O tema ESG (em portugu\u00eas, ambiental, social e governan\u00e7a), como sabido, est\u00e1 pulsante e envolve conceitos intimamente ligados \u00e0 sustentabilidade e \u00e0 responsabilidade social. Mas qual \u00e9 a influ\u00eancia do conceito ESG nos contratos de seguro?<\/p>\n
Algumas pesquisas<\/a> j\u00e1 demonstraram que os empreendimentos comprometidos com o conceito ESG est\u00e3o menos prop\u00edcios a sofrer penalidades ambientais.<\/p>\n Nesse sentido, uma empresa seguradora, a partir da regra estabelecida pela Susep na Circular Susep 666\/2022, que criou requisitos m\u00ednimos de sustentabilidade, poder\u00e1 aumentar o pr\u00eamio do contrato ou, em \u00faltima an\u00e1lise, recusar a proposta de um segurado que n\u00e3o se enquadre nas diretrizes dessa norma.<\/p>\n Por exemplo, o atual cen\u00e1rio de emerg\u00eancia clim\u00e1tica global, e o expressivo aumento das queimadas no pa\u00eds, fez reduzir a proje\u00e7\u00e3o de crescimento do mercado de seguro rural<\/a>.<\/p>\n O mercado segurador, inclusive, diante do cen\u00e1rio clim\u00e1tico<\/a>, tem reavaliado os riscos em \u00e1reas com maior probabilidade inc\u00eandios, o que pode resultar em pr\u00eamios mais altos. Paralelamente, o seguro para riscos ambientais no estado do Amazonas cresceu 372% no primeiro semestre de 2023 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022.<\/p>\n Neste ponto, destaca-se o conceito de risco ambiental, que \u00e9 aquele causado por agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos que podem provocar consequ\u00eancias no meio ambiente.<\/p>\n As complexidades dos riscos ESG podem variar consideravelmente, influenciadas por diversos fatores como localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, natureza das opera\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancias do cliente e outros.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio, por\u00e9m, estabelecer m\u00e9tricas m\u00ednimas de avalia\u00e7\u00e3o, a fim de n\u00e3o criar diversidade de formas de uma empresa se intitular \u201cESG\u201d, tornando intang\u00edveis as mensura\u00e7\u00f5es e descredibilizando o movimento de transi\u00e7\u00e3o para uma economia mais sustent\u00e1vel. Os estudos de materialidade competem \u00e0s seguradoras, avaliando os riscos de sustentabilidade, inclusive clim\u00e1ticos, a que est\u00e3o expostas.<\/p>\n O estudo, que dever\u00e1 ser revisto a cada tr\u00eas anos, atingir\u00e1 diretamente os segurados, na medida em que ter\u00e3o suas atividades avaliadas para fins de aceita\u00e7\u00e3o dos seus riscos. Os riscos poder\u00e3o ser recusados quando, segundo a norma, o valor resultante da combina\u00e7\u00e3o de sua probabilidade e impacto estimados, se situar abaixo do par\u00e2metro m\u00ednimo de relev\u00e2ncia definido pela supervisionada.<\/p>\n Objetivando dar efetividade \u00e0 norma, foram criadas regras diversas para os diferentes atores do setor. Para as empresas enquadradas no segmento S1, que re\u00fane as maiores do mercado, o n\u00edvel de exig\u00eancia foi maior do que para as empresas dos segmentos S3 ou S4, por exemplo.<\/p>\n A norma previu tamb\u00e9m a inclus\u00e3o dos riscos clim\u00e1ticos na an\u00e1lise, dividindo-os em f\u00edsicos \u2013 referente \u00e0s intemp\u00e9ries frequentes e severas ou a altera\u00e7\u00f5es ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudan\u00e7as em padr\u00f5es clim\u00e1ticos; de transi\u00e7\u00e3o \u2013 associados ao processo de transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono; e de lit\u00edgio \u2013 delimitados em fun\u00e7\u00e3o de falhas na gest\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos f\u00edsicos ou de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre o tema, segundo a FenSeg (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais), em rela\u00e7\u00e3o aos eventos clim\u00e1ticos ocorridos no Rio Grande do Sul em maio deste ano, at\u00e9 31 de julho as solicita\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00f5es de seguros no estado j\u00e1 superam R$ 5,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 a CNseg (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras) indica que, entre as 52 seguradoras associadas consideradas na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do seu Relat\u00f3rio de Sustentabilidade, representando 75% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios do setor de seguros, 69% consideram os riscos clim\u00e1ticos nas suas pol\u00edticas de aceita\u00e7\u00e3o<\/a> de riscos e nos seus modelos de subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m a CNSeg, atrav\u00e9s de seu presidente, considera que \u201co setor de seguro pode ser grande investidor da transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica\u201d.<\/em><\/p>\n Importante mencionar que, em geral, nos seguros de responsabilidade civil, \u00e9 poss\u00edvel identificar cl\u00e1usulas que tratam da responsabilidade por eventuais danos ambientais gerados pela opera\u00e7\u00e3o do segurado. Esta esp\u00e9cie de seguro, por\u00e9m, restringe as coberturas, pois n\u00e3o \u00e9 especializada. As coberturas mais abrangentes encontram-se sob a rubrica dos seguros ambientais e aqui incluem-se as considera\u00e7\u00f5es deste artigo.<\/p>\n Em 2022, por exemplo, aproximadamente 45% dos US$ 275 bilh\u00f5es em perdas econ\u00f4micas globais resultantes de desastres naturais foram cobertos<\/a> por contratos de seguro. Em uma d\u00e9cada, o Brasil registrou R$ 320 bilh\u00f5es em perdas<\/a> relacionadas \u00e0 eventos clim\u00e1ticos e apenas 5% do total possu\u00eda cobertura securit\u00e1ria.<\/p>\n Como sabido, o contrato de seguro traduz-se como garantia, mediante pagamento do pr\u00eamio, de interesse leg\u00edtimo do segurado contra riscos predeterminados (art. 757 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n A jurisprud\u00eancia e a doutrina majorit\u00e1rias[1]<\/a> ainda reconhecem a natureza aleat\u00f3ria do contrato, caracterizada pelo fato de a presta\u00e7\u00e3o de um dos contratantes depender de acontecimentos futuros e incertos. A presta\u00e7\u00e3o do segurador, portanto, \u00e9 incerta.<\/p>\n Nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel compreender que o conceito ESG, trazendo como base, particularmente em seu pilar ambiental, o desenvolvimento de qualquer atividade com redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais, conversa diretamente com a \u00e1lea \u00ednsita ao contrato de seguro.<\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o para fins de formaliza\u00e7\u00e3o de contrato de seguro dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o a exposi\u00e7\u00e3o dos ativos, ou de seus emissores, a riscos de sustentabilidade, inclusive os clim\u00e1ticos, e a ado\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa por parte dos emissores dos ativos, o que conduzir\u00e1 \u00e0 necessidade, por parte das empresas\u00a0 seguradoras ou que contratam seguros, de adequa\u00e7\u00e3o a esse novo modelo de neg\u00f3cios que coloca, no centro da tomada de decis\u00e3o pelo investimento, os aspectos sociais, ambientais e de governan\u00e7a.<\/p>\n Se uma organiza\u00e7\u00e3o observa boas pr\u00e1ticas ambientais, diminuindo o risco pr\u00f3prio e caracter\u00edstico do contrato, por \u00f3bvio, a precifica\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio deve ser reduzida.<\/p>\n O Brasil tem conferido maior credibilidade ao seguro ambiental, como exemplifica a normatiza\u00e7\u00e3o da Susep. A CNseg, inclusive, j\u00e1 apontou que em Santa Catarina, entre janeiro e novembro de 2023, o Seguro de Riscos Ambientais arrecadou R$ 6,5 milh\u00f5es, crescimento de 24% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O valor das indeniza\u00e7\u00f5es<\/a> tamb\u00e9m aumentou: foram pagos R$ 3,5 milh\u00f5es em 2023, 335% mais que em 2022.<\/p>\n O seguro de ambiental, de forma geral, pode ser relativo \u00e0 polui\u00e7\u00e3o s\u00fabita ou, ainda, \u00e0 polui\u00e7\u00e3o gradativa. Neste \u00faltimo caso, a precifica\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio se torna mais temer\u00e1ria em raz\u00e3o do eventual longo prazo envolvido, raz\u00e3o pela qual as seguradoras n\u00e3o costumam oferec\u00ea-lo em sua carteira de servi\u00e7os<\/a>.<\/p>\n Neste ponto, a converg\u00eancia entre o conceito ESG e o seguro torna-se ainda mais evidente: por que n\u00e3o oferecer a contrata\u00e7\u00e3o de seguro para hip\u00f3teses de polui\u00e7\u00e3o gradativa quando o empreendimento adota pr\u00e1ticas ambientais, sociais e de governan\u00e7a que observam as melhores diretrizes?<\/p>\n Por \u00f3bvio, os riscos do segurador e a \u00e1lea do contrato estariam bastante reduzidos, permitindo a contrata\u00e7\u00e3o sem despropor\u00e7\u00e3o entre as presta\u00e7\u00f5es. As pr\u00e1ticas corporativas alinhadas com o conceito ESG trazem mais garantias ao segurador e, em consequ\u00eancia, maior confiabilidade na formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n A sustentabilidade no \u00e2mbito dos seguros tem o claro objetivo de \u201creduzir risco, criar solu\u00e7\u00f5es inovadoras, melhorar o desempenho nos neg\u00f3cios, e contribuir para a sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica\u201d[2]<\/a>.<\/p>\n [1]<\/a> Sobre o tema: TJRJ \u2013 APL: 00282567220198190004 202200165192, Relator: Des(a). ROG\u00c9RIO DE OLIVEIRA SOUZA, Data de Julgamento: 26\/10\/2022, SEXTA C\u00c2MARA C\u00cdVEL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 31\/10\/2022); (TJ-GO 0382577-93.2015.8.09.0006, Relator: FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 03\/04\/2019).<\/p>\n [2]<\/a> Princ\u00edpios para sustentabilidade em seguros: https:\/\/www.unepfi.org\/psi\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/PSI-document_Portuguese.pdf<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O tema ESG (em portugu\u00eas, ambiental, social e governan\u00e7a), como sabido, est\u00e1 pulsante e envolve conceitos intimamente ligados \u00e0 sustentabilidade e \u00e0 responsabilidade social. Mas qual \u00e9 a influ\u00eancia do conceito ESG nos contratos de seguro? Algumas pesquisas j\u00e1 demonstraram que os empreendimentos comprometidos com o conceito ESG est\u00e3o menos prop\u00edcios a sofrer penalidades ambientais. 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