{"id":8539,"date":"2025-01-03T06:45:47","date_gmt":"2025-01-03T09:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/agu-define-criterios-de-classificacao-e-acompanhamento-processual\/"},"modified":"2025-01-03T06:45:47","modified_gmt":"2025-01-03T09:45:47","slug":"agu-define-criterios-de-classificacao-e-acompanhamento-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/agu-define-criterios-de-classificacao-e-acompanhamento-processual\/","title":{"rendered":"AGU define crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento processual"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) definiu na \u00faltima quinta-feira (26\/12) os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento de demandas judiciais consideradas relevantes no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria 159\/2024<\/a>\u00a0estabelece tr\u00eas n\u00edveis de relev\u00e2ncia para os processos, definidos com base nos valores envolvidos e seu potencial impacto. O texto entrar\u00e1 em vigor em 90 dias.<\/p>\n

Os casos de maior relev\u00e2ncia foram classificados como Tipo A e envolvem valores superiores a R$ 1 bilh\u00e3o ou situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer pol\u00edticas p\u00fablicas. Tamb\u00e9m incluem a\u00e7\u00f5es que tenham impacto pol\u00edtico, social, econ\u00f4mico, administrativo, jur\u00eddico, internacional ou ambiental e processos contra autoridades do alto escal\u00e3o, como o presidente da Rep\u00fablica, ministros, comandantes das For\u00e7as Armadas e presidentes de tribunais superiores.<\/p>\n

Demandas do Tipo B abrangem a\u00e7\u00f5es com potencial de criar precedentes obrigat\u00f3rios, como recursos repetitivos e incidentes de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas ou, ainda, pedidos de uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de lei. Nesta categoria est\u00e3o os casos cujo valor ultrapassa R$ 100 milh\u00f5es. J\u00e1 no Tipo C est\u00e3o os processos que n\u00e3o se enquadram nas duas categorias anteriores.<\/p>\n

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A portaria prev\u00ea ainda que a caracteriza\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia seja registrada no Sapiens, sistema de intelig\u00eancia jur\u00eddica da AGU, mediante aprova\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela \u00e1rea. Deixa a cargo da Secretaria de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento das movimenta\u00e7\u00f5es processuais, que devem possibilitar a emiss\u00e3o de alertas e relat\u00f3rios sobre as demandas para fins estrat\u00e9gicos e de controle e acompanhamento de prazos.<\/p>\n

As mudan\u00e7as ser\u00e3o aplicadas \u00e0 Consultoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00e0 Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00e0 Procuradoria-Geral\u00a0Federal<\/span>, \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, \u00e0 \u00a0Procuradoria-Geral do Banco Central e \u00e0 Secretaria-Geral de Contencioso da AGU.<\/p>\n

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Ao\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, o diretor de Acompanhamento Estrat\u00e9gico da Secretaria Geral de Contencioso da AGU, Lyvan Bispo dos Santos, afirmou que a norma representa um esfor\u00e7o do \u00f3rg\u00e3o para coordenar e sistematizar a identifica\u00e7\u00e3o, o tratamento e a atua\u00e7\u00e3o em demandas estrat\u00e9gicas. \u201cEm uma institui\u00e7\u00e3o com atua\u00e7\u00e3o t\u00e3o ampla e diversificada, com impacto para toda a sociedade, o mapeamento das a\u00e7\u00f5es relevantes \u00e9 fundamental. Alguns \u00f3rg\u00e3os da AGU j\u00e1 atuam com base nessas premissas, mas o m\u00e9rito da portaria, a meu ver, \u00e9 dar ainda mais governan\u00e7a e diretrizes processuais para todas as nossas unidades\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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