{"id":8369,"date":"2024-12-13T21:25:20","date_gmt":"2024-12-14T00:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/13\/senado-aprova-plp-68-e-amplia-mudancas-que-podem-elevar-aliquota-geral\/"},"modified":"2024-12-13T21:25:20","modified_gmt":"2024-12-14T00:25:20","slug":"senado-aprova-plp-68-e-amplia-mudancas-que-podem-elevar-aliquota-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/13\/senado-aprova-plp-68-e-amplia-mudancas-que-podem-elevar-aliquota-geral\/","title":{"rendered":"Senado aprova PLP 68 e amplia mudan\u00e7as que podem elevar al\u00edquota geral"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12\/12) o PLP 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria<\/a>. Os parlamentares mantiveram as mudan\u00e7as feitas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta quarta-feira (11\/12) e ainda acolheram novas emendas, o que deve gerar um impacto ainda maior na al\u00edquota dos novos tributos. Entre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas nesta quinta est\u00e1 a inclus\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios e de produ\u00e7\u00e3o de eventos na al\u00edquota reduzida de 60% e a exclus\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de R$ 70 mil para autom\u00f3veis a PCDs e profissionais, que ter\u00e3o al\u00edquota zero de IBS e CBS.<\/p>\n

O texto segue para a C\u00e2mara, que quer votar o projeto o quanto antes, por defini\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, Arthur Lira<\/a>. Os parlamentares que integraram o grupo de trabalho que analisou o texto na C\u00e2mara participaram das articula\u00e7\u00f5es e das conversas sobre mudan\u00e7as no texto do Senado, originalmente apresentado pelo relator, Eduardo Braga<\/a>, que tamb\u00e9m se reuniu algumas vezes com o pr\u00f3prio Lira. Entretanto, entre ontem \u00e0 noite e hoje muitas mudan\u00e7as foram feitas ao texto, tanto na CCJ como no Plen\u00e1rio do Senado, e n\u00e3o houve tempo para negociar esses ajustes adicionais com os deputados.<\/p>\n

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Duas fontes envolvidas diretamente na negocia\u00e7\u00e3o ouvidas pelo JOTA<\/span><\/strong> apontam que parte dos ajustes de \u00faltima hora devem cair na C\u00e2mara. Entre os pontos de diverg\u00eancia, que podem ser derrubados na Casa, est\u00e3o a inclus\u00e3o do saneamento b\u00e1sico nos servi\u00e7os b\u00e1sicos com desconto de 60% e a inclus\u00e3o do refino de petr\u00f3leo na Zona Franca de Manaus (ZFM). Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 acordo para a manuten\u00e7\u00e3o das academias de gin\u00e1stica no grupo de atividades profissionais com desconto de 30% na nova estrutura tribut\u00e1ria.<\/p>\n

As mudan\u00e7as aprovadas ontem na CCJ supostamente geram um impacto de 0,57 ponto percentual na al\u00edquota geral, atualmente estimada em 27,97% pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, segundo o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Depois das mudan\u00e7as aprovadas pelo plen\u00e1rio, o secret\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que apenas com a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para saneamento o impacto seria de 0.38 p.p. Ou seja, com as outras concess\u00f5es inclu\u00eddas, o risco de alta \u00e9 ainda maior, mas que depende de nova estimativa.<\/p>\n

Entre os pontos aprovados ontem na CCJ e mantidos pelo plen\u00e1rio do Senado est\u00e3o a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para bebidas e produtos do fumo, a retirada das armas e das bebidas a\u00e7ucaradas do Imposto Seletivo e a redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas do IBS e CBS para servi\u00e7os de saneamento e veterin\u00e1rios. Foi mantida, tamb\u00e9m, a redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas para \u00e1guas minerais, servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e para biscoitos e bolachas de consumo popular. Ainda, houve a retirada dos 50% de limite de dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS devido pelas das cooperativas de sa\u00fade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m permaneceu no texto a mudan\u00e7a que incluiu a transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica no rol de incid\u00eancia da IBS e CBS e a previs\u00e3o de que o fornecimento de produtos agropecu\u00e1rios in natura a ind\u00fastrias exportadoras poder\u00e1 ter suspens\u00e3o dos novos tributos. Os senadores mantiveram as plataformas digitais nas regras do split payment (sistema que permitir\u00e1 que os tributos sejam recolhidos no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira) e a al\u00edquota zero do IBS e CBS sobre medicamentos voltados a tratamentos oncol\u00f3gicos, doen\u00e7as raras e DSTs.<\/p>\n

Confira o ponto a ponto de todas as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado:<\/h3>\n

Redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas de CBS e IBS<\/h3>\n

Em plen\u00e1rio, o relator firmou um acordo para incluir os servi\u00e7os funer\u00e1rios e de produ\u00e7\u00f5es culturais na redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas de IBS e CBS. Tais servi\u00e7os n\u00e3o estavam inclu\u00eddos no regime diferenciado. Na CCJ, o texto aprovado tamb\u00e9m inovou ao permitir a redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para servi\u00e7os de saneamento e veterin\u00e1rios e para \u00e1guas minerais, servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e para biscoitos e bolachas de consumo popular que n\u00e3o sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados.<\/p>\n

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Limita\u00e7\u00e3o a R$ 70 mil no valor de opera\u00e7\u00e3o para autom\u00f3veis a PCD e profissionais<\/h3>\n

O relator excluiu tamb\u00e9m um trecho que limitava a R$ 70 mil o valor da opera\u00e7\u00e3o em caso de autom\u00f3veis que contar\u00e3o com al\u00edquota zero de IBS CBS. Agora, o benef\u00edcio vale para autom\u00f3veis com pre\u00e7o de venda ao consumidor de at\u00e9 R$ 200 mil. O pre\u00e7o j\u00e1 era esse, mas havia o limitador do benef\u00edcio ao valor da opera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 70 mil. O benef\u00edcio vale na venda de autom\u00f3veis a motoristas profissionais e a pessoas com defici\u00eancia. A mudan\u00e7a consta do artigo 149, par\u00e1grafo segundo, inciso II, do PLP 68\/2024. O relator tamb\u00e9m reduziu de quatro para tr\u00eas anos o intervalo no qual pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o usufruir desse benef\u00edcio. A emenda acolhida foi a 2227, de autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB\/PR).<\/p>\n

Texto protege exporta\u00e7\u00e3o de bens minerais da incid\u00eancia do IS<\/h3>\n

Eduardo Braga acolheu uma emenda para garantir que o Imposto Seletivo n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as exporta\u00e7\u00f5es de bens minerais. Para isso, foi suprimido o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 425 do PLP. O dispositivo faria refer\u00eancia a um trecho constitucional que previa a incid\u00eancia do Imposto Seletivo sobre a extra\u00e7\u00e3o independentemente da destina\u00e7\u00e3o. A emenda foi proposta pelo senador Weverton (PDT-MA), que argumentou que o objetivo foi assegurar a imunidade constitucional das exporta\u00e7\u00f5es de bens minerais ao Imposto Seletivo, conforme disposto no artigo 153, par\u00e1grafo 6\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o. Eduardo Braga afirmou que a proposta j\u00e1 havia sido alterada para o Imposto Seletivo incidir sobre extra\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o exporta\u00e7\u00e3o, e que a nova mudan\u00e7a busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Cr\u00e9dito presumido de IBS na Zona Franca para importa\u00e7\u00e3o para revenda presencial<\/h3>\n

Outra emenda acolhida define que os contribuintes habilitados aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus ou de \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio e sujeitos tanto ao regime regular do IBS e da CBS quanto ao Simples Nacional ter\u00e3o direito a cr\u00e9dito presumido de IBS relativo \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bem material para revenda presencial na Zona Franca de Manaus. O cr\u00e9dito presumido ser\u00e1 calculado mediante aplica\u00e7\u00e3o de percentual correspondente a 50% da al\u00edquota do IBS aplic\u00e1vel na importa\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 manter o diferencial competitivo assegurado a essas \u00e1reas. A emenda acolhida foi a 2238, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos\/RR).<\/p>\n

\u00a0Comit\u00ea gestor<\/h3>\n

O texto antecipa trecho do PLP 108\/24, segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma que deve ficar para o pr\u00f3ximo ano. Com isso, o novo texto define que o Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e1 criado at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12\/12) o PLP 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria. Os parlamentares mantiveram as mudan\u00e7as feitas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta quarta-feira (11\/12) e ainda acolheram novas emendas, o que deve gerar um impacto ainda maior na al\u00edquota dos novos tributos. Entre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas nesta quinta est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8369"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8369\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}