{"id":8530,"date":"2025-01-03T06:45:46","date_gmt":"2025-01-03T09:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/mp-dos-servidores-cria-novos-cargos-e-reajusta-remuneracao-tambem-de-comissionados-leia-a-integra\/"},"modified":"2025-01-03T06:45:46","modified_gmt":"2025-01-03T09:45:46","slug":"mp-dos-servidores-cria-novos-cargos-e-reajusta-remuneracao-tambem-de-comissionados-leia-a-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/mp-dos-servidores-cria-novos-cargos-e-reajusta-remuneracao-tambem-de-comissionados-leia-a-integra\/","title":{"rendered":"MP dos servidores cria novos cargos e reajusta remunera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de comissionados; leia a \u00edntegra"},"content":{"rendered":"

A medida provis\u00f3ria que reajusta o sal\u00e1rio dos servidores<\/a>, com a formaliza\u00e7\u00e3o de 38 acordos firmados ao longo de 2024, e que cria duas novas carreiras tamb\u00e9m reestrutura os sal\u00e1rios dos n\u00edveis de alta lideran\u00e7a a partir de 2026. Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI<\/a>), o objetivo de alinh\u00e1-los aos conjunto de suas responsabilidades. A MP tamb\u00e9m prev\u00ea o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados.<\/p>\n

O texto reajusta a remunera\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-executivo e do presidente do Banco Central, por exemplo. Atualmente, eles recebem 43,92% do sal\u00e1rio de um ministro de Estado (hoje fixado em R$ 44.008,52). Com o ajuste, eles v\u00e3o receber a partir do pr\u00f3ximo ano 68,84% deste valor. O reajuste tamb\u00e9m alcan\u00e7a os cargos de: secret\u00e1rio nacional, 60,27%; diretor, 43,84%; e coordenador-geral, 31,10%. Leia a \u00edntegra da MP<\/a> e aqui a \u00edntegra dos anexos da MP com os valores das remunera\u00e7\u00f5es reajustados para 2025 e 2026<\/a>.<\/p>\n

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\u201cO realinhamento diferenciado \u00e9 fruto de uma defasagem maior nos cargos de alta lideran\u00e7a, como apontado em estudo de 2015. A defasagem que se acumulou nos \u00faltimos anos na remunera\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e cargos comissionados do Executivo tamb\u00e9m fez com que eles ficassem muito inferiores aos cargos de assessoramento no Legislativo\u201d, explica o minist\u00e9rio em nota.<\/p>\n

Em coletiva de imprensa na segunda-feira (30\/12), a ministra Esther Dweck<\/a> relembrou que no fim de 2022 foi aprovado um reajuste nas carreiras dos cargos de ministros de Estado, do presidente da Rep\u00fablica, junto com os cargos de deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, ju\u00edzes, e que naquele momento tamb\u00e9m foram reajustados os cargos comissionados do Legislativo e do Judici\u00e1rio, mas n\u00e3o inclu\u00edram os comissionados do Executivo.<\/p>\n

Segundo a ministra, al\u00e9m da alta lideran\u00e7a, os demais cargos, gratifica\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es abaixo do n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o geral v\u00e3o ter um reajuste m\u00e9dio nos quatro anos de governo Lula, de 2023 a 2026, em torno de 6,7%. \u201cO percentual \u00e9 em linha com o que houve nos demais cargos comissionados dos outros Poderes, principalmente do Legislativo\u201d, explica.<\/p>\n

Impacto dos reajustes e reestrutura\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento<\/h3>\n

De acordo com a ministra, o impacto no Or\u00e7amento deste ano \u00e9 estimado em R$ 17,9 bilh\u00f5es. Os reajustes aos servidores ativos, pensionistas e aposentados est\u00e3o previstos para serem concedidos em duas etapas, janeiro deste ano e abril de 2026. Para entrar em vigor este ano, entretanto, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no Congresso. Para 2026, h\u00e1 um impacto estimado em R$ 8,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a ministra, o gasto com pessoal seguir\u00e1 est\u00e1vel em torno de 2,6% do PIB, \u201cque era basicamente o valor editado em 2022\u201d.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m prev\u00ea o alongamento das carreiras. Atualmente, cerca de 30% das carreiras t\u00eam 20 n\u00edveis de progress\u00e3o e, agora, o percentual passar\u00e1 para 86%. Em rela\u00e7\u00e3o aos novos cargos, a ministra anunciou 15.670 novos cargos, com duas novas carreiras, uma na \u00e1rea de Defesa e outra de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 9.711 e final de R$ 21.070.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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