O Ambiente de Comercializa\u00e7\u00e3o Livre (ACL), mercado no qual empresas podem escolher seu pr\u00f3prio fornecedor de energia el\u00e9trica (chamado comercializador), vem se desenvolvendo fortemente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Este movimento se acelerou em 2024, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a>\u00a0ter promovido, no in\u00edcio do ano, uma amplia\u00e7\u00e3o significativa do leque de empresas que poderiam participar desse mercado, incluindo todas aquelas do Grupo A (que s\u00e3o os de alta tens\u00e3o).<\/p>\n Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) indicavam que, em agosto deste ano, esse mercado j\u00e1 tinha crescido 25% em 2024 e 46% no acumulado de 12 meses.[1]<\/a> E s\u00f3 em 2023, o ACL j\u00e1 contava com mais de 500 comercializadores.[2]<\/a><\/p>\n \u00c9 neste contexto, de um mercado em crescimento, que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) disponibilizou a Tomada de Subs\u00eddio 14\/24 que trata de poss\u00edvel implementa\u00e7\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias envolvendo aspectos concorrenciais no \u00e2mbito da comercializa\u00e7\u00e3o no mercado varejista de energia el\u00e9trica.<\/p>\n Em um ambiente de um mercado competitivo, com v\u00e1rios players atuando e com uma forte perspectiva de crescimento, a grande pergunta a ser respondida \u00e9 se o ACL precisaria, de fato, de novas regras concorrenciais. Com o encerramento do prazo para as contribui\u00e7\u00f5es dos agentes do mercado, a ag\u00eancia reguladora deve apresentar em breve sua an\u00e1lise e esperamos que essa pergunta seja respondida.<\/p>\n N\u00e3o obstante, documentos anexados neste processo, que motivaram a abertura da Tomada de Subs\u00eddios, trazem ind\u00edcios de que a Aneel pode estar partindo de um entendimento distinto dos fatos aqui narrados.<\/p>\n A ag\u00eancia, por exemplo, tratou desse ambiente como submercados locais com elevada concentra\u00e7\u00e3o e sugeriu que isso seria um problema per se, que derivaria da presen\u00e7a de empresas comercializadoras pertencentes ao mesmo grupo de distribuidoras de energia.<\/p>\n Na vis\u00e3o regulat\u00f3ria concorrencial, ter\u00edamos supostamente empresas verticalizadas que poderiam estender seu poder de mercado do segmento de distribui\u00e7\u00e3o para o ACL, exigindo, assim, uma regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida.<\/p>\n O problema dessa an\u00e1lise \u00e9 que ela parte de premissas equivocadas. Em primeiro lugar, porque, como as comercializadoras podem negociar energia em todo o pa\u00eds, o mercado deve ser entendido como nacional. Com isso, as supostas concentra\u00e7\u00f5es excessivas identificadas em submercados pela Aneel se diluiria substancialmente ao assumirmos o mercado nacional.<\/p>\n Em segundo, porque h\u00e1 efetiva rivalidade entre concorrentes e n\u00e3o existem barreiras impeditivas \u00e0 entrada de novas empresas neste mercado. No linguajar da defesa da concorr\u00eancia, estamos tratando de um mercado competitivo e contest\u00e1vel. Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria queda de pre\u00e7os observada no mercado de comercializa\u00e7\u00e3o tem corroborado esta tese.<\/p>\n Em terceiro, porque a Aneel n\u00e3o fez uma an\u00e1lise completa concorrencial dos incentivos \u00e0 pr\u00e1tica de condutas anticompetitivas derivados da verticaliza\u00e7\u00e3o vigente no mercado, algo fundamental em uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto regulat\u00f3rio. Ademais, j\u00e1 existem mecanismos punitivos adequados na \u00e1rea regulat\u00f3ria, que podem ser acionados de forma pontual para quem comprovadamente cometeu alguma irregularidade, sem afetar o mercado como um todo.<\/p>\n Em quarto lugar, porque a imposi\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es descritas nos documentos da Aneel s\u00e3o desproporcionais ao que seria o problema identificado, podendo gerar efeitos contr\u00e1rios aos esperados, inclusive a redu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia que se pretende garantir. Ali\u00e1s, este aspecto foi tamb\u00e9m levantado pelos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda em sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Tomada de Subs\u00eddio, por meio da Nota T\u00e9cnica SEI 2802\/2024\/MF.[3]<\/a><\/p>\n Finalmente, devemos lembrar que este \u00e9 um mercado relativamente novo, que tem mostrado um enorme potencial de crescimento, sem a imposi\u00e7\u00e3o de novas regras. Portanto, seria mais prudente, neste momento, fazer apenas um acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o do mercado, usando, quando necess\u00e1rio, mecanismos pontuais de defesa da concorr\u00eancia e as regras regulat\u00f3rias j\u00e1 existentes.<\/p>\n Dito de outra maneira, a melhor op\u00e7\u00e3o, dentre aquelas apontadas na Tomada de Subs\u00eddio, seria n\u00e3o fazer nada, ao menos neste momento.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/abraceel.com.br\/destaques\/2024\/08\/mercado-livre-de-energia-supera-marca-de-50-mil-unidades-consumidoras-e-cresce-25-no-ano\/#:~:text=DestaquesPress%20Releases-,Mercado%20livre%20de%20energia%20supera%20marca%20de%2050%20mil,e%20cresce%2025%25%20no%20ano&text=*%20Em%20julho%20de%202024%2C%20ambiente,no%20acumulado%20de%2012%20meses<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/abraceel.com.br\/press-releases\/2023\/11\/migracoes-aceleram-e-mercado-livre-de-energia-ganha-66-mil-novos-consumidores-em-12-meses\/<\/a>.<\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/antigo.aneel.gov.br\/web\/guest\/tomadas-de-subsidios?p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=2&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_cacheability=cacheLevelPage&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideDocumento=53869&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_tipoFaseReuniao=fase&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_jspPage=%2Fhtml%2Fpp%2Fvisualizar.jsp.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ambiente de Comercializa\u00e7\u00e3o Livre (ACL), mercado no qual empresas podem escolher seu pr\u00f3prio fornecedor de energia el\u00e9trica (chamado comercializador), vem se desenvolvendo fortemente nos \u00faltimos anos. 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