{"id":8542,"date":"2025-01-03T06:45:47","date_gmt":"2025-01-03T09:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/mexico-e-responsavel-por-desaparecimento-forcado-de-indigena-zapatista-diz-corte-idh\/"},"modified":"2025-01-03T06:45:47","modified_gmt":"2025-01-03T09:45:47","slug":"mexico-e-responsavel-por-desaparecimento-forcado-de-indigena-zapatista-diz-corte-idh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/mexico-e-responsavel-por-desaparecimento-forcado-de-indigena-zapatista-diz-corte-idh\/","title":{"rendered":"M\u00e9xico \u00e9 respons\u00e1vel por desaparecimento for\u00e7ado de ind\u00edgena zapatista, diz Corte IDH"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) responsabilizou o Estado mexicano pelo desaparecimento for\u00e7ado de um ind\u00edgena maia, integrante da base civil do Ex\u00e9rcito Zapatista de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional (EZLN) e simpatizante do Partido da Revolu\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PRD). O caso remonta ao contexto de viol\u00eancia no estado de Chiapas intensificado a partir de 1994 na regi\u00e3o Sudeste do pa\u00eds.<\/p>\n

Em senten\u00e7a divulgada no \u00faltimo dia 12 de dezembro, o Tribunal considerou que o desaparecimento for\u00e7ado de Antonio Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez ocorreu no cen\u00e1rio de conflito armado e ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica estatal contra-insurgente \u00e0 \u00e9poca, diante da eclos\u00e3o do EZLN, que exigia maior autonomia, viabilidade econ\u00f4mica e respeito para as comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o partido dominante era o Partido Revolucion\u00e1rio Institucional (PRI), mas, nas elei\u00e7\u00f5es de agosto daquele ano, o Partido da Revolu\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PRD) venceu em v\u00e1rias regi\u00f5es de Chiapas, principalmente rurais, e a viol\u00eancia se acirrou. O levante zapatista coincidiu tamb\u00e9m com a entrada em vigor do Acordo de Livre Com\u00e9rcio para a Am\u00e9rica do Norte (Nafta), firmado entre Canad\u00e1, Estados Unidos e M\u00e9xico.<\/p>\n

Uma s\u00e9rie de grupos paramilitares passaram ent\u00e3o a atuar com apoio do Estado, com o objetivo de combater organiza\u00e7\u00f5es consideradas inimigas, como o EZLN. As For\u00e7as Armadas aumentaram presen\u00e7a em v\u00e1rias regi\u00f5es de maioria ind\u00edgena em Chiapas. O plano inclu\u00eda a utiliza\u00e7\u00e3o de civis para colaborar com as atividades do Ex\u00e9rcito, usados como apoio nas opera\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n

A Secretaria de Defesa Nacional tinha o EZLN como alvo e afirmava que n\u00e3o se poderia descartar a possibilidade de que o grupo se apoiava nas estruturas pol\u00edticas do PRD. Isso colocava em risco todos que fossem tidos como membros ou simpatizantes do EZLN ou do PRD. Documentos da \u00e9poca relatavam que a atividade paramilitar, com a prote\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito mexicano, era dirigida tanto contra a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao governo priista quanto contra os movimentos de reivindica\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, normalmente ligados ao EZLN.<\/p>\n

Um dos grupos paramilitares que surgiu nesse contexto foi o \u201cPaz e Justi\u00e7a\u201d, que atuava no munic\u00edpio de Sabanilla, que tinha presen\u00e7a zapatista. O grupo \u00e9 responsabilizado por uma s\u00e9rie de execu\u00e7\u00f5es, desaparecimentos, inc\u00eandios de casas e desaparecimentos for\u00e7ados. Em 1997, se constituiu como associa\u00e7\u00e3o civil sob o nome \u201cDesenvolvimento, Paz e Justi\u00e7a\u201d e conseguiu financiamento do governo de Chiapas. Em 1999, ao menos 12 grupos paramilitares atuavam em 20 munic\u00edpios de Chiapas.<\/p>\n

Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez foi visto pela \u00faltima vez em janeiro de 1999. Tinha 32 anos e morava em Sabanilla com a fam\u00edlia, em um im\u00f3vel no qual estava sua casa e funcionava a loja em que trabalhava, uma cooperativa que pertencia a simpatizantes do EZLN.<\/p>\n

Testemunhas afirmam que a \u00faltima pessoa com quem Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez teve contato era ligada ao grupo paramilitar. Seria um jovem de 17 anos que frequentava o neg\u00f3cio h\u00e1 um m\u00eas como cliente, mas que era apontado como integrante do \u201cPaz e Justi\u00e7a\u201d. Ele e Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez teriam sa\u00eddo juntos de madrugada em dire\u00e7\u00e3o ao rio Sabanilla, onde o jovem teria escondido uma arma que pretendia vender \u00e0 v\u00edtima. Ele contou que, depois disso, os dois seguiram para lugares diferentes. Desde ent\u00e3o, o paradeiro de Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez \u00e9 desconhecido.<\/p>\n

Para a Corte IDH, as autoridades mexicanas n\u00e3o cumpriram com suas obriga\u00e7\u00f5es de investigar os fatos de maneira diligente e em prazo razo\u00e1vel. Tampouco empreenderam uma busca adequada do paradeiro da v\u00edtima. As investiga\u00e7\u00f5es se estenderam at\u00e9 2007, sem resultados. O suspeito, \u00e0 \u00e9poca menor de idade, foi encaminhado ao Conselho de Menores Infratores do estado de Chiapas, onde posteriormente obteve liberdade provis\u00f3ria e foi absolvido das acusa\u00e7\u00f5es em mar\u00e7o de 2000.<\/p>\n

Na senten\u00e7a agora difundida, o Tribunal interamericano determinou que o M\u00e9xico violou os direitos ao reconhecimento da personalidade jur\u00eddica, \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal, \u00e0 liberdade pessoal, \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o, \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Considerou ainda que o caso produziu sofrimentos \u00e0 fam\u00edlia de Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez, composta pela esposa, tr\u00eas filhas e um filho, o que afetou sua integridade ps\u00edquica, moral e seus projetos de vida. Al\u00e9m disso, o Estado mexicano violou os direitos dos parentes da v\u00edtima a conhecer a verdade, \u00e0 integridade pessoal e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Voto divergente de Mudrovitsch<\/h3>\n

A representa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas chegou a solicitar que a Corte IDH reconhecesse a viola\u00e7\u00e3o do direito de Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez a defender direitos humanos, argumentando que o desaparecimento for\u00e7ado teria sido motivado pela condi\u00e7\u00e3o de defensor em sua luta pela autonomia e livre determina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o. Mas, embora o Tribunal tenha reconhecido que a v\u00edtima estava em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em fun\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o em atividades sociais, sindicais ou grupos pol\u00edticos estigmatizados, a alega\u00e7\u00e3o de ofensa ao direito a defender direitos humanos foi afastada pelos ju\u00edzes. Sobre esse ponto foi a dissid\u00eancia do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte, e do juiz Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguai), que divulgaram voto conjunto parcialmente divergente.<\/p>\n

Para eles, a aus\u00eancia de an\u00e1lise da alegada viola\u00e7\u00e3o do direito a defender direitos humanos se distancia da jurisprud\u00eancia recente do Tribunal, refor\u00e7ada na senten\u00e7a do caso Cu\u00e9llar Sandoval e outros Vs. El Salvador<\/a>, que destacou a import\u00e2ncia da autonomia desse direito para a prote\u00e7\u00e3o dos defensores de direitos humanos na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

No voto, os dois ju\u00edzes lembram que o hist\u00f3rico jurisprudencial da Corte IDH sobre o trabalho dos defensores de direitos humanos abrange mais de 15 senten\u00e7as sobre o tema distribu\u00eddas ao longo de 18 anos. A primeira vez que o Tribunal utilizou a terminologia \u201cdefensor de direitos humanos\u201d foi em 2006, no caso Nogueira de Carvalho e outros vs. Brasil, sobre o assassinato de Nogueira de Carvalho em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o como advogado e defensor de direitos humanos no Rio Grande do Norte.<\/p>\n

O caso, lembraram os ju\u00edzes, foi ponto de partida da abordagem interamericana sobre a prote\u00e7\u00e3o das\u00a0 atividades de defesa dos direitos humanos, embora o Estado brasileiro n\u00e3o tenha\u00a0 sido responsabilizado pelas viola\u00e7\u00f5es alegadas \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria no caso Gonz\u00e1lez\u00a0 M\u00e9ndez e outros Vs. M\u00e9xico omitiu\u00a0 a aprecia\u00e7\u00e3o do direito a defender direito humanos, apesar da not\u00f3ria atividade da v\u00edtima como defensor, reconhecida pelo pr\u00f3prio Estado. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, manifestamos nosso\u00a0 dissenso\u00a0 em\u00a0 rela\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00e0\u00a0 opini\u00e3o\u00a0 majorit\u00e1ria\u00a0 por\u00a0 considerar\u00a0 que\u00a0 a omiss\u00e3o\u00a0 do reconhecimento da incid\u00eancia do direito a defender direitos humanos no presente caso constitui uma not\u00f3ria lacuna no atual desenvolvimento jurisprudencial\u00a0 da Corte IDH e uma\u00a0 disson\u00e2ncia\u00a0 em\u00a0 rela\u00e7\u00e3o\u00a0 ao\u00a0 movimento\u00a0 internacional\u00a0 de\u00a0 reafirma\u00e7\u00e3o\u00a0 e florescimento desse direito\u201d, afirmaram os ju\u00edzes Mudrovitsch e Manrique.<\/p>\n

Para a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carolina Cyrillo, coordenadora do N\u00facleo Interamericano de Direitos Humanos, o voto divergente aponta que a condi\u00e7\u00e3o de Gonz\u00e1lez como defensor de direitos humanos, especialmente no cen\u00e1rio de conflito armado em Chiapas, o colocava em situa\u00e7\u00e3o de alta vulnerabilidade.<\/p>\n

\u201cO Estado mexicano, com a toler\u00e2ncia e apoio a grupos paramilitares, criou um ambiente hostil \u00e0 defesa dos direitos humanos\u201d, afirma. \u201cOs ju\u00edzes dissidentes enfatizaram a evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial da Corte IDH que, desde 2006, desenvolveu par\u00e2metros claros para proteger defensores de direitos humanos, culminando no reconhecimento da autonomia desse direito no caso Miembros de la Corporaci\u00f3n Colectivo de Abogados \u201cJos\u00e9 Alvear Restrepo\u201d vs Col\u00f4mbia (2023)\u201d, lembra.<\/p>\n

A falta de an\u00e1lise desse direito no presente caso, diz Carolina Cyrillo, foi considerada uma oportunidade perdida para refor\u00e7ar padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. \u201cO voto dissidente refor\u00e7a que o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o entre o desaparecimento for\u00e7ado e a condi\u00e7\u00e3o de defensor de direitos humanos ajudaria a consolidar a jurisprud\u00eancia interamericana sobre o tema, destacando a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de proteger ativistas em situa\u00e7\u00e3o de risco\u201d, completa ela.<\/p>\n

Para Carlos Elias, professor da Universidade de Bras\u00edlia e membro da Comiss\u00e3o de Juristas da Reforma do C\u00f3digo Civil, o voto divergente mostra ainda preocupa\u00e7\u00e3o com a repercuss\u00e3o pr\u00e1tica da decis\u00e3o e chama a aten\u00e7\u00e3o da Corte IDH para a necessidade de agir com razoabilidade nas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cIsso porque, de certa maneira, a Corte Interamericana tem dois papeis importantes. O primeiro \u00e9 de dar um recado para os Estados, para que criem uma estrutura que impe\u00e7a futuras viola\u00e7\u00f5es aos direitos Humanos. Ela exerce uma fun\u00e7\u00e3o preventiva. Por outro lado, tamb\u00e9m tem um papel de, no caso concreto, fornecer o m\u00e1ximo de repara\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e, nesse ponto, o voto divergente chama a aten\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o do dano existencial e da necessidade de uma repara\u00e7\u00e3o justa\u201d, ressalta.<\/p>\n

No voto, os ju\u00edzes Mudrovitsch e Manrique destacam que, apesar de a Corte ter reconhecido a afeta\u00e7\u00e3o ao projeto de vida dos familiares de Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez na senten\u00e7a, tal aspecto n\u00e3o se viu devidamente refletido na fixa\u00e7\u00e3o das repara\u00e7\u00f5es. \u201cConsideramos que essa afeta\u00e7\u00e3o,\u00a0 por sua especificidade e complexidade, merecia por parte deste Tribunal considera\u00e7\u00e3o e tratamento especiais\u201d, acrescentaram.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria na senten\u00e7a, Carlos Elias menciona o reconhecimento pela Corte da exist\u00eancia do dano ao projeto de vida, que tem sido admitido como um dano indeniz\u00e1vel. \u201cDo ponto de vista jur\u00eddico, \u00e9 um grande avan\u00e7o porque as graves viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos praticadas no passado contra advers\u00e1rios pol\u00edticos subtraem a oportunidade de as pessoas desenvolverem seu pr\u00f3prio projeto de vida\u201d, afirma.<\/p>\n

Reconhecimento parcial e repara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O Estado mexicano fez um reconhecimento parcial de responsabilidade, vinculado \u00e0 falta de investiga\u00e7\u00e3o apropriada dos fatos e ao impacto na integridade pessoal dos parentes de Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez.<\/p>\n

Entre as ordens de repara\u00e7\u00e3o, a Corte IDH determinou que o M\u00e9xico continue com as investiga\u00e7\u00f5es em andamento sobre o desaparecimento for\u00e7ado, assim como com as a\u00e7\u00f5es de busca por Gonz\u00e1lez M\u00e9ndez.<\/p>\n

O Tribunal ordenou ainda que o Estado mexicano implemente um programa permanente de forma\u00e7\u00e3o de agentes estatais sobre investiga\u00e7\u00e3o devida e julgamento de fatos relacionados a desaparecimentos for\u00e7ados. E que crie um registro \u00fanico e atualizado de pessoas desaparecidas que permita identificar casos de desaparecimentos for\u00e7ados.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o do Tribunal para a emiss\u00e3o desta senten\u00e7a foi a seguinte: Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez (presidente, Costa Rica); Rodrigo Mudrovitsch (vice-presidente, Brasil); Humberto Antonio Sierra Porto (Col\u00f4mbia), Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguai) Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina) e Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile). O juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, de nacionalidade mexicana, n\u00e3o participou da delibera\u00e7\u00e3o e assinatura da senten\u00e7a. O regulamento do Tribunal n\u00e3o permite a participa\u00e7\u00e3o dos magistrados em casos que envolvem seus pa\u00edses de origem.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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