O juiz substituto Andr\u00e9 Luiz Marques Cunha J\u00fanior, da Vara do Trabalho de Parintins (AM), determinou em decis\u00e3o cautelar que sejam retidos 30% do valor arrecadado da bilheteria do Festival de Parintins de 2025 em diante para a quita\u00e7\u00e3o dos processos trabalhistas envolvendo os bois-bumb\u00e1s Caprichoso e Garantido, vencidos at\u00e9 20\/6\/2023.\u00a0O magistrado ainda advertiu que qualquer tentativa das agremia\u00e7\u00f5es de burlar a reten\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 em multa de R$ 1 milh\u00e3o por agremia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme reiterou Cunha J\u00fanior na decis\u00e3o cautelar, o grupo que assumir a comercializa\u00e7\u00e3o dos assentos do Bumb\u00f3dromo deve estar ciente da obriga\u00e7\u00e3o de reter os 30% da bilheteria. Desse modo, ressaltou que o dep\u00f3sito do valor retido em conta judicial dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 15 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do tradicional Festival Folcl\u00f3rico de Parintins.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determinou ao estado do Amazonas que insira no edital de licita\u00e7\u00e3o ou termo de concess\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o dos assentos para o Festival de Parintins dos anos 2025 e subsequentes, enquanto n\u00e3o quitados os processos trabalhistas das agremia\u00e7\u00f5es folcl\u00f3ricas participantes do Festival, a necessidade de reten\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sito em conta judicial vinculada aos processos 0000673 91.2016.5.11.0101 e 0010056-64.2014.5.11.0101.<\/p>\n
Assim, designou que sejam retidos e depositados nos processos trabalhistas a proporcionalidade de 50% para cada processo, do valor equivalente a 30% dos ingressos comercializados para o Festival.<\/p>\n
O juiz ainda estabeleceu que as entidades Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica Boi-Bumb\u00e1 Garantido, Instituto Boi-Bumb\u00e1 Garantido, Associa\u00e7\u00e3o Cultural Boi-Bumb\u00e1 Caprichoso e Funda\u00e7\u00e3o Boi-Bumb\u00e1 Caprichoso devem se abster de realizar neg\u00f3cio jur\u00eddico com a bilheteria do festival, que cause preju\u00edzo ao repasse dos 30% \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Por fim, o magistrado encaminhou a decis\u00e3o ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM<\/a>) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>). O Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (TRT11<\/a>), conforme estabeleceu a decis\u00e3o cautelar, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por certificar o cumprimento de todas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O processo tramita com o n\u00famero 0000673-91.2016.5.11.0101.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz substituto Andr\u00e9 Luiz Marques Cunha J\u00fanior, da Vara do Trabalho de Parintins (AM), determinou em decis\u00e3o cautelar que sejam retidos 30% do valor arrecadado da bilheteria do Festival de Parintins de 2025 em diante para a quita\u00e7\u00e3o dos processos trabalhistas envolvendo os bois-bumb\u00e1s Caprichoso e Garantido, vencidos at\u00e9 20\/6\/2023.\u00a0O magistrado ainda advertiu que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8426"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8426\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}