{"id":8499,"date":"2024-12-26T19:48:45","date_gmt":"2024-12-26T22:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/26\/carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-aquisicao-de-glp\/"},"modified":"2024-12-26T19:48:45","modified_gmt":"2024-12-26T22:48:45","slug":"carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-aquisicao-de-glp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/26\/carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-aquisicao-de-glp\/","title":{"rendered":"Carf nega cr\u00e9dito de PIS\/Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de GLP"},"content":{"rendered":"

Por maioria de votos, a 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) negou a tomada de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins<\/a>, no regime monof\u00e1sico, sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP) e \u00e1lcool et\u00edlico hidratado. Foi mantido o entendimento de que a incid\u00eancia monof\u00e1sica n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a t\u00e9cnica do creditamento.<\/p>\n

No caso analisado, a empresa atua com metalurgia e minera\u00e7\u00e3o, e os produtos s\u00e3o usados como combust\u00edveis no processo de produ\u00e7\u00e3o da companhia. Por esse motivo, a contribuinte pediu a aplica\u00e7\u00e3o do conceito de insumos e alegou essencialidade dos itens.<\/p>\n

Assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos foram informados deste julgamento em 11\/9. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O advogado Paulo Coviello Filho, s\u00f3cio do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, sustentou que o dispositivo usado como base para vedar o cr\u00e9dito foi afastado pela pr\u00f3pria Receita Federal na hip\u00f3tese em que se adquire o bem sujeito ao regime monof\u00e1sico para utilizar como insumo (Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 496\/2017).<\/p>\n

A maioria dos conselheiros acompanhou a relatora para negar provimento ao recurso com rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos no regime monof\u00e1sico sobre aquisi\u00e7\u00e3o de GLP. \u201cAinda que seja insumo, por ter al\u00edquota zero, n\u00e3o daria direito a cr\u00e9dito\u201d, afirmou a julgadora.<\/p>\n

O conselheiro Rosaldo Trevisan concordou com o posicionamento. \u201cComo est\u00e1 no regime monof\u00e1sico, por mais que seja uma aquisi\u00e7\u00e3o como insumo, n\u00e3o vai gerar cr\u00e9dito. O detalhe da al\u00edquota zero s\u00f3 endossa que, em tese, estaria sendo tomado o cr\u00e9dito com uma opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi objeto de recolhimento\u201d, declarou.<\/p>\n

J\u00e1 a diverg\u00eancia foi apresentada pela conselheira Tatiana Belis\u00e1rio, que entende que a legisla\u00e7\u00e3o trata da aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o. Segundo a julgadora, os bens monof\u00e1sicos s\u00e3o sujeitos ao recolhimento, sendo que a tributa\u00e7\u00e3o concentra-se na primeira etapa. O voto foi acompanhado pela conselheira Denise Green.<\/p>\n

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Outro ponto do recurso pedia o aproveitamento de cr\u00e9ditos com encargos de deprecia\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, sendo eles: aparelhos de ar condicionado, servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de ar condicionado, reservat\u00f3rio de 2000 litros (destinado a armazenagem de subst\u00e2ncia que atua no sistema de resfriamento de \u00e1gua), motosserras, tanque de \u00e1gua fresca fabricado em fibra, e caixa d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n

A relatora votou para negar o aproveitamento com rela\u00e7\u00e3o a tr\u00eas modelos de ar-condicionado e aos servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, por entender que eles n\u00e3o est\u00e3o inseridos no processo produtivo da empresa. Votou, ainda, para reverter a glosa do cr\u00e9dito com um dos modelos de ar-condicionado e os demais itens citados pelo contribuinte.<\/p>\n

Ficaram vencidas as conselheiras Tatiana Belis\u00e1rio e Denise Green, que permitiam os cr\u00e9ditos com encargos de todos os aparelhos de ar condicionado.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 10650.001062\/2005-51 e envolve a Companhia Brasileira de Metalurgia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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