{"id":8565,"date":"2025-01-03T22:11:47","date_gmt":"2025-01-04T01:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/mme-define-diretrizes-para-o-leilao-de-reserva-de-capacidade-na-forma-de-potencia-2025\/"},"modified":"2025-01-03T22:11:47","modified_gmt":"2025-01-04T01:11:47","slug":"mme-define-diretrizes-para-o-leilao-de-reserva-de-capacidade-na-forma-de-potencia-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/mme-define-diretrizes-para-o-leilao-de-reserva-de-capacidade-na-forma-de-potencia-2025\/","title":{"rendered":"MME define diretrizes para o Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na forma de Pot\u00eancia 2025"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima quinta-feira (02\/01), o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME<\/a>) deu um passo importante fortalecer a confiabilidade do setor el\u00e9trico brasileiro (SEB) com a publica\u00e7\u00e3o das diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o de Reserva de Capacidade na Forma de Pot\u00eancia (LRCAP) a ser realizado em junho de 2025.<\/p>\n

Muito aguardada pelo setor ao longo de 2024, a Portaria Normativa GM\/MME 96\/2024 estabelece os principais crit\u00e9rios para a contrata\u00e7\u00e3o de reserva de capacidade na forma de pot\u00eancia a partir de empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9tricos a g\u00e1s natural e a biocombust\u00edveis ou decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia de hidrel\u00e9tricas. Foram exclu\u00eddas as usinas a carv\u00e3o e \u00f3leo combust\u00edvel e diesel, assim como as t\u00e9rmicas a biocombust\u00edvel com derivados f\u00f3sseis na composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ser\u00e3o ofertados sete lotes:<\/p>\n

Pot\u00eancia Termel\u00e9trica 2025, empreendimentos existentes a g\u00e1s natural, sem inflexibilidade operativa, pelo per\u00edodo de 7 anos, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025;
\nPot\u00eancia Termel\u00e9trica 2026, empreendimentos existentes a g\u00e1s natural, sem inflexibilidade operativa, pelo per\u00edodo de 7 anos, a partir de 1\u00ba de julho de 2026;
\nPot\u00eancia Termel\u00e9trica 2027, empreendimentos existentes a g\u00e1s natural, sem inflexibilidade operativa, pelo per\u00edodo de 7 anos, a partir de 1\u00ba de julho de 2027;
\nPot\u00eancia Termel\u00e9trica 2028, empreendimentos novos a g\u00e1s natural ou a biocombust\u00edveis, sem inflexibilidade operativa, pelo per\u00edodo de 15 anos, a partir de 1\u00ba de julho de 2028;
\nPot\u00eancia Termel\u00e9trica 2029, empreendimentos novos a g\u00e1s natural ou a biocombust\u00edveis, sem inflexibilidade operativa, pelo per\u00edodo de 15 anos, a partir de 1\u00ba de julho de 2029;
\nPot\u00eancia Termel\u00e9trica 2030, empreendimentos novos a g\u00e1s natural ou a biocombust\u00edveis, sem inflexibilidade operativa, pelo per\u00edodo de 15 anos, a partir de 1\u00ba de julho de 2030;
\nPot\u00eancia Hidrel\u00e9trica 2030, empreendimentos decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o de capacidade instalada de hidrel\u00e9tricas existentes despachadas centralizadamente e que n\u00e3o foram prorrogadas ou licitadas nos termos da\u00a0Lei n\u00ba 12.783\/2013<\/a> (exceto aquelas que foram licitadas no regime de cotas e que tem parte da garantia f\u00edsica fora desse regime).<\/p>\n

O LRCAP 2025 ser\u00e1 realizado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) no pr\u00f3ximo 27 de junho e os interessados dever\u00e3o realizar o cadastramento dos empreendimentos junto a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) no per\u00edodo de 13 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025, incluindo as informa\u00e7\u00f5es relativas aos par\u00e2metros e pre\u00e7os que formam a parcela de Custo Vari\u00e1vel Unit\u00e1rio (CVU) e o respectivos par\u00e2metros de flexibilidade operativa.<\/p>\n

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Especialmente para os empreendimentos termel\u00e9tricos a g\u00e1s natural, os interessados dever\u00e3o apresentar at\u00e9 14 de fevereiro a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) as evid\u00eancias relativas \u00e0 viabilidade do fornecimento de g\u00e1s natural necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos empreendimentos ao longo de toda a vig\u00eancia dos Contratos de Reserva de Capacidade na Forma de Pot\u00eancia (CRCAPs).<\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 positivo. Os par\u00e2metros de flexibilidade operativa atribu\u00eddos aos CRCAPs evidenciam aten\u00e7\u00e3o do governo ao novo perfil de demanda do SIN frente ao crescimento expressivo da gera\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir de fontes renov\u00e1veis e intermitentes \u2013 solar, e\u00f3lica e gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u2013, e tendem a otimizar a opera\u00e7\u00e3o do SIN pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).<\/p>\n

Historicamente, o ONS acionava empreendimentos termel\u00e9tricos por per\u00edodos longos visando suportar a recomposi\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios de hidrel\u00e9tricas. Entretanto, o perfil de intermit\u00eancia atualmente associado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia a partir de fontes renov\u00e1veis exige respostas s\u00edncronas do operador.<\/p>\n

Conforme dados do Balan\u00e7o Energ\u00e9tico Nacional (BEN) (EPE, 2024), a produ\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir da fonte e\u00f3lica alcan\u00e7ou 95,8 TWh em 2023, equivalente a um aumento de 17.4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, quando se atingiu 81.6 TWh. No per\u00edodo, a pot\u00eancia instalada para gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica expandiu 20.7%, atingindo 28.664 MW ao final de 2023, segundo dados do Banco de Informa\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o (SIGA) da ANEEL, pressionando por solu\u00e7\u00f5es, como o LRCAP 2025, que arrefe\u00e7am os efeitos da intermit\u00eancia deste tipo de gera\u00e7\u00e3o no SIN.<\/p>\n

A sinaliza\u00e7\u00e3o de empreendimentos hidrel\u00e9tricos como reserva de capacidade na forma de pot\u00eancia tamb\u00e9m denota o cuidado com a modicidade e sustentabilidade das tarifas de energia el\u00e9trica aos usu\u00e1rios finais \u2013 ponto sens\u00edvel e amplamente debatido na atual gest\u00e3o.<\/p>\n

A din\u00e2mica de apura\u00e7\u00e3o de desempenho e penaliza\u00e7\u00f5es atreladas a uma variabilidade da remunera\u00e7\u00e3o mensal, com limites e crit\u00e9rios bem definidos (art. 12, \u00a7 3o e ss.), tamb\u00e9m se apresentam como pontos positivos da portaria, ainda que restem pendentes defini\u00e7\u00f5es pormenorizadas por parte da ANEEL e EPE at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n

Um aspecto que deve suscitar discuss\u00f5es adicionais consiste na previs\u00e3o de distin\u00e7\u00f5es entre empreendimentos novos e existentes para a participa\u00e7\u00e3o em cada um dos lotes previstos para o leil\u00e3o, em raz\u00e3o de poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competividade para os empreendimentos existentes, notadamente, com rela\u00e7\u00e3o aos lotes com in\u00edcio previsto a partir de 2028, e, portanto, podendo ocasionar assimetrias concorrenciais entre os empreendedores interessados.<\/p>\n

O tema \u00e9 recorrente nas sess\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>). O TCU entende que quaisquer exig\u00eancias especiais de habilita\u00e7\u00e3o devem estar previstas na lei de licita\u00e7\u00f5es e justificadas no processo administrativo correspondentes, sob pena de serem consideradas restritivas \u00e0 competitividade do certame. O tribunal tem precedentes inequ\u00edvocos e posi\u00e7\u00e3o consolidada neste sentido.<\/p>\n

O volume total de reserva de capacidade a ser contratado nos CRCAPs ser\u00e1 definido com base em estudos da EPE e do ONS. No entanto, a portaria previu que o montante de energia associada ao empreendimento de gera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recurso do agente gerador e poder\u00e1 ser livremente negociado nos termos das regras de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo dados da EPE, o sistema el\u00e9trico brasileiro vai demandar oferta adicional de pot\u00eancia a partir de 2027, com necessidade adicional de 5,5 GW em 2028, por diversos fatores como o descomissionamento de usinas antigas, fim de contratos com termel\u00e9tricas e aumento da demanda por energia.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o das diretrizes para o LRCAP 2025 viabiliza que empreendedores possam se estruturar de maneira adequada para atender o leil\u00e3o e respectivos CRCAPs na melhor conson\u00e2ncia aos interesses do SEB, assim como, evita contextos indesejados de leil\u00f5es emergenciais em cen\u00e1rios de crise h\u00eddrica, como vivenciado em 2021.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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