{"id":8583,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/a-rendicao-da-meta-e-o-modelo-de-negocios\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"a-rendicao-da-meta-e-o-modelo-de-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/a-rendicao-da-meta-e-o-modelo-de-negocios\/","title":{"rendered":"A rendi\u00e7\u00e3o da Meta e o modelo de neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Sempre me surpreende a surpresa com que especialistas, autoridades, legisladores e militantes reagem diante de decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es que as empresas dominantes na internet, as chamadas big techs, tomam seguidamente em detrimento dos direitos de cidadania, da lei, da democracia.<\/p>\n

Como \u00e9 o caso recente da decis\u00e3o tomada pela Meta<\/a>, informada globalmente pelo pr\u00f3prio dono, Mark Zuckerberg, de abandonar qualquer pretens\u00e3o de autorregula\u00e7\u00e3o, alinhando-se com o que j\u00e1 havia feito Elon Musk<\/a>, quando comprou o Twitter e deu in\u00edcio a uma cruzada por uma concep\u00e7\u00e3o extremista de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

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Cruzada que se torna agora pol\u00edtica de Estado, nos Estados Unidos, conduzida pelo mesmo Musk, homem forte de Donald Trump<\/a> em seu segundo mandato, de quem Zuckerberg se torna, subalternamente, um segundo tenente.<\/p>\n

A pedra fundamental dessa cruzada foi lan\u00e7ada, inadvertidamente, posso admitir, pelo Google em 2000, quando inventou o que hoje conhecemos como publicidade program\u00e1tica: a capacidade de oferecer an\u00fancios comerciais microdirecionados aos usu\u00e1rios do seu revolucion\u00e1rio buscador e, com isso, remunerar-se, remunerar acionistas e investidores, al\u00e9m de dar aos anunciantes targets<\/em> pr\u00f3ximos do perfeito e ao usu\u00e1rio um servi\u00e7o supostamente gratuito.<\/p>\n

Mas o inadvertido foi progressivamente sendo minado ao longo dos anos por problemas \u00e9ticos, sobretudo de amea\u00e7as e danos objetivos \u00e0 privacidade dos usu\u00e1rios, j\u00e1 ent\u00e3o n\u00e3o mais circunscritos ao Google, mas espalhados por todo o ecossistema, dos quais viria a se tornar um caso exemplar o esc\u00e2ndalo da Cambridge Analytica em 2016.<\/p>\n

Esc\u00e2ndalo fartamente documentado e estudado desde ent\u00e3o, cuja origem foi a permissividade do Facebook com um conjunto de dados de milhares de seus usu\u00e1rios, usados para instrumentalizar de forma indevida campanhas de publicidade program\u00e1tica a favor da candidatura de Trump. Esc\u00e2ndalo que a Meta agora, pela voz do dono, pretende suprimir da Hist\u00f3ria, em favor do mesmo Trump.<\/p>\n

A crueldade c\u00edvica do modelo de neg\u00f3cios inventado pelo Google ficou t\u00e3o evidente ap\u00f3s este e tantos outros eventos comprometedores de valores democr\u00e1ticos mundo afora que em 2018, ao lan\u00e7ar um novo c\u00f3digo de conduta, a empresa, em um aparente gesto p\u00fablico de arrependimento, formalmente abandonou o lema que a acompanhava desde sua cria\u00e7\u00e3o (Don\u2019t be evil<\/em> ou N\u00e3o seja mau) pelo an\u00f3dino Do the right thing<\/em> ou Fa\u00e7a a coisa certa.<\/p>\n

Em recente entrevista para um projeto acad\u00eamico, fui perguntado por que, no livro \u00c0s margens da estrada do futuro: comunica\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e tecnologia<\/em>, publicado digitalmente em 2000<\/a>, referi-me ao ent\u00e3o novo cen\u00e1rio conformado pela internet dizendo que ele n\u00e3o estaria contribuindo significativamente para a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais democr\u00e1tica, ao rev\u00e9s das teorias mais difundidas no campo da comunica\u00e7\u00e3o nos anos 1990, que atribu\u00edam a ela a capacidade de ampliar a democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Completei a resposta lembrando que fora j\u00e1 em 1995 que uma organiza\u00e7\u00e3o estadunidense chamada Federal Networking Council, hoje extinta, levantara as restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o existentes para o uso comercial pleno da internet. Movimento que nada mais era que a formaliza\u00e7\u00e3o de um processo que vinha se alastrando na web e que a alinhava com o desenvolvimento pol\u00edtico-econ\u00f4mico das ind\u00fastrias das comunica\u00e7\u00f5es que a precederam \u2013 particularmente a televis\u00e3o e o r\u00e1dio \u2013, centrado na sua, quase total, mercantiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As evid\u00eancias j\u00e1 estavam todas l\u00e1. Mais ainda porque a internet, ao contr\u00e1rio da radiodifus\u00e3o, nasceu toda estadunidense, e na sua ess\u00eancia t\u00e9cnico-normativa, assim permanece at\u00e9 hoje. A radiodifus\u00e3o, pelo menos, foi capaz de gestar, na sua origem europeia, a forma dominante do servi\u00e7o p\u00fablico. O mundo da web nem isso ofereceu.<\/p>\n

Da\u00ed o meu inc\u00f4modo \u00e0 \u00e9poca com todo o ciberutopismo que, em certo momento, amea\u00e7ou sufocar os mais c\u00e9ticos, entre os quais sempre me encontrei. Ciberutopismo que est\u00e1 por a\u00ed at\u00e9 hoje, muitas vezes mascarado por hypes<\/em> legitimados por uma literatura muito t\u00e9cnica que, no campo social, passou a ser dominada por argumentos quase sempre jur\u00eddico-regulat\u00f3rios.<\/p>\n

Argumentos tendentes a se concentrar em rem\u00e9dios normativos perif\u00e9ricos, passando ao largo do cerne estrutural que corr\u00f3i o potencial democr\u00e1tico do ecossistema: modelos de neg\u00f3cios fundados na explora\u00e7\u00e3o massiva de dados pessoais, sem que seus titulares tenham qualquer controle efetivo sobre eles. O que faz com que fiquem \u00e0 merc\u00ea de normas regulamentares que, por bem-intencionadas que sejam, no limite acabam se tornando meros custodiantes dos referidos modelos, e seus efeitos delet\u00e9rios sobre direitos humanos e democracia.<\/p>\n

Efeitos que uma literatura pouco explorada, porque pouco conhecida, define como guerras culturais de cortes regressivos, cuja arma mais poderosa \u00e9 justamente a vis\u00e3o extremista da liberdade de express\u00e3o, nas quais a Meta, sem qualquer pudor c\u00edvico, agora se engaja.<\/p>\n

Exemplo cl\u00e1ssico dessa literatura \u00e9 o livro de Benjamin R. Teitelbaum, Guerra pela Eternidade \u2013 O retorno e a ascens\u00e3o da direita populista <\/em>(Editora da Unicamp, 2020), cuja edi\u00e7\u00e3o inglesa original traz na capa Ren\u00e9 Gu\u00e9non e Julius Evola, os ide\u00f3logos originais do chamado Tradicionalismo, e os contempor\u00e2neos Alexander Dugin, ide\u00f3logo tradicionalista ligado a Vladimir Putin, e o conhecido ide\u00f3logo trumpista Steve Bannon. E, porque extensamente tratado no livro, poderia muito bem constar da capa o falecido \u2013 e muito conhecido de n\u00f3s brasileiros \u2013 Olavo de Carvalho.<\/p>\n

Bannon encarna o que se tem convencionado chamar de \u201cmetapol\u00edtica de extrema direita na era da internet\u201d[1], encapsulada numa certa Doutrina Breitbart, de acordo com a qual a pol\u00edtica seria um subproduto da cultura, da\u00ed a import\u00e2ncia da luta por narrativas falsas e sensacionalistas, microdirecionadas ao p\u00fablico mais sens\u00edvel a elas.<\/p>\n

O autor da doutrina, Andrew Breitbart, foi quem criou, em 2005, o site hom\u00f4nimo que, literalmente, instruiu a direita estadunidense sobre travar \u201cguerras culturais online\u201d, na cren\u00e7a, que se mostraria correta, de que as novas m\u00eddias, e seu poder program\u00e1tico, ofereciam meios para enfraquecer as m\u00eddias tradicionais e, com isso, o dom\u00ednio hegem\u00f4nico de uma gen\u00e9rica \u201cesquerda\u201d.<\/p>\n

Breitbart morreria em 2012, aos 43 anos, mas seu site e legado extremistas passaram \u00e0s m\u00e3os de Bannon, que o levou adiante at\u00e9 2016, quando se licenciou para assumir a dire\u00e7\u00e3o-executiva da campanha de Trump, de quem se tornaria estrategista-chefe na Casa Branca at\u00e9 ser demitido em 2017.<\/p>\n

Hoje, depois de tentar criar um movimento extremista na Europa, que chamou de O Movimento, e de ter sido preso por fraude em uma campanha de recursos para construir um segmento de muro na fronteira com o M\u00e9xico, e de continuar apoiando Trump, Bannon volta aos notici\u00e1rios atacando Musk e prometendo uma campanha para afast\u00e1-lo da Casa Branca.<\/p>\n

Entretanto, mais que uma picuinha entre egos, mesmo um deles sendo t\u00e3o descomunal quanto o de Musk, ele e Bannon t\u00eam mais em comum do que Zuckerberg com ambos. Enquanto este \u00faltimo escancarou ao mundo, al\u00e9m do que oportunismo pol\u00edtico, o temor servil de ver seu neg\u00f3cio prejudicado pelo novo governo, os outros dois compartilham pelo menos um vi\u00e9s doutrin\u00e1rio: o de se valer de uma vis\u00e3o extremista da liberdade de express\u00e3o para levar vantagem nas guerras culturais que, cada um a seu modo, empreendem.<\/p>\n

Logo, o que continua em jogo, aqui e mundo afora, vai muito al\u00e9m de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por fact-checking<\/em>, um instrumento que, por mais louv\u00e1vel que seja, e mais bem intencionados que sejam seus praticantes, \u00e9 pouco mais que um mero remendo no mundo da desinforma\u00e7\u00e3o sist\u00eamica que assola a internet. Desinforma\u00e7\u00e3o cuja raiz est\u00e1 em um modelo de neg\u00f3cios que, ao se tornar t\u00e3o poderoso e \u201cnatural\u201d, faz com que se tenha enorme dificuldade de pensar ou buscar alternativas.<\/p>\n

Mas, quaisquer que possam vir a ser essas alternativas, passar\u00e3o por se revisitar, da forma mais radical poss\u00edvel, a ideia de privacidade, pelo menos no que toca a dados pessoais. A autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, a autodetermina\u00e7\u00e3o de dados, deve estar necessariamente contingente, como regra, ao controle e opera\u00e7\u00e3o pelo titular. S\u00e3o atributos essencialmente insepar\u00e1veis.<\/p>\n

Limitar a prote\u00e7\u00e3o de dados ao controle, como \u00e9 hoje, por mais formid\u00e1vel que o regramento seja, inclusive no que toca ao sancionamento, \u00e9 prosseguir dando ao operador, por for\u00e7a da sua capacidade tecnol\u00f3gica, de que decorre uma insuport\u00e1vel assimetria de informa\u00e7\u00f5es, um poder virtualmente irregul\u00e1vel.<\/p>\n

Alternativa para esse estado de coisas hoje existe. Mais que uma, na realidade. Basta que se tenha a curiosidade de procur\u00e1-las, e vencer o ceticismo de que os modelos de neg\u00f3cios ora praticados n\u00e3o t\u00eam mais caminhos de volta, que n\u00e3o sejam os que mantenham o titular dos dados como objetos e n\u00e3o sujeitos dessa titularidade.<\/p>\n

[1] Joshua Green, Devil\u2019s Bargain: Steve Bannon, Donald Trump, and the Nationalist Uprising <\/em>(New York: Penguin, 2017); George Hawley, The Alt-Right: What Everyone Needs to Know <\/em>(New York: Oxford University Press, 2019).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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