{"id":8531,"date":"2025-01-03T06:45:46","date_gmt":"2025-01-03T09:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/mais-transparencia-para-os-reajustes-tarifarios-de-agua-e-esgoto-a-partir-de-2025\/"},"modified":"2025-01-03T06:45:46","modified_gmt":"2025-01-03T09:45:46","slug":"mais-transparencia-para-os-reajustes-tarifarios-de-agua-e-esgoto-a-partir-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/mais-transparencia-para-os-reajustes-tarifarios-de-agua-e-esgoto-a-partir-de-2025\/","title":{"rendered":"Mais transpar\u00eancia para os reajustes tarif\u00e1rios de \u00e1gua e esgoto a partir de 2025"},"content":{"rendered":"

2024 se encerra em meio a um ambiente legislativo de incertezas para o setor de saneamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

A vit\u00f3ria obtida junto ao Senado Federal<\/a> na reforma tribut\u00e1ria, que estabeleceu al\u00edquota reduzida para servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, foi rejeitada pela relatoria da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. No cen\u00e1rio de hoje, o texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial sem contar com qualquer benef\u00edcio de desonera\u00e7\u00e3o no contexto dos novos tributos (IBS<\/a> e CBS<\/a>), gerando um ambiente de inseguran\u00e7a para prestadores e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Estima-se que a decis\u00e3o poder\u00e1 render um <\/span>aumento de at\u00e9 18% nas tarifas<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Outra medida legislativa de grande impacto \u00e9 a que estabeleceu a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica. <\/span>Atendidas as condi\u00e7\u00f5es previstas pela lei<\/span><\/a>, o desconto na tarifa poder\u00e1 alcan\u00e7ar o montante de 50% em faixas de consumo de at\u00e9 15m\u00b3.<\/span><\/p>\n

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Vigente desde o dia 10 do \u00faltimo m\u00eas de dezembro, o incentivo tarif\u00e1rio revela grandes benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, bem como \u2013 e em igual medida \u2013 not\u00f3rios desafios \u00e0s concess\u00f5es de saneamento sob a \u00f3tica do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Diante disso, aproveitando o clima de final de ano sempre t\u00e3o auspicioso para previs\u00f5es, nossas apostas para 2025 s\u00e3o: (i) aumento expressivo de pleitos de reequil\u00edbrio e; (ii) ganho de complexidade nas discuss\u00f5es de reajustes tarif\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Mas a tradi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que ano novo \u00e9 \u00e9poca de renovar esperan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Por isso surge como boa not\u00edcia a <\/span>Norma de Refer\u00eancia n\u00ba 10<\/span><\/a>, publicada em 17\/12\/2024 pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA<\/a>), que disp\u00f5e sobre metodologias de c\u00e1lculos e procedimentos para reajustes de tarifas em servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Espera-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o d\u00ea maior previsibilidade aos pedidos de reajustes no setor.<\/span><\/p>\n

Com aplica\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0s ag\u00eancias reguladoras infranacionais, bem como aos titulares e prestadores de servi\u00e7os (p\u00fablicos ou privados), a norma determina uma periodicidade anual de reajustamento tarif\u00e1rio submetido ao IPCA. O \u00edndice, assim como diversas outras mat\u00e9rias inerentes ao tema, poder\u00e1 ser substitu\u00eddo quando houver defini\u00e7\u00e3o contratual ou regulamentar em sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, duas f\u00f3rmulas foram estabelecidas para a fixa\u00e7\u00e3o de reajustes: uma voltada aos contratos submetidos ao modelo de regula\u00e7\u00e3o contratual, outra aos contratos e prestadores sujeitos ao modelo de regula\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m disso, consider\u00e1vel avan\u00e7o foi estabelecido com a defini\u00e7\u00e3o de procedimentos e obriga\u00e7\u00f5es que devem ser observadas nas tramita\u00e7\u00f5es dos pedidos. A previs\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de c\u00e1lculo em caso de desrespeito aos prazos definidos nos contratos ou nos regulamentos das ag\u00eancias reguladoras, por exemplo, constitui garantia aos prestadores dos servi\u00e7os, que tradicionalmente enfrentam problemas com respostas extempor\u00e2neas aos seus pleitos.<\/span><\/p>\n

Parametrizar o tratamento do assunto consiste em estrat\u00e9gia absolutamente salutar, tendo em vista que, <\/span>de acordo com a ANA<\/span><\/a>, atualmente existem 105 entidades reguladoras exercendo compet\u00eancias regulat\u00f3rias em servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico no Brasil.<\/span><\/p>\n

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Cada uma dessas ag\u00eancias, em maior ou menor grau, adota regras procedimentais pr\u00f3prias ao processamento dos pedidos, de modo que uma padroniza\u00e7\u00e3o normativa m\u00ednima n\u00e3o somente contribui com mais transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m ameniza riscos de abuso de poder regulat\u00f3rio no setor.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode perder de vista que o reajuste tarif\u00e1rio \u00e9 uma das engrenagens essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das opera\u00e7\u00f5es \u2013 seja para mant\u00ea-las, melhor\u00e1-las ou expandi-las. <\/span><\/p>\n

Ao aumentar a previsibilidade desses processos, a ANA contribui para fortalecer a estabilidade de um ecossistema que, indispensavelmente, precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica para alcan\u00e7ar as ousadas metas do Novo Marco Legal do Saneamento<\/a>, dentre elas: o atendimento de 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgotos at\u00e9 31 de dezembro de 2033.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2024 se encerra em meio a um ambiente legislativo de incertezas para o setor de saneamento.\u00a0 A vit\u00f3ria obtida junto ao Senado Federal na reforma tribut\u00e1ria, que estabeleceu al\u00edquota reduzida para servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, foi rejeitada pela relatoria da C\u00e2mara dos Deputados. No cen\u00e1rio de hoje, o texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8531"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8531\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}