{"id":8351,"date":"2024-12-13T21:25:19","date_gmt":"2024-12-14T00:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/13\/os-descaminhos-do-julgamento-sobre-marco-civil-da-internet-no-stf\/"},"modified":"2024-12-13T21:25:19","modified_gmt":"2024-12-14T00:25:19","slug":"os-descaminhos-do-julgamento-sobre-marco-civil-da-internet-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/13\/os-descaminhos-do-julgamento-sobre-marco-civil-da-internet-no-stf\/","title":{"rendered":"Os (des)caminhos do julgamento sobre Marco Civil da Internet no STF"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s tr\u00eas semanas com sess\u00f5es de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre a constitucionalidade do artigo 19, do Marco Civil da Internet<\/a>, o cen\u00e1rio ainda \u00e9 incerto, mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel fazer an\u00e1lises sobre as sinaliza\u00e7\u00f5es e os m\u00e9ritos dos votos dos ministros Dias Toffoli<\/a> e Luiz Fux<\/a>, relatores das a\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio. E \u00e9 justamente sobre os rumos do julgamento o epis\u00f3dio do Sem Precedentes desta semana.<\/p>\n

Para participar do debate, o podcast do JOTA<\/span><\/strong> sobre o Supremo e a Constitui\u00e7\u00e3o ouve os especialistas no tema:\u00a0Francisco Brito Cruz, diretor executivo e co-fundador do InternetLab, e com Clara Iglesias Keller, l\u00edder de pesquisa em Tecnologia, Poder e Domina\u00e7\u00e3o no Instituto Weizenbaum pelo Centro de Ci\u00eancias Sociais de Berlim e professora do IDP.<\/p>\n

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Ambos foram entrevistados no Sem Precedentes do dia 22 de novembro<\/a>, que antecedeu o in\u00edcio do julgamento, e j\u00e1 neste epis\u00f3dio, eles afirmaram n\u00e3o ver solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria para este caso. Avalia\u00e7\u00e3o que se mant\u00e9m ap\u00f3s a leitura dos votos, a manifesta\u00e7\u00e3o dos amici curiae e o pedido de vista do presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>.<\/p>\n

Um dos impasses deste caso, de acordo com Clara Keller, \u00e9 sua complexidade. Ela ressalta que h\u00e1 pelo menos tr\u00eas dimens\u00f5es diferentes em quest\u00e3o: liberdade de express\u00e3o, governan\u00e7a de conte\u00fado online e limites da compet\u00eancia do Supremo \u2014 at\u00e9 onde a Corte deve interferir, especialmente quando o tema est\u00e1 sendo discutido pelo Legislativo.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, Francisco Brito Cruz acrescenta o desafio t\u00e9cnico-acad\u00eamico como outro ponto de complexidade. Para ele, h\u00e1 imprecis\u00f5es nas falas dos ministros e falta de alinhamento com o cen\u00e1rio internacional. \u201c\u00c9 chocante a naturalidade com que falam de tornar bem-vindo ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro a responsabilidade civil objetiva por conte\u00fado de terceiro\u201d, diz. \u201cUma coisa \u00e9 responsabilidade administrativa, dever de cuidado \u00e9 uma coisa, e isso n\u00e3o se confunde com responsabilidade civil objetiva por conte\u00fado de terceiro\u201d, completa.<\/p>\n

Ele pontua tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 verdade que a lei europeia estabele\u00e7a o monitoramento ativo. \u201cA lei de servi\u00e7os digitais na Europa, inclusive, veda o monitoramento ativo\u201d, diz. Al\u00e9m disso, o novo epis\u00f3dio do Sem Precedentes traz uma an\u00e1lise sobre o que esperar do voto de Barroso e sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o da Corte. O voto deve ser proferido na pr\u00f3xima quarta-feira (18\/12).<\/p>\n

Conduzido pelo diretor de Conte\u00fado do JOTA<\/span><\/strong>, o Sem Precedentes tamb\u00e9m conta com participa\u00e7\u00e3o de Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, e de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional.<\/p>\n

Ou\u00e7a o novo epis\u00f3dio do Sem Precedentes<\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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