{"id":8563,"date":"2025-01-03T22:11:47","date_gmt":"2025-01-04T01:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/em-nova-decisao-dino-suspende-repasses-de-emendas-a-ongs\/"},"modified":"2025-01-03T22:11:47","modified_gmt":"2025-01-04T01:11:47","slug":"em-nova-decisao-dino-suspende-repasses-de-emendas-a-ongs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/em-nova-decisao-dino-suspende-repasses-de-emendas-a-ongs\/","title":{"rendered":"Em nova decis\u00e3o, Dino suspende repasses de emendas a ONGs"},"content":{"rendered":"

Em mais uma etapa do impasse relativo \u00e0s emendas parlamentares, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspendeu, nesta sexta-feira (3\/1), o pagamento das emendas a Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais (ONGs) que n\u00e3o cumpriram requisitos de transpar\u00eancia. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) atestar que 13 das 26 entidades que deveriam promover a transpar\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o fornecem transpar\u00eancia adequada ou n\u00e3o divulgaram informa\u00e7\u00f5es. Confira a decis\u00e3o na \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

Em agosto, o ministro havia determinado que entidades do terceiro setor beneficiadas por recursos oriundos de emendas parlamentares deveriam informar como aplicaram os valores em um portal online de transpar\u00eancia. \u201cNo prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data [\u2026] as ONGs e demais entidades do terceiro setor informem na internet, com total transpar\u00eancia, os valores oriundos de \u2018emendas Pix\u2019 recebidos nos anos de 2020 a 2024, e em que foram aplicados e convertidos\u201d, conforme a decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

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Com os dados informados, a CGU analisou 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenho ou o maior valor de pagamento no per\u00edodo estipulado. O relat\u00f3rio concluiu que, das 26 entidades enquadradas nos crit\u00e9rios da decis\u00e3o judicial, 13 (50%) n\u00e3o fornecem transpar\u00eancia adequada ou n\u00e3o divulgam informa\u00e7\u00f5es; 9 (35%) apresentam informa\u00e7\u00f5es incompletas; e apenas 4 (15%) promovem a transpar\u00eancia adequada das informa\u00e7\u00f5es \u2014 as outras 7 entidades n\u00e3o entraram nos crit\u00e9rios da decis\u00e3o judicial, com ganhos de 2020 at\u00e9 2024.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o concluiu que a insufici\u00eancia de transpar\u00eancia ativa das institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor \u201cdificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervis\u00e3o adequada e a garantia de accountability na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

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Com base no relat\u00f3rio, Dino determinou, no \u00e2mbito da ADPF 854, a suspens\u00e3o imediata dos repasses \u00e0s entidades que n\u00e3o fornecem transpar\u00eancia adequada sobre a aplica\u00e7\u00e3o das emendas. A AGU ter\u00e1 um prazo de at\u00e9 5 dias para cumprir o mandado judicial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro determinou que a CGU fa\u00e7a uma auditoria nas 13 entidades apontadas pelo relat\u00f3rio que n\u00e3o forneceram transpar\u00eancia adequada. As entidades que apresentaram informa\u00e7\u00f5es incompletas ter\u00e3o um prazo para corrigir os dados, sob pena de suspens\u00e3o de novos repasses.<\/p>\n

Impasse sobre as emendas<\/h3>\n

Desde 23 de dezembro, o ministro Fl\u00e1vio Dino tem tomado uma s\u00e9rie de decis\u00f5es no \u00e2mbito da ADPF 854, ajuizada pelo PSol, que questiona a tentativa da C\u00e2mara de liberar 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilh\u00f5es no \u00faltimo m\u00eas do ano. \u201cAs emendas de comiss\u00e3o, por meio dessa estrat\u00e9gia, n\u00e3o passaram pelo crivo das comiss\u00f5es permanentes, o que \u00e9 uma grave inconstitucionalidade\u201d, afirmam os advogados do PSol no pedido ao Supremo.\u00a0Leia a \u00edntegra do pedido do PSol<\/a>.<\/p>\n

Primeiro, o ministro determinou ao governo federal a suspens\u00e3o do pagamento de 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilh\u00f5es<\/a>. Dino apontou como irregularidade os repasses n\u00e3o terem tido registro formal ou aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das comiss\u00f5es da C\u00e2mara, suspensas de 12 a 20 de dezembro. O ministro tamb\u00e9m requisitou a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>) para investigar a libera\u00e7\u00e3o da quantia pela C\u00e2mara sem a chancela dos colegiados.<\/p>\n

Em resposta ao ministro, no dia 27 de dezembro,\u00a0a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a> para que reconsiderasse ou revogasse a decis\u00e3o de bloquear as emendas de comiss\u00e3o. No mesmo dia, a Casa reiterou a legalidade da libera\u00e7\u00e3o dos repasses e questionou o motivo de estar sendo intimada enquanto o Senado adota o mesmo rito.<\/p>\n

No dia 30, o Senado respondeu \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o do ministro afirmando que a Casa \u201cobservou rigorosamente as determina\u00e7\u00f5es constantes das decis\u00f5es judiciais\u201d e pediu que os bloqueios fossem reconsiderados. No mesmo dia, Dino negou o pedido do Senado Federal para liberar o pagamento de emendas at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da AGU em 31 de dezembro, Dino liberou parte das emendas parlamentares de comiss\u00e3o para o cumprimento do piso do m\u00ednimo constitucional da sa\u00fade. De acordo com a AGU,\u00a0o governo n\u00e3o poderia cumprir o piso de despesas da \u00e1rea se n\u00e3o houvesse a autoriza\u00e7\u00e3o para os gastos. A decis\u00e3o, repleta de recados ao Congresso e ao Executivo, libera \u201ct\u00e3o somente o necess\u00e1rio\u201d para o cumprimento do m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Dino voltou a fazer um apelo por transpar\u00eancia e controle na execu\u00e7\u00e3o das emendas. Ele tamb\u00e9m mencionou diferen\u00e7as no procedimento de registro das emendas do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, \u201csendo desej\u00e1vel que \u2013 em algum momento \u2013 haja uma padroniza\u00e7\u00e3o, a fim de que mais seguran\u00e7a jur\u00eddica presida a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e os necess\u00e1rios tr\u00e2mites entre os Poderes Legislativo e Executivo\u201d. Para ele, os registros do Senado tem \u201cum degrau mais elevado de transpar\u00eancia\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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