{"id":8566,"date":"2025-01-03T22:11:47","date_gmt":"2025-01-04T01:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/corte-idh-condena-a-colombia-em-caso-que-envolve-terras-indigenas-e-direito-a-consulta-previa\/"},"modified":"2025-01-03T22:11:47","modified_gmt":"2025-01-04T01:11:47","slug":"corte-idh-condena-a-colombia-em-caso-que-envolve-terras-indigenas-e-direito-a-consulta-previa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/corte-idh-condena-a-colombia-em-caso-que-envolve-terras-indigenas-e-direito-a-consulta-previa\/","title":{"rendered":"Corte IDH condena a Col\u00f4mbia em caso que envolve terras ind\u00edgenas e direito \u00e0 consulta pr\u00e9via"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) responsabilizou a Col\u00f4mbia<\/a> pela viola\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de direitos do povo ind\u00edgena U\u00b4Wa, que sofre com projetos de explora\u00e7\u00e3o realizados em suas terras e pr\u00f3ximas a elas. O caso representa um precedente importante para outros pa\u00edses da regi\u00e3o, como o Brasil, onde comunidades ind\u00edgenas enfrentam desafios parecidos.<\/p>\n

Em senten\u00e7a divulgada no fim de dezembro (20\/12), o Tribunal considerou que a Col\u00f4mbia descumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o de proteger os direitos \u00e0 propriedade coletiva, \u00e0 consulta pr\u00e9via, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida cultural, entre outros direitos, da comunidade U\u00b4Wa,\u00a0 assentada no entorno da Serra Nevada de Cocuy. A defesa da terra \u00e9 parte central em sua identidade e modo de vida.<\/p>\n

Em 1999, o Estado colombiano criou a Reserva Unida U\u00b4Wa, de aproximadamente 220 mil hectares. Anos depois, em maio de 2014, o governo e o povo U\u00b4Wa assinaram uma s\u00e9rie de acordos, entre os quais estavam a regulariza\u00e7\u00e3o da reserva Unida U\u00b4Wa e a cria\u00e7\u00e3o de outra reserva, Kuitua. O processo, por\u00e9m, n\u00e3o foi conclu\u00eddo at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O caso analisado pela Corte IDH se concentra nos fatos relacionados \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de sete projetos de extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s e minerais que afetariam os direitos do povo U\u00b4Wa. Alguns dos projetos, inclusive, teriam sido realizados dentro da pr\u00f3pria reserva.<\/p>\n

Desde os anos 2000, o povo U\u00b4Wa tamb\u00e9m alerta sobre a presen\u00e7a de membros do Ex\u00e9rcito e de terceiros armados no territ\u00f3rio, o que levou a atos de intimida\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e impactos na cultura e meio-ambiente locais.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do caso, a Corte IDH recordou que o artigo 21 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos obriga os Estados a garantir o direito \u00e0 propriedade coletiva dos povos ind\u00edgenas atrav\u00e9s da delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios. O processo em quest\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00eddo mais de 23 anos depois da cria\u00e7\u00e3o da reserva, e de dez anos do acordo de 2014, em viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 propriedade coletiva dos U\u00b4Wa.<\/p>\n

O Tribunal analisou ainda se o Estado deveria ter feito uma consulta pr\u00e9via em rela\u00e7\u00e3o aos projetos, e se essas consultas atenderam \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es internacionais sobre o tema. A Corte constatou defici\u00eancias no processo de ao menos tr\u00eas projetos de extra\u00e7\u00e3o petroleira. Em outros tr\u00eas, apesar de serem realizados fora do territ\u00f3rio ind\u00edgena, o impacto direto \u00e9 not\u00e1vel, portanto, deveria ter existido um processo de consulta.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do Estado colombiano, diz o Tribunal, constitu\u00edram viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 propriedade coletiva, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida cultural do povo U\u00b4Wa \u2013 direito inclu\u00eddo entre os protegidos pelo artigo 26 da Conven\u00e7\u00e3o e mais uma vez recordado pela Corte em casos dessa tem\u00e1tica.<\/p>\n

O direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida cultural dos povos ind\u00edgenas compreende o direito a manter e fortalecer a rela\u00e7\u00e3o cultural com seu territ\u00f3rio quando este tenha significado espiritual ou religioso que seja parte integrante de sua identidade cultural, lembrou o Tribunal.<\/p>\n

O Tribunal determinou ainda a viola\u00e7\u00e3o de outros direitos por parte do Estado colombiano, com a dispers\u00e3o violenta de uma manifesta\u00e7\u00e3o do povo U\u00b4Wa contra a explora\u00e7\u00e3o petroleira (na qual havia a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as), a exist\u00eancia de irregularidades na autoriza\u00e7\u00e3o de estudos de impacto ambiental e a falta de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o suficientes depois que ocorreu a explos\u00e3o de um oleoduto.<\/p>\n

Voto concorrente de Mudrovitsch<\/h3>\n

O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte, o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (M\u00e9xico) e o juiz Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguai) divulgaram voto conjunto concorrente, no qual se aprofundaram em v\u00e1rios aspectos da senten\u00e7a, a come\u00e7ar pelo emprego de for\u00e7as militares em protestos.<\/p>\n

Para os ju\u00edzes, as For\u00e7as Armadas n\u00e3o devem intervir em manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas de protesto, \u201cpois isso, per se, viola o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, devido ao efeito amedrontador e intimidat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/h3>\n

Para Andr\u00e9 de Carvalho Ramos, professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, as considera\u00e7\u00f5es no voto convergente n\u00e3o s\u00f3 refor\u00e7am a necessidade de uma prote\u00e7\u00e3o rigorosa aos direitos dos povos ind\u00edgenas como estabelecem um precedente para que o Brasil e outros pa\u00edses da regi\u00e3o reconsiderem e fortale\u00e7am suas pol\u00edticas e pr\u00e1ticas, garantindo que os direitos humanos e a dignidade dessas popula\u00e7\u00f5es sejam respeitados prioritariamente.<\/p>\n

\u201c(A men\u00e7\u00e3o \u00e0s for\u00e7as militares) \u00e9 um aspecto crucial do voto, pois enfatiza a inadmissibilidade de empregar For\u00e7as Armadas em protestos pac\u00edficos, pr\u00e1tica que pode intimidar e silenciar vozes importantes. No Brasil, onde frequentemente se observam tens\u00f5es entre o Estado e comunidades ind\u00edgenas, especialmente em disputas territoriais, esta orienta\u00e7\u00e3o poderia ajudar a moldar uma abordagem mais humana e respeitosa, assegurando que as manifesta\u00e7\u00f5es ocorram sem viol\u00eancia ou repress\u00e3o desproporcional\u201d, afirma Ramos.<\/p>\n

No voto concorrente, os tr\u00eas ju\u00edzes tamb\u00e9m abordam os deveres refor\u00e7ados do Estado de especial prote\u00e7\u00e3o diante da participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em manifesta\u00e7\u00f5es, o que aconteceu no caso do povo U\u00b4Wa. \u201cO uso indiscriminado de g\u00e1s no protesto de 11 de fevereiro foi inconvencional, assim como a presen\u00e7a de for\u00e7as mistas\u201d, afirmaram os ju\u00edzes.<\/p>\n

\u201cO voto real\u00e7a a necessidade de proteger crian\u00e7as e adolescentes em contextos de protesto, exigindo dos Estados uma abordagem cuidadosa que evite o uso desproporcional de for\u00e7a e garanta a seguran\u00e7a dos jovens. Considerando que muitas crian\u00e7as ind\u00edgenas no Brasil participam ativamente das lutas por direitos e territ\u00f3rio de seus povos, aplicar esse princ\u00edpio ajudaria a proteger sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, fundamental para o seu desenvolvimento saud\u00e1vel\u201d, diz Andr\u00e9 de Carvalho Ramos.<\/p>\n

No voto convergente, Mudrovitsch, Manrique e Mac-Gregor afirmam ainda que, al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 identidade cultural, houve viola\u00e7\u00e3o do artigo 12 da Conven\u00e7\u00e3o, uma vez que a destrui\u00e7\u00e3o dos lugares sagrados do povo U\u00b4Wa \u201cobstruiu significativamente o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o da religi\u00e3o ou das cren\u00e7as\u201d.<\/p>\n

\u201cO mais inovador \u00e9 o reconhecimento da interconex\u00e3o entre a identidade cultural e a liberdade de consci\u00eancia e religi\u00e3o. A identidade cultural protege os sistemas religiosos em sua forma mais direta, enquanto a liberdade de consci\u00eancia e religi\u00e3o salvaguarda o direito de viver e expressar cren\u00e7as transcendentes, tanto individual quanto coletivamente. Isso inclui a prote\u00e7\u00e3o de locais sagrados e de culto, cuja integridade \u00e9 essencial para a observ\u00e2ncia do artigo 12 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos\u201d, diz Andr\u00e9 de Carvalho Ramos.<\/p>\n

No contexto brasileiro, compara, esta perspectiva refor\u00e7a a necessidade de respeitar e proteger a diversidade cultural e religiosa das comunidades ind\u00edgenas, garantindo que sua identidade cultural e espiritualidade sejam preservadas contra interven\u00e7\u00f5es que possam desvalorizar suas tradi\u00e7\u00f5es e conex\u00f5es sagradas.<\/p>\n

O peso da crise clim\u00e1tica<\/h3>\n

As senten\u00e7as relacionadas a povos ind\u00edgenas t\u00eam sido proferidas num contexto de crise clim\u00e1tica mundial, o que se reflete na obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o e outros pontos levantados pela Corte, ressalta a advogada criminalista L\u00edgia de Souza Cerqueira, pesquisadora do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justi\u00e7a Racial da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e associada \u00e0 Frente Ampla Democr\u00e1tica pelos Direitos Humanos (FADDH).<\/p>\n

\u201cA senten\u00e7a destaca de fato o reconhecimento do conhecimento ancestral na prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas fr\u00e1geis, enfatiza os direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o e frisa que esses projetos de extra\u00e7\u00e3o mineral e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas nesses territ\u00f3rios sens\u00edveis amea\u00e7am a exist\u00eancia desses povos\u201d, afirma ela.<\/p>\n

Para L\u00edgia, a jurisprud\u00eancia da Corte avan\u00e7a na a\u00e7\u00e3o de firmar o papel essencial do Estado de prote\u00e7\u00e3o ambiental e guardi\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cO caso obriga a repensar a urg\u00eancia\u00a0dessas pautas de desenvolvimento. O desenvolvimento do Estado n\u00e3o pode estar alheio aos direitos humanos, \u00e0 justi\u00e7a ambiental e \u00e0 sustentabilidade\u201d, diz.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m ressalta que o caso pode servir de precedente para casos futuros no Brasil, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es de viol\u00eancia e demarca\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n

\u201cUma das obriga\u00e7\u00f5es impostas ao governo colombiano diz respeito \u00e0 maior aten\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o territorial e prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que vive no territ\u00f3rio. Como em 2024 o Brasil teve muitos conflitos agr\u00e1rios, especialmente na regi\u00e3o do Mato Grosso do Sul e no sul da Bahia, pode ser que coletivos ind\u00edgenas aproveitem esse precedente para tentar impulsionar o tema da demarca\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos mecanismos da Comiss\u00e3o e da Corte Interamericanas\u201d, diz L\u00edgia.<\/p>\n

Consulta pr\u00e9via e diverg\u00eancia<\/h3>\n

Para o advogado Daniel Cerqueira, diretor de programa da organiza\u00e7\u00e3o Funda\u00e7\u00e3o para o Devido Processo (Due Process of Law Foundation-DPLF), a Corte traz no caso colombiano uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via.<\/p>\n

\u201cA Corte tem discutido se a consulta pr\u00e9via tamb\u00e9m versa sobre direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, mais recentemente, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida cultural, protegido no artigo 26 da Conven\u00e7\u00e3o. Isso se manifestou nessa senten\u00e7a e ratificou a jurisprud\u00eancia das \u00faltimas duas senten\u00e7as, que foram lideradas em votos dos ju\u00edzes Mudrovitsch e Mac-Gregor\u201d, afirma. \u201cMas um aspecto novo \u00e9 o que acontece quando uma comunidade ind\u00edgena n\u00e3o aceita conversar com o Estado. Ou seja, quando n\u00e3o aceita participar de um processo de consulta pr\u00e9via. E aqui a Corte diz, pela primeira vez, que quando o Estado cumpre os par\u00e2metros aplic\u00e1veis internacionais, d\u00e1-se\u00a0por terminada a obriga\u00e7\u00e3o de consultar, o que n\u00e3o implica que n\u00e3o se devem observar outros direitos, por exemplo o acesso \u00e0 justi\u00e7a caso a comunidade interponha uma a\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Para ele, neste ponto a Corte adotou uma postura\u00a0\u201cconservadora e, talvez, perigosa\u201d, porque muitas situa\u00e7\u00f5es em que as comunidades n\u00e3o aceitam um processo de consulta se d\u00e3o quando\u00a0justamente\u00a0 o projeto econ\u00f4mico em quest\u00e3o \u00e9 de grande envergadura e pode implicar, por exemplo, no deslocamento for\u00e7ado da comunidade. Por outro lado, afirma,\u00a0 a Corte d\u00e1 um passo interessante em rela\u00e7\u00e3o a outro ponto da consulta pr\u00e9via.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

\u201cO Estado colombiano alegou que n\u00e3o realizou a consulta para licenciamento de tr\u00eas po\u00e7os petroleiros porque o projeto ocorreria fora do territ\u00f3rio das comunidades ind\u00edgenas. E a\u00ed a Corte faz toda uma an\u00e1lise na qual mostra que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es desse tipo em que, mesmo assim, podem afetar diretamente a comunidade, e deve haver consulta. Isso \u00e9 expresso, inclusive, na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. A Corte considera que, nesse caso, a Col\u00f4mbia tinha obriga\u00e7\u00e3o de consultar e condena o Estado pelas viola\u00e7\u00f5es dos direitos convencionais aplic\u00e1veis\u201d, explica.<\/p>\n

Votos divergentes<\/h3>\n

A ju\u00edza Patricia Perez Goldberg (Chile) divulgou voto divergente justamente sobre a consulta pr\u00e9via. Ela questiona o uso do par\u00e2metro de \u201cconsentimento\u201d como obriga\u00e7\u00e3o diante de projetos econ\u00f4micos e de explora\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rios ind\u00edgenas, e cita o caso Povo Saramaka Vs Suriname (2007). Nele, a Corte estabeleceu que o desenvolvimento de um projeto de grande envergadura requereria mais do que uma consulta ao povo ind\u00edgena, mas tamb\u00e9m seu consentimento.<\/p>\n

\u201cNesta decis\u00e3o (caso U\u00b4Wa), como ocorreu em Saramaka e, posteriormente, no caso dos povos Rama e Kriol, Comunidade Ind\u00edgena Crioula Negra de Bluefields e outros vs. Nicar\u00e1gua<\/a>, n\u00e3o est\u00e1 claramente explicado sob quais pressupostos a consulta pr\u00e9via com os povos ind\u00edgenas \u00e9 suficiente e em quais casos o consentimento \u00e9 inevit\u00e1vel\u201d, escreveu a ju\u00edza.<\/p>\n

A necessidade do consentimento citada em Saramaka (2007) foi resgatada pela Corte no caso Rama e Kriol (2024) e retomada novamente no caso U\u00b4Wa.<\/p>\n

\u201cO fato de que a Corte passou 17 anos sem mencionar a obriga\u00e7\u00e3o de consentimento, como argumenta a ju\u00edza, n\u00e3o significa que a jurisprud\u00eancia de Saramaka n\u00e3o esteja vigente. Se houver por parte da Corte um desejo de anular o que foi dito em Saramaka sobre consentimento, isso deveria ser expresso no voto majorit\u00e1rio, na pr\u00f3pria senten\u00e7a, n\u00e3o em votos individuais\u201d, afirma Daniel Cerqueira.<\/p>\n

Para ele, a discuss\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel e traz fundamentos jur\u00eddicos s\u00f3lidos, mas a ju\u00edza desconsiderou, em sua vis\u00e3o, outras fontes que v\u00e3o al\u00e9m do direito internacional dos direitos humanos.<\/p>\n

\u201cA tentativa da ju\u00edza de revisitar a jurisprud\u00eancia da Corte IDH vai contra a tend\u00eancia atual, inclusive no setor privado, de abra\u00e7ar a obriga\u00e7\u00e3o de consentimento em projetos desse tipo\u201d, afirma.<\/p>\n

Medidas de repara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A Corte ordenou uma s\u00e9rie de medidas de repara\u00e7\u00e3o, entre elas que o Estado colombiano conclua as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para efetuar o saneamento integral da Reserva Unida U\u00b4Wa e da Reserva Kuitua e para esclarecer os t\u00edtulos de propriedade do povo U\u00b4Wa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Estado colombiano deve realizar um processo de participa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de extra\u00e7\u00e3o que foram objeto de an\u00e1lise na senten\u00e7a da Corte. Deve, ainda, criar um fundo de desenvolvimento comunit\u00e1rio para reparar os danos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida cultural e como compensa\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e imateriais sofridos.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o do Tribunal para a emiss\u00e3o desta senten\u00e7a foi a seguinte: Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez (presidente, Costa Rica); Rodrigo Mudrovitsch (vice-presidente, Brasil); Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguai); Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (M\u00e9xico); Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina) e Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile). O juiz Humberto Antonio Sierra Porto, de nacionalidade colombiana, n\u00e3o participou da delibera\u00e7\u00e3o e assinatura da senten\u00e7a. O regulamento do Tribunal n\u00e3o permite a participa\u00e7\u00e3o dos magistrados em casos que envolvem seus pa\u00edses de origem.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou a Col\u00f4mbia pela viola\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de direitos do povo ind\u00edgena U\u00b4Wa, que sofre com projetos de explora\u00e7\u00e3o realizados em suas terras e pr\u00f3ximas a elas. O caso representa um precedente importante para outros pa\u00edses da regi\u00e3o, como o Brasil, onde comunidades ind\u00edgenas enfrentam desafios […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8566"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8566\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}