{"id":8430,"date":"2024-12-20T21:47:15","date_gmt":"2024-12-21T00:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/dino-da-30-dias-ao-governo-de-sao-paulo-para-detalhar-uso-de-recursos-contra-queimadas\/"},"modified":"2024-12-20T21:47:15","modified_gmt":"2024-12-21T00:47:15","slug":"dino-da-30-dias-ao-governo-de-sao-paulo-para-detalhar-uso-de-recursos-contra-queimadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/dino-da-30-dias-ao-governo-de-sao-paulo-para-detalhar-uso-de-recursos-contra-queimadas\/","title":{"rendered":"Dino d\u00e1 30 dias ao governo de S\u00e3o Paulo para detalhar uso de recursos contra queimadas"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), deu 30 dias para que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil) do estado de S\u00e3o Paulo envie um relat\u00f3rio com a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos programas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente em 2023 e 2024. O documento deve detalhar, principalmente, os motivos da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de recursos em atividades voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de queimadas.<\/p>\n

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O ministro tamb\u00e9m demandou que sejam apresentadas informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, sobretudo dos biomas do Cerrado e da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, de Dino atende parcialmente a pedido do Partido Socialismo e Liberdade\u00a0 (PSol<\/a>) na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.201. Na a\u00e7\u00e3o, a legenda considera que h\u00e1 neglig\u00eancia ambiental por parte dos governos federal e paulista e critica a\u00e7\u00f5es legislativas que teriam contribu\u00eddo para o aumento dos danos ao meio ambiente, principalmente o aumento dos inc\u00eandios florestais.<\/p>\n

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Para o ministro, \u00e9 \u201cindispens\u00e1vel\u201d que a Uni\u00e3o e o governo de S\u00e3o Paulo reforcem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle ambiental para reduzir o n\u00famero de novos focos de inc\u00eandio. \u201c\u00c9 crucial a implementa\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura adequada para o combate e a preven\u00e7\u00e3o desses eventos para o ano de 2025. Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados \u00e0 conten\u00e7\u00e3o dessas ocorr\u00eancias, os quais demandam planejamento cont\u00ednuo, pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas e a integra\u00e7\u00e3o harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade\u201d, disse na decis\u00e3o. Leia a \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria detalhada na \u00e1rea ambiental do ano passado e deste, Dino determinou:<\/p>\n

que Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) informe, em 30 dias, as autoriza\u00e7\u00f5es expedidas nos \u00faltimos cinco anos para o uso de fogo em queima controlada e em queima de palha da cana-de- a\u00e7\u00facar e para a queima controlada como fator de produ\u00e7\u00e3o e manejo agr\u00edcola e florestal e para fins fitossanit\u00e1rios e de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. O objetivo \u00e9 constatar ou n\u00e3o se houve aumento das autoriza\u00e7\u00f5es para o uso de fogo;
\nseja apresentado um relat\u00f3rio circunstanciado de todas as \u00e1reas protegidas sob responsabilidade da Semil que abrangem o Cerrado e a Floresta Estacional Semidecidual e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo (SAA); e
\na apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), no estado de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m conhecido como Programa Agro-Legal, com informa\u00e7\u00e3o das quantidades de \u00e1reas restauradas e prazo.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m solicitava a restaura\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias ambientais paulistas, como o Instituto Florestal. O \u00f3rg\u00e3o foi extinto em 2020 pela lei estadual 17.293. A norma transferiu as atribui\u00e7\u00f5es do instituto para o que era \u00e0 \u00e9poca a Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente do estado, e unificou os institutos de Bot\u00e2nica e Geol\u00f3gico. A medida, segundo o partido, \u201caniquilou todo o Sistema de Pesquisas P\u00fablicas Ambientais da administra\u00e7\u00e3o direta do estado de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, requisitava a determina\u00e7\u00e3o imediata de aumento do valor previsto para combate a inc\u00eandios florestais na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025 do estado. A previs\u00e3o do valor deste ano \u00e9 de R$ 2.970.000, 10% menor que o total designado na LOA de 2024 (R$ 3.300.000).<\/p>\n

\u00c0 Uni\u00e3o, a legenda pedia que fosse determinada a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o fortalecimento da capacidade operacional do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Inc\u00eandios Florestais (Prevfogo) no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Estes pedidos n\u00e3o foram atendidos por Dino.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o do PSOL<\/h2>\n

O partido foi ao Supremo requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da gest\u00e3o do meio ambiente pelo governo paulista e pela corre\u00e7\u00e3o de omiss\u00f5es, que, segundo a legenda, levaram ao desmonte da pol\u00edtica de conserva\u00e7\u00e3o ambiental nacional, em especial no Cerrado e na Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Segundo o PSol, o estado de S\u00e3o Paulo e o governo federal violam os seguintes preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: os direitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica (art. 5\u00ba), \u00e0 sa\u00fade (arts. 6\u00ba e 196) , ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), \u00e0 dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba) e o dever estatal de garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia (arts 170 e 193).<\/p>\n

\u201cA viola\u00e7\u00e3o a preceito fundamental ocorre em raz\u00e3o de postura omissiva e comissiva da Uni\u00e3o Federal e do Estado de S\u00e3o Paulo ao desmontar a pol\u00edtica de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e deixar de atuar de forma adequada para proteger os biomas do Cerrado e Mata Atl\u00e2ntica, que v\u00eam sendo dizimados pela a\u00e7\u00e3o de queimadas, havendo clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 perspectiva de um meio ambiente equilibrado, bem como ao direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 dignidade da pessoa humana, dentre outros\u201d, afirmam os advogados do PSol na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.201. Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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