O apagar das luzes de 2024 trouxe de volta os \u201cpacotes\u201d econ\u00f4micos, t\u00e3o comuns em d\u00e9cadas passadas. De tempos em tempos, esses pacotes movimentavam o cen\u00e1rio econ\u00f4mico com mudan\u00e7as promovidas pelo governo federal na tentativa de direcionar o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n
Desta vez, o \u201cpacote fiscal\u201d chega \u00e0s v\u00e9speras do Natal, aproveitando os \u00faltimos dias da sess\u00e3o legislativa do Congresso Nacional<\/a> antes do recesso. Por\u00e9m, desta vez o presente parece ter frustrado a todos: aqueles que esperavam um saboroso \u201cchester\u201d acabaram, ao que tudo indica, recebendo apenas um par de meias\u2026<\/p>\n Isso \u00e9 o que se constata pelo comportamento do famigerado \u201cmercado\u201d, que aparenta ter demonstrado sua insatisfa\u00e7\u00e3o. O reflexo disso foi uma repentina e acentuada alta na cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar americano, que rapidamente superou o patamar de R$ 6 e deu sinais de que pode alcan\u00e7ar n\u00edveis ainda mais elevados.<\/p>\n Conforme anunciou o g1: \u201cA moeda brasileira segue derretendo \u00e0 medida que pioraram as expectativas do mercado financeiro com o desenho do pacote de cortes de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 para menos.<\/p>\n Do ponto de vista financeiro, h\u00e1 evid\u00eancias fortes, consistentes e persistentes de que as contas p\u00fablicas est\u00e3o desajustadas, com um d\u00e9ficit prim\u00e1rio que n\u00e3o cede. Isso sugere que a d\u00edvida p\u00fablica continuar\u00e1 a crescer, agravando e aprofundando o problema fiscal.<\/p>\n Para um governo que, h\u00e1 muito tempo \u2014 n\u00e3o seria exagero dizer, desde o in\u00edcio \u2014 precisa demonstrar aos agentes econ\u00f4micos que possui responsabilidade fiscal, as medidas apresentadas pelo Poder Executivo federal foram bastante modestas. Ainda assim, durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa, elas foram \u201cdesidratadas\u201d, frustrando ainda mais as expectativas daqueles que aguardam algo que at\u00e9 hoje n\u00e3o se concretizou: a firme inten\u00e7\u00e3o de reduzir os gastos p\u00fablicos e ajust\u00e1-los \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o. Sem esse equil\u00edbrio, n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento p\u00fablico que se sustente.<\/p>\n Muitas das propostas do ministro da Fazenda, anunciadas no final de novembro, foram adiadas ou at\u00e9 mesmo rejeitadas.<\/p>\n Mais uma vez, boa parte das medidas vem na forma de uma nova emenda constitucional (EC 135, de 20 de dezembro de 2024). Novamente, grande parte dessas mudan\u00e7as trata de Direito Financeiro, que se tornou, de longe, o ramo do Direito mais presente na agenda nacional nos \u00faltimos anos \u2013 e tamb\u00e9m o mais afetado por altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Financeira\u201d tem se transformado em uma verdadeira \u201ccolcha de retalhos\u201d. Al\u00e9m disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permaneceu intacta por anos, vem sendo profundamente mutilada desde o in\u00edcio do per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n O que se observa s\u00e3o ajustes que, embora positivos, s\u00e3o pouco representativos diante das necessidades impostas pelo momento e pela gravidade dos problemas fiscais existentes. Ajustes estruturais de grande porte foram deixados de lado, e as necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foram novamente substitu\u00eddas por pequenas solu\u00e7\u00f5es paliativas \u2013 um \u201cband-aid\u201d e uma \u201caspirina\u201d para atravessar a virada do ano em condi\u00e7\u00f5es ligeiramente melhores.<\/p>\n Para quem esperava cortes profundos nos gastos p\u00fablicos, o resultado foi a introdu\u00e7\u00e3o de mais algumas normas que restringem a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas \u2013 isso, claro, se essas medidas forem de fato efetivadas. Vale lembrar que muitas delas j\u00e1 existiam, de forma igual ou semelhante, sem terem sido implementadas na pr\u00e1tica. \u00c9 o caso da redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, das despesas com pessoal, das emendas parlamentares, entre outras.<\/p>\n Fazer com que as normas de Direito Financeiro sejam levadas a s\u00e9rio e efetivamente aplicadas \u00e9 uma luta \u00e1rdua, cont\u00ednua e prolongada, como os leitores desta coluna sabem muito bem h\u00e1 bastante tempo.<\/p>\n Muitas medidas ainda s\u00e3o prometidas, e as principais j\u00e1 concretizadas que est\u00e3o na EC 135\/2024 t\u00eam pouco impacto imediato, por dependerem de legisla\u00e7\u00f5es posteriores, como a limita\u00e7\u00e3o das verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio nos alcunhados \u201csupersal\u00e1rios\u201d; outras tem baixa relev\u00e2ncia na redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, como as altera\u00e7\u00f5es na distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb (art. 212-A) e a prorroga\u00e7\u00e3o da desvincula\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o (ADCT, art. 76). Uma medida que pode trazer redu\u00e7\u00e3o de gastos atinge justamente os mais pobres, que recebem o abono do PIS\/Pasep, que ter\u00e1 alterada a forma de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e deixar\u00e1 de incorporar os ganhos reais do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n Mais uma altera\u00e7\u00e3o ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com a inclus\u00e3o do \u00a7 17 ao art. 165[2]<\/a>. Um dispositivo que torna ainda mais complexa a compreens\u00e3o das regras de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em reda\u00e7\u00e3o pouco clara, cuja interpreta\u00e7\u00e3o fica sujeita a conceitos ainda n\u00e3o estabelecidos, sem estatura constitucional, muitos dos quais de uso pr\u00f3prio em boletins e relat\u00f3rios de \u00f3rg\u00e3os governamentais, e que agora s\u00e3o \u201cconstitucionalizados\u201d sem um conte\u00fado preciso e estabilizado.<\/p>\n Ali\u00e1s, a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias tornam-se a cada dia mais inusitadas. As emendas parlamentares possuem regras de detalhamento sem precedentes em qualquer ordenamento jur\u00eddico, frequentemente inseridas na Constitui\u00e7\u00e3o com uma frequ\u00eancia jamais vista. No entanto, essas regras muitas vezes se mostram ineficazes, j\u00e1 que o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) interfere em suas decis\u00f5es no que foi estabelecido, alterando o que foi regulamentado. Isso gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e tens\u00e3o entre os poderes.<\/p>\n Agora, a quest\u00e3o est\u00e1 se tornando tamb\u00e9m caso de pol\u00edcia: \u201cDino suspende mais de R$ 4 bi em emendas e manda PF apurar manobra de Lira\u201d[3]<\/a>. Nem mesmo o Banco Central e a fixa\u00e7\u00e3o das taxas de juros est\u00e3o imunes \u00e0 interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio, criando um ambiente de instabilidade no qual n\u00e3o h\u00e1 \u201cmercado\u201d que consiga operar tranquilamente[4]<\/a>.<\/p>\n O que se observa \u00e9 uma verdadeira \u201cgin\u00e1stica\u201d para fazer o or\u00e7amento federal \u201cencaixar\u201d no arcabou\u00e7o fiscal e na meta zero da LDO 2025, algo em que poucos acreditam ser fact\u00edvel.<\/p>\n Por oportuno, soma-se a isso a aprova\u00e7\u00e3o intempestiva da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o (LDO<\/a>) para 2025, completamente fora do prazo. A LDO deveria ter sido aprovada ainda no primeiro semestre, mas chegamos aos \u00faltimos dias do ano sem que tenha sido publicada. Essa situa\u00e7\u00e3o repete o ocorrido no ano anterior e consolida um p\u00e9ssimo h\u00e1bito de desrespeito e desprezo pelo sistema de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio por parte do governo federal.<\/p>\n O ano de 2025 come\u00e7ar\u00e1 novamente sem o or\u00e7amento aprovado, o que exigir\u00e1 provisoriedade no in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Essa situa\u00e7\u00e3o consolida a impress\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que age de forma intempestiva e improvisada, sem planejamento adequado. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 justificativas relevantes, j\u00e1 que o per\u00edodo de pandemia ficou para tr\u00e1s e n\u00e3o se identificam raz\u00f5es que permitam atribuir a responsabilidade a fatores externos.<\/p>\n Os temores do \u201cmercado\u201d s\u00e3o bastante compreens\u00edveis, refletindo-se em sua instabilidade e na disparada da moeda americana \u2013 certamente n\u00e3o devido a alguns \u201cmemes\u201d[5]<\/a>. Sem presente de Natal, agora nos resta aguardar a virada do ano e torcer por um ano de 2025 mais promissor!<\/p>\n [1]<\/a> D\u00f3lar dispara e fecha a R$ 6,26, a maior cota\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria<\/em>. In<\/em> G1 \u2013 Globo.com, 24.12.2024 (https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2024\/12\/18\/dolar-ibovespa.ghtml<\/a>).<\/p>\n [2]<\/a> \u00a7 17. Para o cumprimento do disposto no inciso I do \u00a7 11 deste artigo, o Poder Executivo poder\u00e1 reduzir ou limitar, na elabora\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias, as despesas com a concess\u00e3o de subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios de natureza financeira, inclusive os relativos a indeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es por perdas econ\u00f4micas, observado o ato jur\u00eddico perfeito.<\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2024\/12\/23\/dino-determina-abertura-de-inquerito-para-apurar-manobra-de-lira-em-emendas.htm<\/a><\/p>\n [4]<\/a> PT entra com a\u00e7\u00e3o no STF contra Copom por elevar a Selic<\/em>. In<\/em> Poder 360, 23.12.2024 (https:\/\/www.poder360.com.br\/poder-justica\/pdt-entra-com-acao-no-stf-contra-copom-por-elevar-a-selic\/<\/a>).<\/p>\n [5]<\/a> LACKSO, Madeleine. D\u00f3lar lastreado em meme: roteirista do Brasil est\u00e1 fumando crack. O Antagonista, 20.12.2024 (https:\/\/oantagonista.com.br\/opiniao\/dolar-lastreado-em-meme-roteirista-do-brasil-esta-fumando-crack\/#google_vignette<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O apagar das luzes de 2024 trouxe de volta os \u201cpacotes\u201d econ\u00f4micos, t\u00e3o comuns em d\u00e9cadas passadas. De tempos em tempos, esses pacotes movimentavam o cen\u00e1rio econ\u00f4mico com mudan\u00e7as promovidas pelo governo federal na tentativa de direcionar o desenvolvimento do pa\u00eds. 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