{"id":8497,"date":"2024-12-26T19:48:45","date_gmt":"2024-12-26T22:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/26\/pleno-do-tst-mantem-sumula-sobre-compensacao-de-jornada\/"},"modified":"2024-12-26T19:48:45","modified_gmt":"2024-12-26T22:48:45","slug":"pleno-do-tst-mantem-sumula-sobre-compensacao-de-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/26\/pleno-do-tst-mantem-sumula-sobre-compensacao-de-jornada\/","title":{"rendered":"Pleno do TST mant\u00e9m s\u00famula sobre compensa\u00e7\u00e3o de jornada"},"content":{"rendered":"<p>Em julgamento tumultuado na tarde de segunda-feira (16\/12), a maioria dos ministros decidiu manter a S\u00famula 85 do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/justica-do-trabalho\">TST<\/a>) que tratou de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. O inciso IV desta s\u00famula estabelece que a presta\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/horas-extras\">horas extras<\/a> habituais descaracteriza o acordo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Apenas quando isso ocorrer de forma eventual ou pontual, o empregador deve pagar apenas essas horas, mantendo a validade da compensa\u00e7\u00e3o no resto do m\u00eas. Como se trata de discuss\u00e3o em repetitivo (Tema 19), os ministros ainda devem fixar a tese na pr\u00f3xima sess\u00e3o, o que s\u00f3 deve ocorrer no ano que vem, para ser aplicado por toda a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Como o processo \u00e9 anterior \u00e0 Lei da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/reforma-trabalhista\">Reforma Trabalhista<\/a>, os ministros entenderam que n\u00e3o seria o momento ideal para entrar na discuss\u00e3o sobre o per\u00edodo posterior \u00e0 entrada em vigor da norma. Desde que entrou em vigor essa lei, a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/clt\">CLT<\/a> passou a definir expressamente que a presta\u00e7\u00e3o de horas extras habituais n\u00e3o descaracteriza o acordo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada e o banco de horas, conforme consta no artigo 59-B.<\/p>\n<p>No julgamento, os ministros discutiram se deveria ser mantida a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV da S\u00famula 85 do TST. E tamb\u00e9m analisaram a S\u00famula 36 do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9), em Curitiba, que diverge da do TST.<\/p>\n<p>A S\u00famula do TRT prev\u00ea a descaracteriza\u00e7\u00e3o do acordo do ponto de vista semanal \u2013 ou seja, a verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita semana a semana, excluindo o pagamento de horas extras nas semanas em que os limites semanal e di\u00e1rio forem respeitados. A norma tem gerado grande n\u00famero de recursos ao TST, o que levou a submiss\u00e3o do caso \u00e0 sistem\u00e1tica de recursos repetitivos.<\/p>\n<p>Por maioria, decidiram tamb\u00e9m cancelar a S\u00famula 36 do TRT9 e determinar que seja feita uma nova reda\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia consolidada do TST. O julgamento teve quatro correntes. A corrente majorit\u00e1ria foi aberta pelo ministro Evandro Valad\u00e3o que manteve a S\u00famula 85 e cancelou a s\u00famula do TRT9, mas o alcance da tese ficou de ser definido posteriormente.<\/p>\n<p>Os processos s\u00e3o os IncJulgRREmbRep-897-16.2013.5.09.0028, IncJulgRREmbRep-523-89.2014.5.09.0666 e IncJulgRREmbRep-11555-54.2016.5.09.0009.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em julgamento tumultuado na tarde de segunda-feira (16\/12), a maioria dos ministros decidiu manter a S\u00famula 85 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratou de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. 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