{"id":8580,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/arbitragem-expedita-e-mediacao-as-principais-mudancas-do-novo-regulamento-da-cbma\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"arbitragem-expedita-e-mediacao-as-principais-mudancas-do-novo-regulamento-da-cbma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/arbitragem-expedita-e-mediacao-as-principais-mudancas-do-novo-regulamento-da-cbma\/","title":{"rendered":"Arbitragem expedita e media\u00e7\u00e3o: as principais mudan\u00e7as do novo regulamento da CBMA"},"content":{"rendered":"

O Centro de Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem<\/a> (CBMA) divulgou regulamento de arbitragem atualizado, que passou a valer na semana passada, em 2 de janeiro. As novidades, que incluem a introdu\u00e7\u00e3o de possibilidades como arbitragem expedita e a atua\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros de emerg\u00eancia, prometem trazer mais celeridade aos processos e aproximar as pr\u00e1ticas de normas internacionais, em meio ao f\u00f4lego de crescimento do mercado no Brasil e com c\u00e2maras de olho em disputas internacionais. O regulamento anterior tinha sido publicado em 2013, e o novo est\u00e1 dispon\u00edvel aqui<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A nova arbitragem expedita, por exemplo, prev\u00ea um procedimento simplificado para disputas de menor valor econ\u00f4mico, com limite de R$ 3 milh\u00f5es. Com prazos reduzidos e uma decis\u00e3o esperada em at\u00e9 seis meses, o modelo visa democratizar o acesso \u00e0 arbitragem, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas. Atualmente, a tend\u00eancia observada nas principais c\u00e2maras arbitrais do pa\u00eds sugere que a maioria dos procedimentos envolve disputas de valores significativamente superiores. Por exemplo, a C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado (CAM) registrou, em 2020, uma m\u00e9dia de R$ 393,7 milh\u00f5es por procedimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a pr\u00e1tica expedita tem conquistado espa\u00e7o no Brasil, segundo dados da pesquisa Arbitragem em N\u00fameros, realizada pela professora Selma Ferreira Lemes. Em 2021, foram processadas 33 arbitragens pelo rito expedito, enquanto em 2022 foram 21 casos, com tempo m\u00e9dio de 6,5 meses. No ano passado, foram reportados 25 casos administrados por cinco c\u00e2maras. O valor total das disputas envolvidas foi superior a R$ 29 milh\u00f5es, e a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia desses procedimentos foi de 5,5 meses. As mat\u00e9rias abrangidas incluem quest\u00f5es trabalhistas, empresariais, contratos de franquia, afretamento e pagamento de royalties.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cUma grande sacada que a CBMA teve no caso da arbitragem expedita \u00e9 o uso de um \u00e1rbitro s\u00f3, ao inv\u00e9s de um painel de 3\u201d, diz Marcos Fioravanti, s\u00f3cio da \u00e1rea de Contencioso & Arbitragem do Vieira Rezende Advogados. \u201cVoc\u00ea d\u00e1 celeridade ao procedimento, ele \u00e9 mais barato. Outro trunfo \u00e9 o question\u00e1rio para o \u00e1rbitro, uma das perguntas \u00e9 sobre a disponibilidade de tempo, o que garante que ele possa lidar com o processo.\u201d<\/span><\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o que visa a acelera\u00e7\u00e3o dos processos foi a cria\u00e7\u00e3o da figura do \u00c1rbitro de Emerg\u00eancia. Esse \u00e1rbitro pode decidir medidas cautelares ou preparat\u00f3rias antes mesmo da constitui\u00e7\u00e3o do tribunal arbitral, em situa\u00e7\u00f5es urgentes, como a prote\u00e7\u00e3o de ativos ou a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es prejudiciais. Embora seja uma ferramenta \u00fatil, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode enfrentar desafios, especialmente em arbitragens internacionais, onde a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es provis\u00f3rias depende de colabora\u00e7\u00e3o entre sistemas jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

No Brasil, a ado\u00e7\u00e3o desse mecanismo \u00e9 recente. Em 2021, foram registrados 9 procedimentos envolvendo \u00e1rbitros de emerg\u00eancia no pa\u00eds, segundo o Anu\u00e1rio da Arbitragem no Brasil, publicado pelo CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados). Dois anos depois, o Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1 (CAM-CCBC) administrou 3 procedimentos de \u00e1rbitros de emerg\u00eancia. Internacionalmente, diversas institui\u00e7\u00f5es arbitrais j\u00e1 incorporaram o \u00e1rbitro de emerg\u00eancia: por exemplo, a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI) prev\u00ea esse mecanismo desde 2012, e a Corte Internacional de Arbitragem de Londres (LCIA) o adotou em 2014.<\/span><\/p>\n

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Com a rapidez como um dos grandes atrativos da arbitragem, h\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de equil\u00edbrio com o cuidado e tecnicidade do processo, especialmente em casos mais complexos, que garanta a credibilidade e aceita\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral. \u201cTentamos encurtar os prazos naquilo que \u00e9 poss\u00edvel, mas n\u00e3o em tudo, a adaptabilidade \u00e9 a beleza do processo\u201d, diz Ant\u00f4nio Siqueira, vice-presidente da CBMA. \u201cC\u00e2maras e \u00e1rbitros devem olhar para essa rapidez, mas sempre preservando o processo justo, o direito ao contradit\u00f3rio\u201d, diz Fioravanti, do Vieira Rezende Advogados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/h3>\n

Al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es que priorizam a celeridade, outras trouxeram enfoque \u00e0 transpar\u00eancia. Por exemplo, com a exig\u00eancia de revela\u00e7\u00e3o de financiadores externos. As partes agora devem informar sobre financiamentos de terceiros, e as partes devem declarar a identidade do financiador e os termos do acordo. Essa medida visa garantir que os \u00e1rbitros possam avaliar potenciais situa\u00e7\u00f5es de parcialidade, protegendo a integridade do processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 o fortalecimento das regras sobre confidencialidade e prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, um ponto do processo arbitral que geralmente levanta a resist\u00eancia de agentes econ\u00f4micos. O regulamento agora permite que o tribunal arbitral adote medidas espec\u00edficas para proteger segredos comerciais e dados confidenciais. Al\u00e9m de preservar os interesses econ\u00f4micos das partes, essa regra tamb\u00e9m contribui para a transpar\u00eancia ao estabelecer limites claros sobre o que pode ou n\u00e3o ser divulgado, evitando acusa\u00e7\u00f5es de uso indevido de informa\u00e7\u00f5es. Essa transpar\u00eancia estruturada promove maior confian\u00e7a entre os participantes, ao mesmo tempo em que reduz o risco de lit\u00edgios paralelos sobre a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a previs\u00e3o de possibilidade de integrar partes adicionais ao procedimento arbitral antes da constitui\u00e7\u00e3o do tribunal tamb\u00e9m garante que todos os envolvidos relevantes sejam formalmente inclu\u00eddos no procedimento, evitando decis\u00f5es que possam ser questionadas por falta de participa\u00e7\u00e3o de partes interessadas. A integra\u00e7\u00e3o deve ser justificada e aprovada pelo tribunal arbitral, que analisar\u00e1 crit\u00e9rios como a conex\u00e3o jur\u00eddica entre os envolvidos. Por outro lado, a provid\u00eancia pode complicar a fase inicial do procedimento, especialmente se houver resist\u00eancia \u00e0 inclus\u00e3o de novas partes.<\/span><\/p>\n

Consensualidade<\/h3>\n

O novo regulamento do CBMA tamb\u00e9m busca promover a media\u00e7\u00e3o como uma alternativa ou complemento \u00e0 arbitragem. Uma das principais inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a inclus\u00e3o das chamadas \u201cjanelas de media\u00e7\u00e3o\u201d, per\u00edodos espec\u00edficos dentro do cronograma arbitral destinados \u00e0 tentativa de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes. A medida \u00e9 particularmente eficaz em casos onde o relacionamento comercial entre as partes \u00e9 valioso e pode ser preservado por meio de um acordo amig\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

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Outra medida que demonstra o incentivo \u00e0 media\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da arbitragem enquanto as partes buscam uma solu\u00e7\u00e3o consensual. Nesse cen\u00e1rio, a arbitragem \u00e9 pausada, e um mediador \u00e9 nomeado para conduzir as negocia\u00e7\u00f5es. Caso as partes cheguem a um acordo, o procedimento arbitral pode ser encerrado ou adaptado para refletir o pacto. Essa abordagem reduz custos e prazos, ao evitar que quest\u00f5es consensuais sejam tratadas judicialmente. Apesar dos benef\u00edcios, h\u00e1 um risco de que a suspens\u00e3o prorrogue a dura\u00e7\u00e3o total do procedimento, caso as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam bem-sucedidas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o regulamento incentiva os \u00e1rbitros a atuarem como facilitadores no encaminhamento das partes \u00e0 media\u00e7\u00e3o. Embora os \u00e1rbitros n\u00e3o conduzam diretamente as negocia\u00e7\u00f5es, eles podem propor a media\u00e7\u00e3o como um mecanismo eficaz para resolver quest\u00f5es espec\u00edficas ou at\u00e9 mesmo o conflito como um todo. Essa pr\u00e1tica reflete a crescente integra\u00e7\u00e3o entre media\u00e7\u00e3o e arbitragem, alinhando-se a uma tend\u00eancia global de m\u00e9todos h\u00edbridos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desafios<\/h3>\n

\u00c0 medida que a arbitragem ganha popularidade para resolu\u00e7\u00f5es de conflitos no Brasil, os desafios em torno dos procedimentos se tornam mais evidentes tamb\u00e9m, diz Ricardo Gama, s\u00f3cio da \u00e1rea de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos do Veirano Advogados. \u201c\u00c9 um mercado que existe h\u00e1 pouco mais de 20 anos no Brasil, e que cresceu de fato nos \u00faltimos 10, 15\u201d, diz. \u201cAgora vemos os problemas a serem enfrentados. H\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria na nova regula\u00e7\u00e3o, por exemplo\u201d, complera. No novo regulamento, a introdu\u00e7\u00e3o de penalidades para condutas protelat\u00f3rias representa um esfor\u00e7o para evitar atrasos nos procedimentos. Os \u00e1rbitros agora t\u00eam maior liberdade para impor san\u00e7\u00f5es a comportamentos que comprometam a efici\u00eancia do processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Siqueira, do CMA, as per\u00edcias ainda constituem um dos gargalos para as arbitragens. Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, agora, o tribunal arbitral tem a prerrogativa de definir os crit\u00e9rios para a nomea\u00e7\u00e3o de peritos, incluindo o prazo para entrega dos laudos e as instru\u00e7\u00f5es sobre os quesitos a serem respondidos. As partes tamb\u00e9m podem propor quesitos ao perito e apresentar contraprovas, para trazer equil\u00edbrio ao processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA dificuldade de n\u00fameros de peritos, por exemplo, para atender \u00e0 demanda \u00e9 um ponto brasileiro, assim como a litig\u00e2ncia extremamente agressiva tamb\u00e9m \u00e9 extremamente tupiniquim\u201d, diz Siqueira. \u201cOlhamos sempre as boas pr\u00e1ticas de fora, mas temos de olhar atentamente para o que est\u00e1 acontecendo aqui, s\u00e3o problemas particulares.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Centro de Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CBMA) divulgou regulamento de arbitragem atualizado, que passou a valer na semana passada, em 2 de janeiro. As novidades, que incluem a introdu\u00e7\u00e3o de possibilidades como arbitragem expedita e a atua\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros de emerg\u00eancia, prometem trazer mais celeridade aos processos e aproximar as pr\u00e1ticas de normas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8580"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8580\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}