{"id":8441,"date":"2024-12-20T21:47:15","date_gmt":"2024-12-21T00:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/duas-realidades-da-infraestrutura-brasileira\/"},"modified":"2024-12-20T21:47:15","modified_gmt":"2024-12-21T00:47:15","slug":"duas-realidades-da-infraestrutura-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/duas-realidades-da-infraestrutura-brasileira\/","title":{"rendered":"Duas realidades da infraestrutura brasileira"},"content":{"rendered":"

Rec\u00e9m-publicado, o Ac\u00f3rd\u00e3o 2.600\/2024 TCU-Plen\u00e1rio apresenta a realidade amarga das contrata\u00e7\u00f5es indiretas de obras p\u00fablicas, em mais um levantamento herc\u00faleo feito pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>).<\/span><\/p>\n

A conclus\u00e3o de que 11.941 obras no pa\u00eds, do total de 22.958 (52%,), se encontram paralisadas revela cen\u00e1rio distante das parcerias p\u00fablico-privadas que, apesar de seus desafios, v\u00eam cada vez mais se consolidando como modelos de contrata\u00e7\u00e3o exitosos em termos de cumprimento contratual.<\/span><\/p>\n

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O n\u00famero de obras paralisadas vem reduzindo a passos lentos e a pr\u00f3pria Corte de Contas aponta para a incerteza do total, diante da dificuldade de obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fidedignas, o que significa que o volume pode ser ainda maior.<\/span><\/p>\n

A desafiadora iniciativa de mapeamento das obras p\u00fablicas federais paralisadas pa\u00eds afora, iniciada em 2007, foi aprofundada em 2018, por meio da implementa\u00e7\u00e3o do Painel de Obras Paralisadas, plataforma de acompanhamento da carteira de obras p\u00fablicas, que tem como fonte de recursos o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O objetivo principal \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o dos dados dos \u201ccontratos de obras p\u00fablicas extra\u00eddos das bases de dados dos \u00f3rg\u00e3os setoriais, incluindo os empreendimentos vinculados \u00e0s \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, mobilidade, infraestrutura, habita\u00e7\u00e3o entre outros\u201d[1]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Em 2019, o Ac\u00f3rd\u00e3o 1.079\/2019- TCU-Plen\u00e1rio apontou, de forma in\u00e9dita, as principais causas das 14.403 obras paralisadas \u00e0 \u00e9poca: a) defici\u00eancia t\u00e9cnica; b) defici\u00eancias nos fluxos or\u00e7ament\u00e1rio\/financeiro; e c) abandono das obras pelas empresas contratadas.<\/span><\/p>\n

O \u201cultrassom\u201d feito pelo TCU revelou o que os operadores da infraestrutura j\u00e1 sabiam pela viv\u00eancia pr\u00e1tica: projetos deficientes, com graves equ\u00edvocos t\u00e9cnicos encareciam significativamente o valor final da obra, impactavam o or\u00e7amento inicialmente previsto e, muitas vezes, provocavam o abandono das obras, culminando no cen\u00e1rio apurado.<\/span><\/p>\n

A adequa\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico talvez seja o \u201cpulo do gato\u201d que diferencie as contrata\u00e7\u00f5es indiretas das parcerias p\u00fablico-privadas, n\u00e3o s\u00f3 pela transfer\u00eancia das solu\u00e7\u00f5es ao privado, nesta \u00faltima, que fica por ela respons\u00e1vel, como pelo volume de investimentos envolvidos.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito das contrata\u00e7\u00f5es indiretas discute-se h\u00e1 anos os impactos de um projeto deficiente e medidas de mitig\u00e1-los, vide as altera\u00e7\u00f5es legislativas ao longo dos anos: regime diferenciado de contrata\u00e7\u00f5es; contrata\u00e7\u00e3o integrada e semi-integrada, fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os associados, contrato de efici\u00eancia \u2013 justamente por se tratar da principal causa de paralisa\u00e7\u00e3o de obras, aditiva\u00e7\u00f5es vultosas e abandono dos projetos.<\/span><\/p>\n

As inova\u00e7\u00f5es trazidas pela nova lei de licita\u00e7\u00f5es e o levantamento feito pelo TCU no Ac\u00f3rd\u00e3o 2.600\/2024 evidenciam que a defici\u00eancia t\u00e9cnica ainda \u00e9 o ponto fulcral a ser contingenciado nas obras p\u00fablicas por contrata\u00e7\u00e3o indireta.<\/span><\/p>\n

Mas, al\u00e9m das ferramentas normativas, que tentaram conferir elementos das PPPs aos contratos indiretos, como: a transfer\u00eancia de responsabilidades e riscos ao privado contratado e a necess\u00e1ria aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para conclus\u00e3o das obras, como apontou o Ministro Relator Vital do R\u00eago em suas conclus\u00f5es, nos parece fundamental a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas aos \u00f3rg\u00e3os federais setoriais.<\/span><\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o de manuais orientativos, realiza\u00e7\u00e3o de workshops, apoio na estrutura\u00e7\u00e3o de \u201cprojetos paradigma\u201d que possam servir de base para elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es setoriais de acompanhamento e apoio aos entes, sobretudo na organiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e distribui\u00e7\u00e3o adequada dos recursos, s\u00e3o alguns exemplos dos quais a Uni\u00e3o pode ser valer, com o apoio do TCU para concretiza\u00e7\u00e3o de medidas modificativas do atual cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Beber da fonte das parcerias p\u00fablico-privadas, que est\u00e3o em constante evolu\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0s modelagens e desenhos t\u00e9cnicos mais eficientes, com atra\u00e7\u00e3o de privados qualificados, que garantam n\u00edvel de qualidade de servi\u00e7os, garantias de pagamento robustas e menor risco de <\/span>completion<\/span>, tamb\u00e9m pode servir de ferramenta para cumprimento das diretrizes do TCU.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que nos parece essencial \u00e9 a coordena\u00e7\u00e3o dos projetos com a defini\u00e7\u00e3o de prioridades socioecon\u00f4micas e or\u00e7ament\u00e1rias, at\u00e9 mesmo com a avalia\u00e7\u00e3o acerca da vantajosidade de conclus\u00e3o das obras paralisadas no mesmo formato de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Considerando o volume de obras paralisadas e os recursos necess\u00e1rios para a sua conclus\u00e3o (R$ 20 bilh\u00f5es pela estimativa do TUC), a ado\u00e7\u00e3o de um estudo de vantajosidade (<\/span>value for money<\/span>) ou mesmo de novos formatos de contrata\u00e7\u00e3o, em detrimento da continuidade dos contratos, deve ser avaliada pelo Tribunal em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os setoriais. <\/span><\/p>\n

Apesar de se tratar de mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o afeto ao mundo das PPPs, pode se mostrar muito \u00fatil nesse contexto para avalia\u00e7\u00e3o aprofundada dos gargalos, necessidades, investimentos necess\u00e1rios, defici\u00eancias t\u00e9cnicas identificadas e provid\u00eancias para revers\u00e3o do cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Vale pontuar, por fim, que algo parece comum \u00e0s duas realidades, os projetos de infraestrutura social (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade), parecem ser os mais afetados, seja pelo maior \u00edndice de paralisa\u00e7\u00f5es nas contrata\u00e7\u00f5es diretas (4.380-sa\u00fade e 4.094-educa\u00e7\u00e3o[2]<\/a>), seja pelo menor percentual de investimentos nas parcerias p\u00fablico-privadas (proje\u00e7\u00e3o de R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2025[3]<\/a>).<\/span><\/p>\n

A despeito de parecerem mundos distintos, as contrata\u00e7\u00f5es indiretas e as parcerias p\u00fablico-privadas buscam o mesmo: desenvolvimento da infraestrutura do pa\u00eds e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequada aos cidad\u00e3os, de forma que as expertises devem se somar para que os objetivos comuns sejam atingidos.<\/span><\/p>\n

[1]<\/a> Ac\u00f3rd\u00e3o 2.600\/2024 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio<\/span><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/portal.tcu.gov.br\/imprensa\/noticias\/diagnostico-do-tcu-mostra-que-metade-das-obras-contratadas-com-recursos-federais-estao-paralisadas.htm<\/span><\/a><\/span> Acesso em 06\/12\/2024.<\/span><\/p>\n

\n

[3]<\/a> https:\/\/www.abdib.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Livro-Azul-da-Infraestrutura-2024-ABDIB-pg-a-pg-1.pdf<\/span><\/a><\/span> Acesso em 06\/12\/2024.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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