{"id":8546,"date":"2025-01-03T06:45:47","date_gmt":"2025-01-03T09:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/em-meio-a-automacao-de-decisoes-judiciais-por-ia-seremos-advogados-hackers\/"},"modified":"2025-01-03T06:45:47","modified_gmt":"2025-01-03T09:45:47","slug":"em-meio-a-automacao-de-decisoes-judiciais-por-ia-seremos-advogados-hackers","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/em-meio-a-automacao-de-decisoes-judiciais-por-ia-seremos-advogados-hackers\/","title":{"rendered":"Em meio \u00e0 automa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais por IA, seremos advogados hackers?"},"content":{"rendered":"

A utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial<\/a> no sistema judici\u00e1rio tem sido amplamente discutida como uma solu\u00e7\u00e3o para problemas estruturais, como a lentid\u00e3o processual e a falta de uniformidade nas decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Entretanto, essa inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz \u00e0 tona desafios significativos que envolvem quest\u00f5es \u00e9ticas, operacionais e democr\u00e1ticas, especialmente sobre o papel dos advogados nesse cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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No Brasil, a automa\u00e7\u00e3o de processos judiciais j\u00e1 se tornou realidade em v\u00e1rios tribunais, com sistemas como o Sinapses e o Victor sendo projetados para agilizar atividades judiciais espec\u00edficas, como a classifica\u00e7\u00e3o de casos e a busca por jurisprud\u00eancia, ajudando a gerenciar o enorme volume de casos, que j\u00e1 superam a marca de 85 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es pendentes no judici\u00e1rio brasileiro em 2023.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em tese, ao automatizar as tarefas rotineiras, esses sistemas de IA permitem que os ju\u00edzes humanos se concentrem em aspectos mais complexos da tomada de decis\u00f5es legais, melhorando assim a efici\u00eancia geral do judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Contudo, h\u00e1 um movimento crescente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o do uso da IA no Judici\u00e1rio, com o potencial de transformar o ato de julgar em si. Plataformas como o ChatGPT est\u00e3o sendo exploradas para redigir senten\u00e7as e avaliar processos, levantando quest\u00f5es importantes sobre o equil\u00edbrio entre efici\u00eancia, preserva\u00e7\u00e3o de elementos humanos na tomada de decis\u00f5es judiciais e adequa\u00e7\u00e3o dessa ferramenta \u00e0 LGPD.<\/span><\/p>\n

Ao transferir arquivos de um determinado processo para plataformas que usam modelos de linguagem abertos (LLMs) hospedados em servidores alheios ao tribunal (ou at\u00e9 estrangeiros, como no caso do ChatGPT), h\u00e1, de pronto, uma viola\u00e7\u00e3o ao dever de guarda das informa\u00e7\u00f5es pessoais pelo tribunal.<\/span><\/p>\n

Em seus <\/span>termos de uso<\/span><\/a>, a OpenAI deixa claro que ao submeter conte\u00fados ao ChatGPT, os usu\u00e1rio autorizam a desenvolvedora a \u201cus\u00e1-los para fornecer, manter, desenvolver e melhorar nossos servi\u00e7os, cumprir a lei aplic\u00e1vel, fazer cumprir nossos termos e pol\u00edticas e manter nossos Servi\u00e7os seguros\u201d. Trocando em mi\u00fados: podem fazer o que bem entenderem.<\/span><\/p>\n

Mesmo com esses riscos, o plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) rejeitou, em junho de 2024, um pedido de provid\u00eancias que requeria a proibi\u00e7\u00e3o do uso da ferramenta para fundamentar decis\u00f5es de magistrados no Brasil. <\/span>O ac\u00f3rd\u00e3o foi relatado pelo conselheiro Jo\u00e3o Paulo Schoucair<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Em que pese o relator tenha destacado que o uso de intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio deve ser pautado por princ\u00edpios \u00e9ticos, equidade, e responsabilidade, ressaltando a necessidade de supervis\u00e3o humana para mitigar riscos, ele n\u00e3o vedou a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma porque n\u00e3o havia \u201cevid\u00eancias de que a ferramenta estivesse sendo utilizada por magistrados em decis\u00f5es judiciais\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ironicamente, a pesquisa \u201cO uso da Intelig\u00eancia Artificial Generativa no Poder Judici\u00e1rio\u201d, realizada pelo pr\u00f3prio CNJ, e apresentada em setembro deste ano, a partir das respostas de 1.681 magistrados e 16.844 servidores, revelou que <\/span>o ChatGPT \u00e9 a ferramenta mais utilizada pelos respondentes que confessaram usar solu\u00e7\u00f5es de IA: 96% entre magistrados e 94% entre servidores<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio aponta ainda\u00a0 que 27% dos magistrados e 31% dos servidores fazem uso da plataforma para atividades do tribunal. Apesar disso, pouco mais de 62% afirmaram incentivar a ado\u00e7\u00e3o de IA nos gabinetes.<\/span><\/p>\n

Outras solu\u00e7\u00f5es de LLM desenhadas pelos pr\u00f3prios tribunais t\u00eam emergido como alternativa ao ChatGPT. O sistema Berna, desenvolvido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO<\/a>) e adotado por outros seis tribunais estaduais (Par\u00e1, Cear\u00e1, Sergipe, Maranh\u00e3o, Amazonas e Roraima) \u00e9 um exemplo de ferramenta projetada para \u201cautomatizar e otimizar etapas iniciais e finais da tramita\u00e7\u00e3o processual\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o TJGO, <\/span>a partir da leitura de peti\u00e7\u00f5es iniciais no sistema Projudi\/PJD, a Berna identifica automaticamente causas de pedir e teses jur\u00eddicas<\/span><\/a>, organizando processos com demandas similares em grupos. Esse agrupamento teria, segundo o pr\u00f3prio tribunal, \u201cum coeficiente de seguran\u00e7a de 90%\u201d, e permitiria a unifica\u00e7\u00e3o de grandes volumes de informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, simplificando o trabalho de magistrados e servidores.<\/span><\/p>\n

\u201cO processamento de uma peti\u00e7\u00e3o inicial, que anteriormente podia levar at\u00e9 cinco dias, agora \u00e9 conclu\u00eddo em minutos ou poucas horas, mesmo em feriados ou finais de semana\u201d, promete o TJGO.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Berna inclui, ainda, a movimenta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos processos para o magistrado, com a juntada de documentos e informa\u00e7\u00f5es pertinentes, permitindo que o ju\u00edzo tenha acesso imediato a um panorama consolidado dos casos para despacho ou decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ferramenta tem sido utilizada tamb\u00e9m em fases finais, como na extin\u00e7\u00e3o em massa de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, ao \u201cidentificar peti\u00e7\u00f5es padronizadas e arquiv\u00e1-las com uma \u00fanica assinatura judicial\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 interessante notar que a narrativa mais presente no debate sobre o uso de solu\u00e7\u00f5es de IA gira em torno da efici\u00eancia e otimiza\u00e7\u00e3o do tempo do judici\u00e1rio. Tudo parece muito bom, muito c\u00e9lere, muito resolutivo. Entretanto, o que gera mais preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 o dito, mas o n\u00e3o dito.<\/span><\/p>\n

A automa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es judiciais imp\u00f5e o risco de reduzir elementos humanos complexos, como valores \u00e9ticos, culturais e sociais, a meros padr\u00f5es de dados, o que pode se converter em decis\u00f5es insens\u00edveis aos aspectos exclusivos de cada caso, potencialmente diminuindo o escopo da atividade de um advogado em defender essas nuances.<\/span><\/p>\n

A narrativa da solu\u00e7\u00e3o que otimiza tempo desconsidera a depend\u00eancia de algoritmos pode perpetuar os preconceitos existentes nos dados legais. Se uma plataforma considera a frequ\u00eancia de respostas e decis\u00f5es como um par\u00e2metro de agrupamento, h\u00e1 grandes riscos de resultados injustos e cristalizados. Seria muito mais desafiador alterar precedentes, especialmente sob o argumento falacioso da estat\u00edstica.<\/span><\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse os riscos acima, a opacidade de algoritmos complexos, geralmente chamados de \u201ccaixas-pretas\u201d, dificulta entender a forma como as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas, dificultando que os advogados contestem ou entendam essas decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essa falta de transpar\u00eancia pode minar a capacidade do profissional de representar efetivamente seus clientes, violando todos os dispositivos constitucionais previstos entre os incisos XXXII a XXXVIII do Art. 5\u00ba da CF\/88.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode ocultar do debate a preocupa\u00e7\u00e3o do uso da IA nos processos como uma forma de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades judiciais, reduzindo o racioc\u00ednio jur\u00eddico detalhado. Ao contr\u00e1rio do que se imagina, a IA n\u00e3o pensa, n\u00e3o raciocina. As m\u00e1quinas, pelo menos at\u00e9 agora, s\u00e3o incapazes de reformular quest\u00f5es jur\u00eddicas ou compreender a causalidade e os contrafactuais. Elas geram respostas a partir da probabilidade de conte\u00fados. Nessa l\u00f3gica, pouco importa o que \u00e9 justo no caso concreto, mas aquilo que \u00e9 mais frequente na base de textos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, inclusive, vale mencionar o debate realizado pelas<\/span> professoras Ana Fraz\u00e3o e Caitlin Mulholland no epis\u00f3dio 40 do podcast Direito Digital<\/span><\/a>, especialmente na defesa de que a celeridade da automa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer \u00e0s custas da iniquidade. \u201cAs m\u00e1quinas n\u00e3o fazem o framing, que \u00e9 o enquadramento. \u00c0s vezes \u00e9 voc\u00ea olhar para o mesmo fato e, ao mudar o enquadramento, voc\u00ea muda toda a consequ\u00eancia jur\u00eddica dele\u201d, lembrou Fraz\u00e3o no epis\u00f3dio.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, qual ser\u00e1 o papel do advogado? Precisaremos desenvolver habilidades hackers para vencer as barreiras algor\u00edtmicas da IA? Deveremos fazer forma\u00e7\u00f5es para desenvolver habilidades semelhantes as de SEO (Search Engine Optimization) do Google, que s\u00e3o estrat\u00e9gias de otimiza\u00e7\u00e3o para mecanismos de busca e hierarquiza\u00e7\u00e3o no resultado de pesquisa? A narrativa da \u201cotimiza\u00e7\u00e3o do tempo dos ju\u00edzes e tribunais\u201d vale o custo da justi\u00e7a?<\/span><\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rias perguntas que suscito n\u00e3o porque me oponha \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou os benef\u00edcios da IA no Judici\u00e1rio. Pessoalmente, sou entusiasta, pesquisador e utilizador dessas ferramentas. Mas as provoca\u00e7\u00f5es surgem para suscitar novas perspectivas de an\u00e1lise desse cen\u00e1rio. A inova\u00e7\u00e3o pela inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser celebrada. \u00c9 preciso fazer uma an\u00e1lise complexa dos impactos da implementa\u00e7\u00e3o de uma ferramenta poderosa como essa em todo sistema jur\u00eddico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os advogados podem n\u00e3o precisar se tornar hackers, mas precisaremos desenvolver uma compreens\u00e3o b\u00e1sica da IA e de suas aplica\u00e7\u00f5es no campo jur\u00eddico para navegar e desafiar sistemas automatizados com efic\u00e1cia, especialmente para entender como os algoritmos funcionam, suas limita\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis vieses.<\/span><\/p>\n

Esse desafio se estende \u00e0 OAB, que precisar\u00e1 vigiar e defender padr\u00f5es \u00e9ticos no uso da IA, garantindo que esses sistemas n\u00e3o prejudiquem os princ\u00edpios fundamentais, como o devido processo legal e o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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