{"id":8577,"date":"2025-01-10T22:08:46","date_gmt":"2025-01-11T01:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/trt2-autoriza-oficiar-bets-para-buscar-patrimonio-de-apostadores-com-dividas-trabalhistas\/"},"modified":"2025-01-10T22:08:46","modified_gmt":"2025-01-11T01:08:46","slug":"trt2-autoriza-oficiar-bets-para-buscar-patrimonio-de-apostadores-com-dividas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/10\/trt2-autoriza-oficiar-bets-para-buscar-patrimonio-de-apostadores-com-dividas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"TRT2 autoriza oficiar bets para buscar patrim\u00f4nio de apostadores com d\u00edvidas trabalhistas"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) autorizou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios para sites de apostas (bets) com o objetivo de executar d\u00edvidas de apostadores com d\u00e9bitos trabalhistas. Com a decis\u00e3o, os sites dever\u00e3o informar \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho se os devedores possuem \u201ccr\u00e9ditos\u201d em apostas para a execu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n

Por unanimidade, a 4\u00aa Turma do TRT2 revisou a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo do Campo para expedir um of\u00edcio ao site de apostas. O ac\u00f3rd\u00e3o considerou que \u00e9 necess\u00e1rio buscar os meios adequados para satisfazer o cr\u00e9dito trabalhista, uma vez que ele \u00e9 de natureza alimentar.<\/p>\n

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Em seu voto, o relator do caso, o juiz do trabalho Paulo S\u00e9rgio Jakutis, afirmou que a expedi\u00e7\u00e3o dos of\u00edcios \u00e9 algo \u201cplenamente admiss\u00edvel\u201d. Para o magistrado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir que os credores da d\u00edvida trabalhista comprovem que os devedores tenham cr\u00e9ditos em sites de apostas. \u201cSeria demandar o que \u00e9 chamado na jurisprud\u00eancia de \u2018prova diab\u00f3lica\u2019 ou \u2018imposs\u00edvel\u2019\u201d, argumenta.<\/p>\n

Ele ressalta que um dos objetivos da regulamenta\u00e7\u00e3o dos sites de apostas pela Lei 14.790\/2023 \u00e9 justamente garantir o combate \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o de valores. Nesse sentido, o relator afirma que a Justi\u00e7a do Trabalho \u201cest\u00e1 mais bem preparada para obter a resposta necess\u00e1ria ao prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o, cumprindo, assim, com o papel que a ela cabe\u201d.<\/p>\n

Paulo S\u00e9rgio Jakutis tamb\u00e9m destacou que, quando os direitos dos credores ainda n\u00e3o s\u00e3o satisfeitos, \u00e9 dever do magistrado diligenciar e conduzir o processo de forma mais c\u00e9lere para garantir o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n

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Com a decis\u00e3o, ao menos dez sites de apostas dever\u00e3o responder ao of\u00edcio sobre os poss\u00edveis cr\u00e9ditos em apostas dos devedores, mesmo que a resposta seja negativa. Caso existam valores, as empresas dever\u00e3o esperar nova ordem judicial para transferir a quantia para a conta judicial relacionada ao processo. Al\u00e9m disso, o relator determinou que as empresas indiquem a forma mais adequada para a liquida\u00e7\u00e3o dos bens, valores ou ativos que possuam.<\/p>\n

O caso concreto<\/strong><\/h3>\n

O pedido para expedi\u00e7\u00e3o dos of\u00edcios foi feito em um processo de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida que tramita desde 2016. A decis\u00e3o de primeiro grau considerou que eventuais cr\u00e9ditos decorrentes de sites de apostas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo do Campo, oficiar os sites de apostas era uma medida ineficaz e meramente especulativa, que ensejou grande tumulto processual. \u201cN\u00e3o existem ind\u00edcios de altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o patrimonial dos executados ou qualquer comprova\u00e7\u00e3o robusta pelo exequente de que a reitera\u00e7\u00e3o das medidas ser\u00e1 eficaz\u201d, pontua.<\/p>\n

O caso tramita sob o n\u00famero 1000572-64.2016.5.02.0464<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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