{"id":8578,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/mptcu-pede-investigacao-sobre-supersalarios-de-magistrados\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"mptcu-pede-investigacao-sobre-supersalarios-de-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/mptcu-pede-investigacao-sobre-supersalarios-de-magistrados\/","title":{"rendered":"MPTCU pede investiga\u00e7\u00e3o sobre supersal\u00e1rios de magistrados"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPTCU<\/a>) pediu, nesta quinta-feira (6\/1), que seja aberta uma apura\u00e7\u00e3o sobre os benef\u00edcios e vantagens de magistrados que extrapolam o teto constitucional. A representa\u00e7\u00e3o, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que h\u00e1 ind\u00edcios de \u201cmanobras\u201d de \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio com a finalidade de beneficiar membros com altos valores.<\/p>\n

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No pedido, o subprocurador-geral cita uma nota do\u00a0Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal (Sintrajufe) que afirma que benef\u00edcios autoconcedidos fazem com que magistrados recebam at\u00e9 cinco vezes acima do teto constitucional \u2013 fixado em R$ 44 mil por m\u00eas. Leia a representa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel observar, dos trechos acima colacionados, que h\u00e1 novos ind\u00edcios de que \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio podem estar se valendo de manobras para que, ao final, membros sejam beneficiados com vantagens e benef\u00edcios acima do teto remunerat\u00f3rio definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, alega.<\/p>\n

O pedido menciona que h\u00e1 um est\u00edmulo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio da \u201cPol\u00edtica P\u00fablica de Est\u00edmulo \u00e0 Lota\u00e7\u00e3o e \u00e0 Perman\u00eancia de Magistrados(as) em Comarcas de Dif\u00edcil Provimento\u201d, que permite que ju\u00edzes recebam uma licen\u00e7a de um dia a cada quatro dias de lota\u00e7\u00e3o com resid\u00eancia na sede da comarca, com a possibilidade de convers\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca que h\u00e1 outras licen\u00e7as compensat\u00f3rias que garantem um adicional de pelo menos R$ 25 mil por m\u00eas para cada juiz. Para o subprocurador-geral, a totaliza\u00e7\u00e3o de valores de benef\u00edcios acima do teto \u00e9 materialmente relevante para que seja instaurada uma investiga\u00e7\u00e3o pelo TCU.<\/p>\n

\u201cVerifico que novas formas de concess\u00e3o de aumentos remunerat\u00f3rios para ju\u00edzes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, n\u00e3o apenas comprometendo significativamente as finan\u00e7as p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m atingindo diretamente os princ\u00edpios basilares da moralidade e da legalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Na representa\u00e7\u00e3o, Lucas Rocha Furtado afirma que tem apresentado ao tribunal uma s\u00e9rie de poss\u00edveis irregularidades na remunera\u00e7\u00e3o das autoridades do Poder Judici\u00e1rio. Ele menciona que j\u00e1 solicitou apura\u00e7\u00e3o de irregularidades nos aumentos do aux\u00edlio-moradia, que qualificou como \u201cinova\u00e7\u00e3o constantemente trazida por diversos tribunais para garantir aumentos remunerat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

O subprocurador-geral cita outras cinco a\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas em que atuou para apurar de supostas irregularidades nos sal\u00e1rios de membros do Poder Judici\u00e1rio. Nesse sentido, o pedido sustenta que as gratifica\u00e7\u00f5es que extrapolam os recebimentos dos magistrados violam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o pede que, se confirmados os poss\u00edveis pagamentos indevidos, seja aberto um processo de tomada de contas para apurar os agentes respons\u00e1veis e ressarcir o or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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