{"id":8440,"date":"2024-12-20T21:47:15","date_gmt":"2024-12-21T00:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/operacoes-trianguladas-e-os-acordos-comerciais\/"},"modified":"2024-12-20T21:47:15","modified_gmt":"2024-12-21T00:47:15","slug":"operacoes-trianguladas-e-os-acordos-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/operacoes-trianguladas-e-os-acordos-comerciais\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00f5es trianguladas e os acordos comerciais"},"content":{"rendered":"

O STJ<\/a> proferiu em 2024 algumas decis\u00f5es[1]<\/a>, noticiadas na m\u00eddia especializada, acerca da impossibilidade de frui\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o concedida por acordo no \u00e2mbito da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o (ALADI), em opera\u00e7\u00f5es nas quais h\u00e1 triangula\u00e7\u00e3o via pa\u00eds n\u00e3o membro do bloco.<\/p>\n

O entendimento gerou d\u00favidas por parte de importadores que se utilizam de acordos comerciais, sobre suas pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Os acordos de livre com\u00e9rcio estabelecem a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para determinados produtos, no com\u00e9rcio entre os pa\u00edses signat\u00e1rios. Para tanto, a mercadoria deve ser considerada origin\u00e1ria de um desses pa\u00edses \u2013 ou seja, ali fabricada \u2013 o que \u00e9 apurado com base em crit\u00e9rios de agrega\u00e7\u00e3o de valor e atividades de transforma\u00e7\u00e3o realizadas. Esses crit\u00e9rios s\u00e3o denominados regras de origem.<\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dessas regras se d\u00e1 pela emiss\u00e3o de um certificado de origem, no qual a autoridade certificadora atesta que o produto \u2013 identificado com base na fatura comercial e descri\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 considerado origin\u00e1rio de um dos pa\u00edses membros, nos termos do respectivo acordo.,<\/p>\n

Al\u00e9m dessas regras, muitos acordos, incluindo o Regime de Origem da ALADI, vedam que a mercadoria transite por pa\u00edses n\u00e3o signat\u00e1rios, ressalvadas as hip\u00f3teses em que esse tr\u00e2nsito se faz necess\u00e1rio por raz\u00f5es geogr\u00e1ficas ou de transporte (por exemplo, pa\u00edses sem sa\u00edda para o mar, ou diante da aus\u00eancia de oferta de frete direto).<\/p>\n

Com base nesse dispositivo, o STJ entendeu que o importador n\u00e3o poderia ter adquirido a mercadoria origin\u00e1ria pa\u00eds parte da ALADI), comercializada em opera\u00e7\u00e3o triangulada (ou back-to-back), na qual o fabricante vendeu a mercadoria para empresa sediada em pa\u00eds n\u00e3o signat\u00e1rio do acordo e essa empresa, por sua vez, efetuou a venda ao importador brasileiro.<\/p>\n

Na opera\u00e7\u00e3o, a mercadoria foi embarcada diretamente da do pa\u00eds do fabricante para o Brasil, mas havia duas faturas comerciais, sendo que a primeira estava referenciada no certificado de origem, enquanto a segunda foi apresentada durante o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o STJ entendeu que a opera\u00e7\u00e3o violaria a veda\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2nsito da mercadoria por pa\u00eds n\u00e3o participante do bloco, prevista no Regime de Origem da ALADI, e n\u00e3o atenderia ao disposto no Acordo 91 do Comit\u00ea de Representantes do bloco, internalizado pelo Decreto 98.8361990, que disp\u00f5e que a descri\u00e7\u00e3o dos produtos inclu\u00eddos no certificado de origem deve corresponder ao produto comercializado e \u00e0 descri\u00e7\u00e3o constante na fatura comercial apresentada no despacho aduaneiro.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, ao nosso ver, as decis\u00f5es do STJ partem de uma leitura equivocada das normas da ALADI.<\/p>\n

Isso porque a veda\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito por pa\u00eds n\u00e3o pertencente ao bloco refere-se ao tr\u00e2nsito f\u00edsico da mercadoria e n\u00e3o ao fluxo jur\u00eddico. Se tratasse da segunda hip\u00f3tese, n\u00e3o haveria qualquer sentido em preservar expressamente o benef\u00edcio nos casos em que a posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do pa\u00eds ou quest\u00f5es log\u00edsticas inviabilizassem o tr\u00e2nsito direto, j\u00e1 que a opera\u00e7\u00e3o, mesmo que suportada por diferentes conhecimentos de embarque, ainda seria objeto de uma \u00fanica fatura comercial e comercializa\u00e7\u00e3o direta entre empresas sediadas em pa\u00edses parte do bloco.<\/p>\n

Tal interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 confirmada pelo fato de cl\u00e1usula do Regime de Origem da ALADI fazer refer\u00eancia \u00e0 possibilidade de opera\u00e7\u00f5es de transbordo ou armazenamento tempor\u00e1rio, sob vigil\u00e2ncia da autoridade aduaneira, desde que n\u00e3o sofram qualquer opera\u00e7\u00e3o diferente de carga, descarga ou manuseio, indicando que o objetivo da veda\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a rastreabilidade da mercadoria e n\u00e3o impedir a interven\u00e7\u00e3o de operadores de terceiros pa\u00edses.<\/p>\n

Acordos mais modernos, inclusive, trazem maior flexibilidade na exig\u00eancia de expedi\u00e7\u00e3o direta, determinando apenas que a mercadoria n\u00e3o seja nacionalizada em um terceiro pa\u00eds.<\/p>\n

Esse \u00e9 o caso, por exemplo, do novo Regime de Origem do Mercosul, constante no 218\u00ba Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (ACE) 18, internalizado pelo Decreto 12.058\/2024.<\/p>\n

Apesar de exigir a expedi\u00e7\u00e3o direta do exportador parte do acordo para o importador, o acordo disp\u00f5e que o conceito de expedi\u00e7\u00e3o direta inclui os produtos transportados atrav\u00e9s de um ou mais pa\u00edses n\u00e3o pertencentes ao bloco, com ou sem transbordo ou armazenamento tempor\u00e1rio, sob controle aduaneiro, desde que n\u00e3o sofram outras opera\u00e7\u00f5es al\u00e9m do carregamento, descarregamento ou manipula\u00e7\u00e3o para mant\u00ea-los em boas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesses casos, independentemente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de triangula\u00e7\u00e3o, a rastreabilidade da mercadoria fica preservada, j\u00e1 que h\u00e1 remessa direta para o pa\u00eds importador, amparada por conhecimento de embarque. Ademais, o fluxo jur\u00eddico da opera\u00e7\u00e3o pode ser devidamente comprovado mediante a apresenta\u00e7\u00e3o das duas faturas comerciais.<\/p>\n

J\u00e1 o dispositivo do Acordo 91 trata unicamente da descri\u00e7\u00e3o da mercadoria, constante no certificado de origem e na fatura comercial, n\u00e3o trazendo qualquer veda\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o triangulada.<\/p>\n

A quest\u00e3o fica mais clara ao analisarmos acordos posteriores, que trazem instru\u00e7\u00f5es expressas sobre o preenchimento do certificado de origem quando um terceiro operador (de pa\u00eds signat\u00e1rio ou n\u00e3o) atuar na opera\u00e7\u00e3o back-to-back, ainda que continuem a vedar o tr\u00e2nsito f\u00edsico da mercadoria por pa\u00eds n\u00e3o signat\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 o caso do novo Regime de Origem do Mercosul e do acordo entre Mercosul e \u00cdndia, por exemplo.<\/p>\n

O sil\u00eancio do Regime de Origem da ALADI vigente \u00e0 \u00e9poca sobre o tema poderia levantar questionamentos sobre a possibilidade ou n\u00e3o da triangula\u00e7\u00e3o naquele acordo. N\u00e3o obstante, o debate deveria ser centrado na aus\u00eancia de correla\u00e7\u00e3o entre as informa\u00e7\u00f5es sobre a fatura comercial constantes no certificado e a fatura apresentada no despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o na obriga\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o direta, que, como j\u00e1 se viu, trata apenas da circula\u00e7\u00e3o f\u00edsica da mercadoria.<\/p>\n

Destaque-se que, ap\u00f3s os fatos geradores das a\u00e7\u00f5es discutidas no STJ, o pr\u00f3prio Acordo 91 foi alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o 232 do Comit\u00ea de Representantes da ALADI, internalizada pelo Decreto 2.865\/1998, para dispor sobre a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de um terceiro operador, instruindo acerca do preenchimento do certificado de origem diante da exist\u00eancia de mais de uma fatura comercial. J\u00e1 a cl\u00e1usula que trata da expedi\u00e7\u00e3o direta permaneceu inalterada, indicando, mais uma vez, que essa se limita \u00e0 circula\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos bens.<\/p>\n

Posteriormente, o Regime de Origem da Aladi foi novamente atualizado, mantendo-se a estrutura prevista na Resolu\u00e7\u00e3o 232. Ou seja, mesmo que se entendesse pela impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o triangulada no passado, essa veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mant\u00e9m.<\/p>\n

As modifica\u00e7\u00f5es subsequentes desse acordo, assim como os dispositivos constantes no ACE 18 (Mercosul) e no acordo Mercosul-\u00cdndia, dentre outros, apontam para a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es back-to-back<\/em> com a redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o. Evidentemente, a frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio depende, ainda, do envio direto da mercadoria do pa\u00eds exportador parte do acordo para o pa\u00eds importador e do certificado de origem corretamente preenchido, conforme instru\u00eddo no respectivo acordo.<\/p>\n

\u00c9 bem verdade que os dispositivos de cada acordo variam, n\u00e3o sendo poss\u00edvel estabelecer uma regra geral pela viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es trianguladas com a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, h\u00e1 uma terminologia padr\u00e3o adotada nas negocia\u00e7\u00f5es brasileiras que deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de cada acordo, garantindo o correto entendimento dos dispositivos ali previstos, em especial no que se referem \u00e0 circula\u00e7\u00e3o f\u00edsica e o fluxo jur\u00eddico da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a> Vide AREsp 2009461\/PA, AREsps 1872259\/PA e do REsp1980969\/PA<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O STJ proferiu em 2024 algumas decis\u00f5es[1], noticiadas na m\u00eddia especializada, acerca da impossibilidade de frui\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o concedida por acordo no \u00e2mbito da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o (ALADI), em opera\u00e7\u00f5es nas quais h\u00e1 triangula\u00e7\u00e3o via pa\u00eds n\u00e3o membro do bloco. O entendimento gerou d\u00favidas por parte de importadores que se […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8440"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8440"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8440\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}