{"id":8429,"date":"2024-12-20T21:47:15","date_gmt":"2024-12-21T00:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/elevidys-gilmar-autoriza-cumprimento-de-liminares-apos-acordo-entre-uniao-e-farmaceutica\/"},"modified":"2024-12-20T21:47:15","modified_gmt":"2024-12-21T00:47:15","slug":"elevidys-gilmar-autoriza-cumprimento-de-liminares-apos-acordo-entre-uniao-e-farmaceutica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/20\/elevidys-gilmar-autoriza-cumprimento-de-liminares-apos-acordo-entre-uniao-e-farmaceutica\/","title":{"rendered":"Elevidys: Gilmar autoriza cumprimento de liminares ap\u00f3s acordo entre Uni\u00e3o e farmac\u00eautica"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), homologou, nesta quinta-feira (19\/12), de forma parcial, a proposta de acordo firmado pelo governo e a farmac\u00eautica Roche Brasil para o cumprimento de decis\u00f5es liminares para obten\u00e7\u00e3o do medicamento Elevidys \u2013 indicado para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O acordo \u00e9 uma proposta conjunta entre as partes para definir como devem ser cumpridas as decis\u00f5es liminares proferidas at\u00e9 o momento.<\/p>\n

O ministro fixou prazo de 90 dias para que o governo finalize os tr\u00e2mites administrativos para cumprir todas as decis\u00f5es liminares proferidas para a que o medicamento seja obtido. As medidas incluem o procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

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As liminares estavam suspensas desde agosto<\/a> por decis\u00e3o do ministro, que \u00e9 relator da Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 68.709 \u2013 processo que trata da mat\u00e9ria. A decis\u00e3o de Gilmar vai ser analisada em plen\u00e1rio virtual no ano que vem. Leia a \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

De acordo com a assessoria do STF, \u201ca proposta homologada tamb\u00e9m garante uma redu\u00e7\u00e3o significativa do pre\u00e7o para a aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento pela Uni\u00e3o\u201d, mas o novo valor n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na decis\u00e3o. O Elevidys custa R$ 17 milh\u00f5es.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m suspende multas, pris\u00f5es, medidas indiretas fixadas para o cumprimento das liminares e quaisquer outras medidas coercitivas, desde que seja respeitado o per\u00edodo imposto \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Gilmar Mendes destacou que os ju\u00edzes de origem devem observar os crit\u00e9rios estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) nos casos de cada paciente. As crian\u00e7as devem ter idade compreendida entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, devem ter capacidade de deambula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter dele\u00e7\u00e3o (perdas de parte de um cromossomo) nos \u00c9XONs (segmento de DNA) 8 e\/ou 9 do gene DMD. Seguem vetadas concess\u00f5es judiciais do medicamento fora destes termos.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Gilmar Mendes fez elogios \u00e0 Roche Brasil, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a> pela condu\u00e7\u00e3o do acordo at\u00e9 o momento. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam poupado esfor\u00e7os para harmonizar os interesses envolvidos, atuando de maneira exemplar na busca por uma solu\u00e7\u00e3o justa, com o objetivo de mitigar os impactos decorrentes dessa quest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cEssa colabora\u00e7\u00e3o evidencia n\u00e3o apenas o compromisso com a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m com a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar coletivo, priorizando as necessidades da sociedade. Trata-se de modelo de coopera\u00e7\u00e3o institucional digno de amplo reconhecimento, que deve servir de inspira\u00e7\u00e3o para futuras iniciativas\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

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No in\u00edcio do m\u00eas, a Anvisa concedeu o registro do Elevidys para a Roche Brasil<\/a>. O rem\u00e9dio \u00e9 o primeiro de terapia g\u00eanica aprovado no pa\u00eds para tratar crian\u00e7as com a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a ag\u00eancia, o registro foi concedido em car\u00e1ter excepcional devido \u00e0 gravidade da DMD, uma doen\u00e7a rara e debilitante, e \u00e0 aus\u00eancia de alternativas terap\u00eauticas para os pacientes. Ainda conforme a ag\u00eancia, o registro traz o limite de idade at\u00e9 7 anos porque os dados sobre pacientes acima da idade s\u00e3o limitados e insuficientes para verificar o benef\u00edcio do uso do produto.<\/p>\n

A distrofia muscular de Duchenne \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que causa o enfraquecimento e a deteriora\u00e7\u00e3o dos m\u00fasculos do corpo do paciente ao longo do tempo. A doen\u00e7a ocorre devido a um gene defeituoso que causa a aus\u00eancia da distrofina, uma prote\u00edna que ajuda a manter as c\u00e9lulas musculares do corpo intactas. Os principais sintomas s\u00e3o a dificuldade para caminhar e correr, quedas frequentes, fadiga, dificuldades de aprendizado, problemas card\u00edacos e respirat\u00f3rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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