{"id":8315,"date":"2024-12-06T21:17:52","date_gmt":"2024-12-07T00:17:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/a-urgencia-do-paten\/"},"modified":"2024-12-06T21:17:52","modified_gmt":"2024-12-07T00:17:52","slug":"a-urgencia-do-paten","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/a-urgencia-do-paten\/","title":{"rendered":"A urg\u00eancia do Paten"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3) o PL 327\/2021<\/a>, projeto de minha autoria que cria o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten).<\/p>\n

A proposta vai a plen\u00e1rio e o apelo \u00e9 por sua imediata aprova\u00e7\u00e3o para que, encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, possa ser aprovado definitivamente antes do encerramento dos trabalhos legislativos.<\/p>\n

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Com uma das matrizes energ\u00e9ticas mais limpas do planeta, o Brasil tem vantagens comparativas e competitivas que o colocam em uma condi\u00e7\u00e3o sem igual para liderar o processo de descarboniza\u00e7\u00e3o da economia mundial. Esse potencial, entretanto, somente se tornar\u00e1 realidade se conseguimos criar novos mecanismos para superar os desafios fiscais que limitam investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

O Paten cria condi\u00e7\u00f5es para que empresas interessadas em implementar projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel constituam uma esp\u00e9cie de garantia para terem acesso a cr\u00e9ditos com taxas de juros mais atrativas.<\/p>\n

Para isso, possibilita que os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, precat\u00f3rios e direitos credit\u00f3rios que pessoas jur\u00eddicas possuem sejam integralizados em um fundo de aval, o Fundo Verde, que ser\u00e1 administrado pelo BNDES, com natureza privada e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Esses recursos n\u00e3o fazem parte do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e, em caso de eventual execu\u00e7\u00e3o da garantia, n\u00e3o impactar\u00e1 o Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer aporte de recursos p\u00fablicos. As garantias para os empr\u00e9stimos s\u00e3o constitu\u00eddas a partir dos precat\u00f3rios decorrentes de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado ou de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios j\u00e1 deferidos pela Secretaria Especial da Receita Federal. Mesmo em caso de inadimplemento, os cr\u00e9ditos ser\u00e3o liberados dentro do cronograma previsto pelo Tesouro. Estimativas sugerem que os cr\u00e9ditos somam cerca de R$ 800 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Dentre esses projetos est\u00e3o os destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis renov\u00e1veis como etanol, bioquerosene de avia\u00e7\u00e3o, biodiesel, biometano e hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, bem como o desenvolvimento de novas tecnologias para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, tais como a recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos s\u00f3lidos e a captura e o armazenamento de carbono (CCUS). O Senado incluiu ainda os projetos de fiss\u00e3o e fus\u00e3o nuclear, que contam com meu total apoio.<\/p>\n

O programa aperfei\u00e7oa ainda o instrumento da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, permitindo que empresas que tiverem projeto de desenvolvimento sustent\u00e1vel aprovado poder\u00e3o submeter uma proposta de transa\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9bitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n

Esses lit\u00edgios tribut\u00e1rios obrigam as empresas a reterem, em balan\u00e7o, o valor que est\u00e1 sendo questionado, n\u00e3o conseguindo transform\u00e1-lo em investimento produtivo. N\u00e3o haver\u00e1 concess\u00e3o de desconto sobre os valores devidos, apenas a possibilidade de se levar em conta, no cronograma de desembolsos, a receita bruta obtida com o respectivo projeto.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u00e9 estrat\u00e9gica para o pa\u00eds e precisamos encontrar alternativas para o financiamento das novas tecnologias. O Paten disponibilizar\u00e1 recursos fundamentais para que o Brasil possa acelerar sua migra\u00e7\u00e3o para um modelo econ\u00f4mico mais sustent\u00e1vel. E o melhor: n\u00e3o h\u00e1 qualquer subs\u00eddio, subven\u00e7\u00e3o ou desonera\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

Essa \u00e9 a virtuosidade do Paten.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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