{"id":8431,"date":"2024-12-20T21:47:15","date_gmt":"2024-12-21T00:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/em-acordo-por-pacote-fiscal-governo-paga-r-77-bi-em-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2024-12-20T21:47:15","modified_gmt":"2024-12-21T00:47:15","slug":"em-acordo-por-pacote-fiscal-governo-paga-r-77-bi-em-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/em-acordo-por-pacote-fiscal-governo-paga-r-77-bi-em-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Em acordo por pacote fiscal, governo paga R$ 7,7 bi em emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

O governo desembolsou R$ 7,7 bilh\u00f5es em pagamentos de emendas parlamentares em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o do pacote de ajuste fiscal<\/a>. Levantamento feito com dados do Siga Brasil demonstra que o montante foi liberado entre 10 de dezembro (dia em que o governo editou portaria conjunta para destravar as emendas e que AGU emitiu um parecer execut\u00f3rio) e 18 de dezembro (dia em que a C\u00e2mara aprovou o primeiro projeto do pacote do governo).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desse valor, no mesmo per\u00edodo, o governo fez empenhos relacionados a emendas parlamentares que somam R$ 2,2 bilh\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Os repasses incluem R$ 5,5 bilh\u00f5es em emendas individuais, R$ 2,1 bilh\u00f5es em emendas de bancada e R$ 5,5 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, al\u00e9m de R$ 1,1 milh\u00e3o em restos a pagar das RP9 \u2014 extintas emendas de relator que ficaram conhecidas como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n

As emendas foram alvo de um grande imbr\u00f3glio entre o Poder Judici\u00e1rio e o Poder Legislativo em 2024, ap\u00f3s o ministro Fl\u00e1vio Dino suspender os repasses e exigir novas regras de transpar\u00eancia. Depois de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es entre o Congresso, o Poder Executivo e o STF, parlamentares aprovaram um projeto de lei (PLP 175\/2024) para estabelecer novas regras e as negocia\u00e7\u00f5es dos termos se arrastaram por semanas.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de dezembro, Dino liberou o pagamento das emendas, mas imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es<\/a> para al\u00e9m das que foram acordadas entre o governo e o Congresso. Isso desagradou deputados e senadores, que enxergaram \u201cjogo casado\u201d entre Executivo e STF.<\/p>\n

Para sanar a crise e o mal-estar e viabilizar a vota\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do governo, o Executivo editou uma portaria conjunta para liberar as emendas. O texto flexibilizou a interpreta\u00e7\u00e3o de Dino e dispensou algumas das obriga\u00e7\u00f5es exigidas para a libera\u00e7\u00e3o das emendas. Al\u00e9m disso, a AGU publicou um parecer execut\u00f3rio para possibilitar a libera\u00e7\u00e3o das emendas pelos minist\u00e9rios.<\/p>\n

As medidas autorizaram, por exemplo, a dispensa da necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de plano de trabalho para as transfer\u00eancias especiais, as chamadas emendas Pix. Tamb\u00e9m permitiram que qualquer parlamentar se apresente como \u201csolicitante\u201d da emenda.\u00a0A partir da\u00ed, a orienta\u00e7\u00e3o do governo foi a de acelerar a execu\u00e7\u00e3o das emendas. E no mesmo dia os pagamentos come\u00e7aram a ser efetuados, de acordo com dados do Siga Brasil.<\/p>\n

O papel de Lira nas articula\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O pagamento de emendas parlamentares foi crucial para o avan\u00e7o do pacote fiscal \u2013 mas somente isso n\u00e3o teria sido suficiente para garantir a aprova\u00e7\u00e3o das propostas do governo. Lideran\u00e7as partid\u00e1rias e deputados ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> avaliam que o presidente da Casa, Arthur Lira<\/a> (PP-AL), teve papel crucial para a aprova\u00e7\u00e3o dos textos na C\u00e2mara.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n

Lira convocou sess\u00f5es de segunda a sexta-feira na \u00faltima semana de trabalho do Legislativo. Tamb\u00e9m negociou altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito do texto com os l\u00edderes, acelerou o rito de tramita\u00e7\u00e3o e mediu a temperatura do Plen\u00e1rio da Casa antes de votar a proposta.<\/p>\n

O alagoano tentou votar a PEC do pacote na ter\u00e7a-feira (18\/12), mas avaliou que n\u00e3o havia votos suficientes para aprova\u00e7\u00e3o e encerrou a sess\u00e3o, convocando uma nova para o dia seguinte. Ele permitiu a vota\u00e7\u00e3o remota, o que contribuiu para alcan\u00e7ar os votos<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Lira negociou os textos do pacote fiscal com o prov\u00e1vel futuro presidente do Senado e candidato favorito, senador Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), para alinhar a aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de deputados ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> \u00e9 que apesar da articula\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do governo e da libera\u00e7\u00e3o das emendas, Lira \u201ctrabalhou muito\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o do pacote, e sem a sua atua\u00e7\u00e3o, o governo poderia terminar o ano sem ver a proposta aprovada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo desembolsou R$ 7,7 bilh\u00f5es em pagamentos de emendas parlamentares em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o do pacote de ajuste fiscal. Levantamento feito com dados do Siga Brasil demonstra que o montante foi liberado entre 10 de dezembro (dia em que o governo editou portaria conjunta para destravar as emendas e que AGU […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8431"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8431\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}