{"id":8564,"date":"2025-01-03T22:11:47","date_gmt":"2025-01-04T01:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/uniao-fecha-acordo-com-gol-e-azul-e-reduz-r-55-bilhoes-de-dividas-tributarias\/"},"modified":"2025-01-03T22:11:47","modified_gmt":"2025-01-04T01:11:47","slug":"uniao-fecha-acordo-com-gol-e-azul-e-reduz-r-55-bilhoes-de-dividas-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/uniao-fecha-acordo-com-gol-e-azul-e-reduz-r-55-bilhoes-de-dividas-tributarias\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o fecha acordo com Gol e Azul e reduz R$ 5,5 bilh\u00f5es de d\u00edvidas tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

A Uni\u00e3o, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>), assinou um acordo com a Gol e a Azul para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Estimadas em R$ 7,5 bilh\u00f5es, as d\u00edvidas foram renegociadas para cerca de R$ 2 bilh\u00f5es. Com a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a negocia\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que as companhias a\u00e9reas quitem d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e fiscais com o governo federal.<\/p>\n

A Gol, que se encontra em recupera\u00e7\u00e3o judicial nos EUA e somava uma d\u00edvida de R$ 5 bilh\u00f5es, fechou um acordo que prev\u00ea um pagamento de apenas R$ 880 milh\u00f5es parcelados em at\u00e9 120 presta\u00e7\u00f5es. Os dep\u00f3sitos judiciais da empresa, um total de R$ 49 milh\u00f5es vinculados ao valor negociado, ser\u00e3o convertidos em pagamento definitivo, sem aplica\u00e7\u00e3o de descontos.<\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a Azul garantir\u00e1 uma renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es em d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Segundo o acordo, a companhia far\u00e1 um dep\u00f3sito imediato de R$ 36 milh\u00f5es e parcelar\u00e1 R$ 1,1 bilh\u00e3o em at\u00e9 120 presta\u00e7\u00f5es, podendo utilizar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal.<\/p>\n

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Em nota, a PGFN ressaltou que, para modelar a negocia\u00e7\u00e3o com a Gol, levou em considera\u00e7\u00e3o o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa nos EUA. \u201cIsso foi considerado para modelar a transa\u00e7\u00e3o, de forma a resultar em um acordo sustent\u00e1vel e assegurar a conformidade fiscal do contribuinte\u201d, destacou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o acordo com a Gol tamb\u00e9m prev\u00ea seguros-garantia aos processos judiciais em andamento, slots aeroportu\u00e1rios, receb\u00edveis de vendas de passagens e espa\u00e7o de m\u00eddia nas aeronaves como garantia para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00e3o aos acionistas, a Gol afirmou que a negocia\u00e7\u00e3o com o governo brasileiro j\u00e1 estava prevista pelo Plano Inicial de Reestrutura\u00e7\u00e3o, protocolado junto \u00e0 Justi\u00e7a de Nova York, nos EUA, em novembro de 2024. Em Fato Relevante publicado nesta quinta-feira (2\/1), a empresa pontua que o acordo n\u00e3o impactar\u00e1 seu endividamento l\u00edquido.<\/p>\n

Por sua vez, a assessoria da Azul afirmou que a empresa n\u00e3o vai comentar o assunto.<\/p>\n

A PGFN informou que, no acordo com a Azul, a companhia a\u00e9rea ofereceu como garantia os slots aeroportu\u00e1rios, espa\u00e7os de m\u00eddia nos avi\u00f5es, contratos vigentes com diferentes \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico, al\u00e9m de partes e motores de aeronaves.<\/p>\n

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Para a Uni\u00e3o, a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas das companhias a\u00e9reas representa um avan\u00e7o significativo para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias fiscais agravadas pela pandemia. Nesse mesmo sentido, o governo pontua que a transa\u00e7\u00e3o deve contribuir para a retomada do crescimento do setor a\u00e9reo no Brasil.<\/p>\n

\u201cO Pa\u00eds sai ganhando com a garantia de ingresso dos recursos devidos \u00e0 Uni\u00e3o, recursos esses que v\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio de toda a popula\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m contribui para manter um setor importante para a economia do Brasil em termos de log\u00edstica, com\u00e9rcio e turismo\u201d, considerou Mariana Fagundes Lellis Vieira, coordenadora-geral de Negocia\u00e7\u00f5es substituta da PGFN.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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