{"id":8527,"date":"2025-01-03T06:45:46","date_gmt":"2025-01-03T09:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/retrospectiva-dos-tribunais-superiores-o-stj-tributario-em-2024\/"},"modified":"2025-01-03T06:45:46","modified_gmt":"2025-01-03T09:45:46","slug":"retrospectiva-dos-tribunais-superiores-o-stj-tributario-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/01\/03\/retrospectiva-dos-tribunais-superiores-o-stj-tributario-em-2024\/","title":{"rendered":"Retrospectiva dos Tribunais Superiores: O STJ tribut\u00e1rio em 2024"},"content":{"rendered":"

Nas \u00faltimas semanas de dezembro, nos deparamos com a informa\u00e7\u00e3o de que o STJ<\/a> julgou mais de um processo por minuto. \u00a0Os n\u00fameros s\u00e3o realmente impressionantes. Em 2024, o Tribunal recebeu mais de 513 mil processos e analisou, aproximadamente, 697 mil, sendo o acervo atual de quase 332 mil a\u00e7\u00f5es[1]<\/a>.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes e A\u00e7\u00f5es Coletivas, atualmente presidida pelo ministro Rog\u00e9rio Schietti, foi a respons\u00e1vel pelo maior n\u00famero de temas afetados \u00e0 sistem\u00e1tica repetitiva da \u00faltima d\u00e9cada \u2013 72 \u2013, evidenciando que o STJ se consagra como Tribunal de precedentes vinculantes. A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o afetou metade desse n\u00famero, dentre os quais 11 novos temas tribut\u00e1rios. Foi tamb\u00e9m o colegiado que mais julgou repetitivos durante o ano (30 temas analisados, 18 tribut\u00e1rios)[2]<\/a>.<\/p>\n

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Al\u00e9m de jogar luzes sobre essas estat\u00edsticas, que demonstram a alta demanda do Tribunal e a constante press\u00e3o por produtividade e efici\u00eancia, o presente artigo visa abordar: (i) as mudan\u00e7as na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o e suas Turmas; (ii) a nova disciplina dos julgamentos virtuais; e (iii) os relevantes temas tribut\u00e1rios analisados em 2024, bem como as perspectivas para 2025.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nos colegiados de Direito P\u00fablico<\/strong><\/h3>\n

Em janeiro, a ministra Regina Helena assumiu a presid\u00eancia da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Destaca-se que, nessa fun\u00e7\u00e3o, a ministra apenas exerce a prerrogativa do voto em caso de empate. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

No m\u00eas de mar\u00e7o, o ministro Teodoro Silva passou a integrar 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o e a 2\u00aa Turma. Em abril, os ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell foram eleitos, respectivamente, presidente da Corte e Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, tendo as posses ocorrido em agosto e em setembro.<\/p>\n

Ainda em agosto, a ministra Maria Thereza passou a compor a Se\u00e7\u00e3o e a 2\u00aa Turma. Em novembro, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze assumiu a cadeira do ministro Campbell tamb\u00e9m na 2\u00aa Turma.<\/p>\n

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A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o e a 2\u00aa Turma adquiriram, em 2024, nova fei\u00e7\u00e3o e, possivelmente, novo perfil decis\u00f3rio, o que pode influenciar na previsibilidade e na estabilidade de seus precedentes. Desse modo, faz-se necess\u00e1rio um acompanhamento minucioso dos julgamentos, a fim de se tentar entender as caracter\u00edsticas de cada novo julgador.<\/p>\n

Expans\u00e3o dos julgamentos virtuais<\/strong><\/h3>\n

A Emenda Regimental 45\/2024, publicada em setembro sob a gest\u00e3o do ministro Herman, ampliou e conferiu maior transpar\u00eancia aos julgamentos virtuais.<\/p>\n

Uma das novas previs\u00f5es \u00e9 de que precedentes vinculantes, como os recursos repetitivos e os incidentes de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, poder\u00e3o ser formados virtualmente. Por outro lado, embargos de diverg\u00eancia apenas poder\u00e3o ser analisados em julgamento presencial. Tal ponto merece especial aten\u00e7\u00e3o: a Emenda, ao permitir a an\u00e1lise virtual de recursos repetitivos e proibir a de embargos de diverg\u00eancia, acabou por prestigiar o debate na resolu\u00e7\u00e3o desses \u00faltimos, que uniformizam a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Tribunal, mas que inadequadamente n\u00e3o aparecem no rol do art. 927, do CPC.<\/p>\n

Nos moldes do que ocorre no STF, as sess\u00f5es virtuais ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de sete dias corridos e os votos dos ministros ser\u00e3o divulgados em tempo real, com possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral at\u00e9 48 horas antes do in\u00edcio do julgamento.<\/p>\n

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Na hip\u00f3tese de destaque, dever\u00e3o ser computados os votos j\u00e1 proferidos por ministros que n\u00e3o componham mais o colegiado. Nesses casos, h\u00e1, ainda, a previs\u00e3o de que o ministro sucessor proferir\u00e1 voto substitutivo quando surgir fato novo n\u00e3o apreciado pelo seu antecessor. Tal ponto, no entanto, pode gerar imprevisibilidade na contagem dos votos e merece grande aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As medidas provavelmente ser\u00e3o implementadas em 2025, quando atestada a adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas pela presid\u00eancia e, sem d\u00favidas, contribuir\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o do tempo de tramita\u00e7\u00e3o e do estoque de processos.<\/p>\n

Em que pesem os aprimoramentos na tutela de garantias processuais, registramos, com base na experi\u00eancia do STF, que a virtualiza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes sempre contribui para a forma\u00e7\u00e3o de bons precedentes e, muitas vezes, acaba por gerar a necessidade de novos julgamentos para dirimir pontos que n\u00e3o ficaram bem definidos.<\/p>\n

Retrospectiva tribut\u00e1ria \u00a0<\/strong><\/h3>\n

As estat\u00edsticas apontam que, em 2024, o Direito Tribut\u00e1rio foi protagonista na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, com importantes teses fixadas e pol\u00eamicas modula\u00e7\u00f5es de efeitos. Assim, destacamos o julgamento dos seguintes casos:<\/p>\n

Tema 986 e Tema 1079 (13\/03): no primeiro, foi reconhecida a legalidade da inclus\u00e3o de TUSD e TUST na base de c\u00e1lculo do ICMS; e, no segundo, foi decidido que o limite de 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos para a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es a terceiros foi revogado. Em ambos, foram modulados os efeitos das decis\u00f5es em termos in\u00e9ditos e pol\u00eamicos, regulamentando-se a altera\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia dominante da Corte;
\nTema 1125 Eds (20\/06): a Corte firmou que o ac\u00f3rd\u00e3o que determinou que o PIS\/Cofins n\u00e3o incide sobre o ICMS-ST produziria efeitos a partir de 15\/03\/2017 (julgamento do Tema 69 da RG pelo STF), ressalvadas as a\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas protocoladas at\u00e9 esta data;
\nTema 1174 (14\/08): foi definido que as parcelas de \u201ccoparticipa\u00e7\u00e3o\u201d relativas ao vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o\/alimenta\u00e7\u00e3o, plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e IRRF dos empregados e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria descontada em folha devem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, do SAT e da contribui\u00e7\u00e3o de terceiros;
\nTema 1226 e Tema 1245 (11\/09): no primeiro, a Se\u00e7\u00e3o decidiu que n\u00e3o incide IRPF quando das aquisi\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es no regime dos stock option plans<\/em>, considerando sua natureza mercantil; no segundo, a Corte admitiu o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para adequar julgado \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos estabelecida no Tema 69 da RG; e
\nTema 1223 (11\/12): A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o decidiu pela legalidade da inclus\u00e3o do PIS\/Cofins na base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/p>\n

Perspectivas para 2025<\/strong><\/h3>\n

Temas relevantes afetados \u00e0 sistem\u00e1tica de recursos repetitivos em 2024 podem ser analisados pelo STJ, dentre eles: o PIS\/Cofins sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito da Zona Franca de Manaus (Tema 1239); se a oferta de seguro garantia obsta encaminhamento do t\u00edtulo a protesto e a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito tribut\u00e1rio no Cadin (Tema 1263); e o marco inicial do prazo decadencial para impetra\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a impugnando obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que se renova periodicamente (Tema 1273).<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser decididas quest\u00f5es que ainda aguardam afeta\u00e7\u00e3o, como a inclus\u00e3o de PIS\/Cofins na base de c\u00e1lculo do IPI (Controv\u00e9rsia 642); a dedu\u00e7\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, da despesa com JCP apurados em exerc\u00edcios anteriores (Controv\u00e9rsia 669); e a possibilidade de incid\u00eancia de IRPJ e CSLL sobre cr\u00e9ditos presumidos de ICMS (Controv\u00e9rsia 576).<\/p>\n

O STJ passar\u00e1 a atrair aten\u00e7\u00f5es quando da an\u00e1lise dos embargos de diverg\u00eancia no REsp n\u00ba 1.898.532. Aqui, \u00e9 poss\u00edvel que a Corte Especial assuma a \u00e1rdua tarefa de interpretar o conceito de \u201cjurisprud\u00eancia dominante\u201d, para fins de modula\u00e7\u00e3o conforme art. 927, \u00a73\u00ba, do CPC.<\/p>\n

Ainda, ressalta-se a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros mais previs\u00edveis e coerentes na defini\u00e7\u00e3o das modula\u00e7\u00f5es pelo STJ.<\/p>\n

Nessa linha, a expectativa \u00e9 que a composi\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o se mantenha est\u00e1vel, ap\u00f3s grandes mudan\u00e7as nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Por fim, aguardamos a implementa\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es nas sess\u00f5es virtuais e os seus poss\u00edveis impactos para o sistema de precedentes e para a rela\u00e7\u00e3o da Corte com a advocacia, sobretudo considerando o alt\u00edssimo volume de casos que ser\u00e3o analisados.<\/p>\n

_________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> Dados de 26\/12\/2024. Dispon\u00edvel em < https:\/\/app.powerbi.com\/view?r=eyJrIjoiMjFkMmE1YjktNGY0Yi00NjY2LTljMmEtZWRmNDllYjYzNmFiIiwidCI6ImRlMjNkNWYwLWNjYWMtNGM4NC04MWQ2LTI4OTJhOGMwNTVhYSJ9<\/a> ><\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em < https:\/\/app.powerbi.com\/view?r=eyJrIjoiZjI5YmFjOWItNWVmZi00Yjg0LThlNDYtMmM2YzI3ZmZmYWMyIiwidCI6ImRlMjNkNWYwLWNjYWMtNGM4NC04MWQ2LTI4OTJhOGMwNTVhYSJ9<\/a> > Acesso em 23\/12\/2024. Levantamento dos temas tribut\u00e1rios realizado por meio de pesquisa de precedentes do site do STJ.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nas \u00faltimas semanas de dezembro, nos deparamos com a informa\u00e7\u00e3o de que o STJ julgou mais de um processo por minuto. \u00a0Os n\u00fameros s\u00e3o realmente impressionantes. Em 2024, o Tribunal recebeu mais de 513 mil processos e analisou, aproximadamente, 697 mil, sendo o acervo atual de quase 332 mil a\u00e7\u00f5es[1]. A Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8527"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8527\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}