{"id":8505,"date":"2024-12-26T19:48:45","date_gmt":"2024-12-26T22:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/26\/pf-cumpre-decisao-de-dino-e-abre-inquerito-para-apurar-pagamento-de-emendas\/"},"modified":"2024-12-26T19:48:45","modified_gmt":"2024-12-26T22:48:45","slug":"pf-cumpre-decisao-de-dino-e-abre-inquerito-para-apurar-pagamento-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/26\/pf-cumpre-decisao-de-dino-e-abre-inquerito-para-apurar-pagamento-de-emendas\/","title":{"rendered":"PF cumpre decis\u00e3o de Dino e abre inqu\u00e9rito para apurar pagamento de emendas"},"content":{"rendered":"<p>A Pol\u00edcia Federal abriu inqu\u00e9rito nesta ter\u00e7a-feira (24\/12) para apurar poss\u00edveis irregularidades no repasse de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas parlamentares pela C\u00e2mara dos Deputados. A nova investiga\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/dino-determina-suspensao-de-r-4-bi-em-emendas-e-demanda-investigacao-da-pf\">foi determinada um dia antes<\/a> pelo ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/flavio-dino\">Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>), ao suspender o pagamento das emendas, previsto para acontecer at\u00e9 o fim do ano. Os valores s\u00f3 poder\u00e3o ser executados ap\u00f3s o cumprimento das medidas de transpar\u00eancia impostas anteriormente pelo Supremo, como o registro de todas as informa\u00e7\u00f5es que devem ser fornecidas pelos parlamentares e pelo governo, segundo <a href=\"https:\/\/images.jota.info\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/dino-emendas.pdf\">a decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n<p>A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.697 e da A\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor das a\u00e7\u00f5es, questionou ao Supremo a tentativa da C\u00e2mara de liberar 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilh\u00f5es. Segundo o partido, essas emendas foram inclu\u00eddas sem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou registro formal pelas comiss\u00f5es, sob o pretexto de ratificar indica\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas pelos membros das comiss\u00f5es. O valor foi indicado ao governo pela C\u00e2mara em of\u00edcio assinado por 17 l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n<p>\u201cAs emendas de comiss\u00e3o, por meio dessa estrat\u00e9gia, n\u00e3o passaram pelo crivo das comiss\u00f5es permanentes, o que \u00e9 uma grave inconstitucionalidade\u201d, afirmam os advogados do PSOL no pedido ao Supremo. <a href=\"https:\/\/images.jota.info\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/psol-stf-emendas.pdf\">Leia a \u00edntegra do pedido<\/a>.<\/p>\n<p>Dino classifica o poss\u00edvel desvio de verbas de emendas parlamentares, liberadas sem transpar\u00eancia, como uma \u201cdegrada\u00e7\u00e3o institucional\u201d que requer uma atua\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a ordem constitucional, notadamente com os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Finan\u00e7as P\u00fablicas, a continuidade desse ciclo de (i) den\u00fancias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em avi\u00f5es, cofres, arm\u00e1rios ou jogadas por janelas, em face de seguidas opera\u00e7\u00f5es policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamanha<br \/>\ndegrada\u00e7\u00e3o institucional constitui um inaceit\u00e1vel quadro de inconstitucionalidades em s\u00e9rie, demandando a perseverante atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal\u201d, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Pol\u00edcia Federal abriu inqu\u00e9rito nesta ter\u00e7a-feira (24\/12) para apurar poss\u00edveis irregularidades no repasse de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas parlamentares pela C\u00e2mara dos Deputados. 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