeiro ano de mandato, em particular a respeito de uma poss\u00edvel tentativa de <\/span>fraturar as bases do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico<\/span><\/a> (institu\u00eddo pela Lei 14.026\/2020), por meio dos decretos 11.466 e 11.467, de abril de 2023, meses depois <\/span>revogados pelos decretos 11.598 e 11.599<\/span><\/a>. Em 2024, houve um arrefecimento desse clima de grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor.<\/span><\/p>\n

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Contudo, as discuss\u00f5es n\u00e3o foram totalmente superadas tendo em vista que restam pendentes de julgamento algumas a\u00e7\u00f5es perante o Supremo Tribunal Federal<\/a> questionando a validade dos referidos decretos (como as ADPFs 1055 e 1057) e outras a\u00e7\u00f5es que tocam tamb\u00e9m em seus pontos fulcrais.<\/span><\/p>\n

Um exemplo \u00e9 a possibilidade de presta\u00e7\u00e3o \u201cequiparada \u00e0 direta\u201d por empresa estatal estadual em munic\u00edpios no \u00e2mbito de certas formas de regionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 objeto, por exemplo, da ADI 7335, que questiona legisla\u00e7\u00e3o estadual paraibana que pretendia permitir tal possibilidade.<\/span><\/p>\n

Caso sobrevenha decis\u00e3o sem veicular (mais) uma posi\u00e7\u00e3o contundente do STF no sentido de prote\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Saneamento, a seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor poder\u00e1 ser amea\u00e7ada.<\/span><\/p>\n

Um segundo ponto relativo \u00e0 previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica no setor diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da ANA<\/a>, principalmente na elabora\u00e7\u00e3o de normas de refer\u00eancia. Essa compet\u00eancia, que havia sido atribu\u00edda \u00e0 ag\u00eancia pelo novo Marco Legal, tinha at\u00e9 ent\u00e3o sido timidamente exercida (apenas tr\u00eas normas de refer\u00eancia at\u00e9 o fim de 2023).<\/span><\/p>\n

Em 2024, tivemos a publica\u00e7\u00e3o de oito novas normas: iniciando pela NR 4, que estabelece pr\u00e1ticas de governan\u00e7a aplicadas \u00e0s entidades reguladoras infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento b\u00e1sico, at\u00e9 a NR 11, que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es gerais para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, diversos temas relevantes para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio foram abordados, como a aloca\u00e7\u00e3o de riscos em contratos (NR 5); modelos de regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria (NR 6); metas progressivas de universaliza\u00e7\u00e3o, indicadores de acesso e sistema de avalia\u00e7\u00e3o (NR 8, que revogou a NR 2); indicadores operacionais (NR 9) e metodologia de reajustes tarif\u00e1rios (NR 10), tendo sido tamb\u00e9m publicada a NR 7 a respeito de condi\u00e7\u00f5es gerais para a presta\u00e7\u00e3o direta ou mediante concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o normativa da ANA em 2024 foi bastante louv\u00e1vel, cabendo a partir de agora o exerc\u00edcio de forma mais contundente da avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das Normas de Refer\u00eancia, como inclusive determinado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> por meio do <\/span>Ac\u00f3rd\u00e3o 1.940\/2024-Plen\u00e1rio<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Um terceiro ponto \u00e9 o fato de que em 2024 o mercado se reaqueceu, sendo poss\u00edvel falar em uma segunda leva de leil\u00f5es de grande porte. Se em 2023 o dom\u00ednio foi praticamente exclusivo de leil\u00f5es municipais, em 2024 tivemos diversos projetos regionalizados com sucesso. <\/span><\/p>\n

Destaque para os leil\u00f5es para concess\u00e3o dos servi\u00e7os nos estados de Sergipe e Piau\u00ed (que contou com interessante modelagem englobando n\u00e3o apenas as sedes urbanas e distritos, mas incluindo de forma engenhosa o atendimento \u00e0s zonas rurais); para as parcerias p\u00fablico-privadas promovidas pela Sanepar, no Paran\u00e1 (retomadas ap\u00f3s disputas judiciais a respeito da modelagem da licita\u00e7\u00e3o); e para a desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, em opera\u00e7\u00e3o que rendeu bilh\u00f5es aos cofres paulistas e que previu um sofisticado modelo regulat\u00f3rio, incluindo estrat\u00e9gia de <\/span>regula\u00e7\u00e3o por menus<\/span><\/a> e defini\u00e7\u00e3o de tarifas <\/span>ex post<\/span> aos investimentos \u2013 <\/span>regula\u00e7\u00e3o backward looking, <\/span><\/a>em que o valor tarif\u00e1rio \u00e9 formado tomando por base o investimento realizado e n\u00e3o mais o previsto \u2013, al\u00e9m da antecipa\u00e7\u00e3o de metas de universaliza\u00e7\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Os desafios para 2025 em diante s\u00e3o muitos. Al\u00e9m dos j\u00e1 mencionados, relacionados \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, dois s\u00e3o os desafios mais prementes para as presta\u00e7\u00f5es existentes e futuras dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto: em primeiro lugar, com a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de retirar do texto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> (PLP 68\/2024) a equipara\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto aos servi\u00e7os de sa\u00fade, h\u00e1 o risco de aumento significativo da tributa\u00e7\u00e3o do setor. <\/span><\/p>\n

Estudos indicam que pode haver aumento de 18% para os usu\u00e1rios em geral e de 6,5% para os benefici\u00e1rios do sistema de <\/span>cashback<\/span>. Nesse contexto, \u00e9 relevante pensar em formas de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos sem tornar invi\u00e1veis as metas de universaliza\u00e7\u00e3o propostas pelo novo marco legal (pela posterga\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de investimentos) ou afetar a qualidade dos servi\u00e7os prestados (pela redu\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de desempenho contratuais).<\/span><\/p>\n

Como um fator agravante, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o <\/span>a entrada em vigor da Lei Federal 14.898\/2024<\/span><\/a>, que institui a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto, e gerar\u00e1 uma relevante press\u00e3o \u00e0 sustentabilidade econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, <\/span>mesmo nos casos de presta\u00e7\u00e3o direta pelo Estado<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Da\u00ed a necessidade de <\/span>constante evolu\u00e7\u00e3o das modelagens contratuais<\/span><\/a>, a fim de identificar solu\u00e7\u00f5es para a concretiza\u00e7\u00e3o do novo marco legal e das metas por ele impostas por meio de arranjos autossustent\u00e1veis econ\u00f4mica e financeiramente e que, promovendo a modicidade tarif\u00e1ria, garantam a efetividade da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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