No Brasil, este ainda \u00e9 um debate interditado. No entanto, na Europa e na Am\u00e9rica do Norte um dos temas mais controversos no campo do direito internacional comparado da sa\u00fade versa sobre como regular adequadamente o direito \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica para a morte digna (Medical Assistance in Dying \u2013 MAiD, em ingl\u00eas, acr\u00f4nimo que utilizarei aqui para referir a pr\u00e1tica).<\/p>\n
O termo MAiD vem sendo utilizado para referir modalidades diferentes de assist\u00eancia m\u00e9dica para a morte, tais como a assist\u00eancia ao suic\u00eddio e de eutan\u00e1sia. A recente morte assistida do poeta brasileiro e membro da Acad\u00eamica Brasileira de Letras (ABL) Antonio C\u00edcero, na Su\u00ed\u00e7a, trouxe o debate \u00e0 tona no Brasil e explicitou o atraso do pa\u00eds no que se refere ao atual est\u00e1gio de regula\u00e7\u00e3o e discuss\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o do direito de morrer dignamente.<\/p>\n
A maioria dos pa\u00edses que legalizaram a assist\u00eancia m\u00e9dica para a morte delimitaram este tipo de pr\u00e1tica para pessoas em estado terminal de doen\u00e7as e\/ou para pessoas que est\u00e3o perto de morrer de morte natural. Alguns poucos pa\u00edses fornecem acesso mais amplo para a MAiD, incluindo casos de doen\u00e7as mentais, como por exemplo B\u00e9lgica e Holanda. Nestes pa\u00edses, o crescimento da pr\u00e1tica de \u201ceutan\u00e1sia psiqui\u00e1trica\u201d \u200b\u200bnos \u00faltimos cinco anos fez crescer controv\u00e9rsias relevantes sobre a sua aplica\u00e7\u00e3o e uso.<\/p>\n
H\u00e1 um debate internacional intenso sobre qual seria o modelo mais digno e adequado de ser utilizado para a MaiD em Estados democr\u00e1ticos que respeitam os direitos humanos fundamentais. Alguns bioeticistas e estudiosos do direito da sa\u00fade argumentam que o modelo mais amplo, que inclui doen\u00e7as mentais dentre aquelas cobertas pela possibilidade de MAiD, seria o mais adequado para uma plena prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana e do direito de morrer dignamente.<\/p>\n
Os argumentos em defesa desta abordagem mais abrangente giram em torno de casos paradigm\u00e1ticos de pacientes com \u201cdepress\u00e3o resistente ao tratamento\u201d (DRT), para os quais n\u00e3o haveria mais esperan\u00e7a de recupera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o fornecer acesso a pessoas com DRT, para esta corrente de te\u00f3ricos, seria discriminat\u00f3rio e for\u00e7aria as pessoas a sofrerem indefinidamente ou a cometerem suic\u00eddio em circunst\u00e2ncias indignas e cru\u00e9is.<\/p>\n
Um dos principais pesquisadores canadenses da \u00e1rea, Trudo Lemmens, da Universidade de Toronto, fez uma interessante an\u00e1lise cr\u00edtica sobre a forma como este debate vem sendo tratado, partindo de um texto refer\u00eancia elaborado por Thomas Blikshavn, Tonje Lossius Husum e Morten Magelssen acerca da expans\u00e3o da morte assistida para pessoas com doen\u00e7as mentais. Os autores discutem principalmente sobre a adequa\u00e7\u00e3o do uso da MAiD para casos de pacientes com doen\u00e7as mentais revers\u00edveis, como a depress\u00e3o por exemplo.<\/p>\n
Embora j\u00e1 haja um consenso sobre o direito \u00e0 morte assistida em casos de doen\u00e7as degenerativas e\/ou doen\u00e7as terminais sem chances de revers\u00e3o, como Alzheimer e outras doen\u00e7as autoimunes, uma nova fronteira para uso do MAiD est\u00e1 provocando intensos debates sobre sua adequa\u00e7\u00e3o. Trata-se do uso do MAiD para doen\u00e7as mentais, entre elas depress\u00e3o.<\/p>\n
Os autores referidos s\u00e3o bastante reticentes quanto ao uso deste direito para doen\u00e7as mentais, e, em s\u00edntese, apresentam quatro raz\u00f5es pelas quais a morte assistida n\u00e3o deve ser oferecida para a depress\u00e3o (embora os argumentos se concentrem em DRT, muitos de seus pontos s\u00e3o relevantes para o contexto mais amplo da sa\u00fade mental).<\/p>\n
O argumento central dos defensores da aplica\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 o de que \u00e9 razo\u00e1vel permitir MAiD para depress\u00e3o quando n\u00e3o h\u00e1 \u201cesperan\u00e7a realista de recupera\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 sobre esse argumento que os autores desenvolvem quatro pontos para reflex\u00e3o: um ponto de pol\u00edtica mais amplo, sobre o impacto nos servi\u00e7os de sa\u00fade mental; e tr\u00eas pontos relacionados ao impacto da introdu\u00e7\u00e3o de MAiD na pr\u00e1tica cl\u00ednica no contexto excepcionalmente dif\u00edcil da doen\u00e7a mental.<\/p>\n
Primeiro, eles criticam como o conceito de \u201cdepress\u00e3o resistente ao tratamento\u201d d\u00e1 uma falsa aura de \u201cobjetividade\u201d e rigor cient\u00edfico ao argumento para expans\u00e3o da MAiD para doen\u00e7as mentais. DRT \u00e9 um termo t\u00e9cnico que indica uma falta de resposta sintom\u00e1tica a alguns cursos de tratamento psicofarmacol\u00f3gico. Isso n\u00e3o significa que n\u00e3o haja outras op\u00e7\u00f5es de tratamento.<\/p>\n
Qualquer pessoa familiarizada com as evid\u00eancias fracas que sustentam alguns dos antidepressivos mais amplamente promovidos deve estar extremamente preocupada com o argumento de que a falha em responder a tr\u00eas (ou at\u00e9 mais) desses tratamentos deve constituir uma base confi\u00e1vel para concordar em acabar com a vida de um paciente. Os autores apontam para a ironia de que, na terapia cognitivo-comportamental, a cren\u00e7a de que nada ajudar\u00e1 \u00e9 tratada como um sintoma, e a modifica\u00e7\u00e3o dessa cren\u00e7a \u00e9 um \u201cobjetivo terap\u00eautico crucial\u201d. \u00c9 preciso se perguntar que tipo de terapia nos permitir\u00e1 lidar com essa cren\u00e7a em um n\u00edvel social mais amplo.<\/p>\n
O segundo ponto se relaciona ao mal-entendido fundamental do que significam os diagn\u00f3sticos psiqui\u00e1tricos. Fora da psiquiatria, os processos fisiopatol\u00f3gicos geralmente explicam doen\u00e7as e permitem que os profissionais de sa\u00fade deem algum progn\u00f3stico razo\u00e1vel (mesmo que a incerteza permane\u00e7a). Em contraste, os diagn\u00f3sticos psiqui\u00e1tricos s\u00e3o generaliza\u00e7\u00f5es amplas baseadas em alguns tra\u00e7os comportamentais compartilhados; o poder explicativo dos diagn\u00f3sticos e o valor da predi\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica permanecem muito limitados.<\/p>\n
Os autores argumentam que, estatisticamente, uma porcentagem de pacientes com depress\u00e3o n\u00e3o se recupera. No entanto, alegam, n\u00e3o se pode saber com anteced\u00eancia quem se enquadrar\u00e1 nessa categoria. Al\u00e9m disso, os autores ilustram poderosamente como as rela\u00e7\u00f5es interpessoais entre terapeutas e pacientes, bem como o envolvimento emocional dos pacientes com sua terapia, impactam fortemente os resultados do tratamento.<\/p>\n
Mais do que em outros contextos de tratamento, as expectativas dos pacientes e as atitudes dos terapeutas interagem com as interven\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas e tornam o sucesso do tratamento dependente do contexto.<\/p>\n
Em outras palavras, enquanto legisladores, fil\u00f3sofos e advogados podem utilizar e \u201cconstruir\u201d o TRD como um \u201ccrit\u00e9rio de acesso objetivo e mensur\u00e1vel\u201d, a realidade cl\u00ednica revela que isso \u00e9 ilus\u00f3rio. Al\u00e9m disso, alegam, oferecer a escolha do MAiD para casos de depress\u00e3o afeta, por si mesmo, o prov\u00e1vel resultado da interven\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n
O terceiro ponto trazido pelos autores est\u00e1 relacionado com o significado terap\u00eautico da esperan\u00e7a. A esperan\u00e7a \u00e9 cada vez mais reconhecida como um importante contribuinte para todos os resultados de cuidados de sa\u00fade, mas isso \u00e9 particularmente verdadeiro em cuidados de sa\u00fade mental. \u00c9 essencial que os prestadores de cuidados de sa\u00fade transmitam esperan\u00e7a aos pacientes cuja doen\u00e7a os fez perder a esperan\u00e7a e ansiar pela morte.<\/p>\n
Quando os terapeutas confirmam as raz\u00f5es (percebidas) dos pacientes para a desesperan\u00e7a, a alian\u00e7a terap\u00eautica, um contribuinte essencial para um bom resultado do tratamento, \u00e9 destru\u00edda. Dar aos terapeutas a tarefa de avaliar a \u201cestabilidade\u201d do desejo de morrer cria, portanto, uma profecia autorrealiz\u00e1vel: quando os psiquiatras concluem que a esperan\u00e7a de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 f\u00fatil, a ferramenta mais crucial para combater a perda de esperan\u00e7a do paciente (ou seja, apoio cont\u00ednuo e a esperan\u00e7a persistente do terapeuta) desaparece.<\/p>\n
O quarto e \u00faltimo ponto trazido pelos autores analisa o impacto mais amplo que uma normaliza\u00e7\u00e3o do uso da MAiD nos cuidados de sa\u00fade mental poderia trazer. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a normaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do MAiD para diagn\u00f3sticos psiqui\u00e1tricos pode minar a resili\u00eancia que os terapeutas atualmente desenvolvem contra seu pr\u00f3prio desespero quando confrontados com seus pacientes mais desesperados.<\/p>\n
Pedir aos terapeutas para oscilar entre transmitir esperan\u00e7a e desistir da esperan\u00e7a em alguns casos ir\u00e1 minar a alian\u00e7a terap\u00eautica, que \u00e9 crucial para um bom cuidado de sa\u00fade mental. Al\u00e9m disso, a institucionaliza\u00e7\u00e3o da morte assistida ir\u00e1 minar a capacidade dos pacientes de desenvolver uma habilidade de lidar e aceitar algum n\u00edvel de sofrimento, o que \u00e9 cada vez mais visto como um componente crucial de abordagens promissoras de terapia comportamental para doen\u00e7as mentais.<\/p>\n
Trudo Lemmens, analisando o texto dos autores, traz elementos emp\u00edricos importantes para ilustrar o debate que est\u00e1 acontecendo no campo do direito internacional comparado acerca da MAiD. Destaca, nesse sentido, o aumento na demanda por eutan\u00e1sia por pacientes psiqui\u00e1tricos na Holanda, conforme relatado na Terceira Avalia\u00e7\u00e3o da lei holandesa de eutan\u00e1sia.<\/p>\n
Embora a pr\u00e1tica em si permane\u00e7a limitada para casos de DRT (83 de um total de 6.535 casos de eutan\u00e1sia relatados em 2017), 1.100 pacientes psiqui\u00e1tricos a solicitaram em 2015, ante 300 em 1995. Esse enorme aumento na demanda revelaria precisamente o tipo de impacto mais amplo na rela\u00e7\u00e3o terap\u00eautica que os autores descrevem apropriadamente.<\/p>\n
Lemmens tamb\u00e9m argumenta que o aumento na demanda tamb\u00e9m coincide com um aumento em sua pr\u00e1tica, com m\u00e9dicos especializados em fim de vida se sentindo cada vez mais confort\u00e1veis \u200b\u200bem fornecer acesso ao MAiD para doen\u00e7as mentais. Como os autores concluem: \u201cUm desejo de morrer n\u00e3o surge em um v\u00e1cuo ideol\u00f3gico\u201d; \u201ca pr\u00f3pria disponibilidade da morte assistida pode levar alguns pacientes deprimidos a desistir da esperan\u00e7a que \u00e9 t\u00e3o vital para o progresso terap\u00eautico\u201d.<\/p>\n
No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 no horizonte sequer a agenda de regular o MAiD para os casos mais dram\u00e1ticos e evidentes, como o que afetou Antonio C\u00edcero e o obrigou a ir morrer na Su\u00ed\u00e7a. At\u00e9 quando permaneceremos t\u00e3o atrasados para aprovar leis que protejam o direito do ser humano de morrer dignamente?<\/p>\n
Trudo Lemmens,\u00a0Medical Assistance in Dying Laws and the Therapeutic Relevance of Hope in the Mental Health Context<\/em>, JOTWELL (May 28, 2018)<\/p>\n Thomas Blikshavn, Tonje Lossius Husum, and Morten Magelssen,\u00a0Four Reasons Why Assisted Dying Should Not Be Offered for Depression,<\/em>14\u00a0J.\u00a0of Bioeth. Inq.<\/strong> 151-157 (2017).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, este ainda \u00e9 um debate interditado. No entanto, na Europa e na Am\u00e9rica do Norte um dos temas mais controversos no campo do direito internacional comparado da sa\u00fade versa sobre como regular adequadamente o direito \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica para a morte digna (Medical Assistance in Dying \u2013 MAiD, em ingl\u00eas, acr\u00f4nimo que utilizarei […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8318"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8318"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8318\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}