{"id":8314,"date":"2024-12-06T21:17:52","date_gmt":"2024-12-07T00:17:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/brasil-avanca-no-combate-as-mudancas-climaticas-com-pl-do-carbono\/"},"modified":"2024-12-06T21:17:52","modified_gmt":"2024-12-07T00:17:52","slug":"brasil-avanca-no-combate-as-mudancas-climaticas-com-pl-do-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/brasil-avanca-no-combate-as-mudancas-climaticas-com-pl-do-carbono\/","title":{"rendered":"Brasil avan\u00e7a no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas com PL do carbono"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o do PL 182\/2024<\/a>, que institui o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE), \u00e9 um marco decisivo no fortalecimento da governan\u00e7a clim\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional<\/a> e aguardando san\u00e7\u00e3o presidencial, estabelece as bases para um mercado regulado de carbono, promovendo a integra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e0s pol\u00edticas clim\u00e1ticas globais e criando oportunidades para a economia de baixo carbono.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o monitoramento nos Tr\u00eas Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> PRO Energia<\/a><\/h3>\n

O mercado regulado de carbono do SBCE adota o modelo \u201ccap and trade\u201d, com limites de emiss\u00f5es para diversos setores, exceto a produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Empresas que excederem esses limites podem adquirir cr\u00e9ditos de carbono para compensa\u00e7\u00e3o, sendo que emissores acima de 10 mil toneladas de CO\u2082 equivalente ao ano (tCO\u2082e\/ano) devem apresentar planos de monitoramento e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. E aqueles que emitirem mais de 25 mil tCO\u2082e\/ano s\u00e3o obrigados a reportar emiss\u00f5es regularmente, conciliar obriga\u00e7\u00f5es e, em caso de descumprimento, podem ser punidos ou optar pela compra de cr\u00e9ditos para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse avan\u00e7o reflete o compromisso brasileiro com o Acordo de Paris e oferece perspectivas promissoras para alinhar crescimento econ\u00f4mico, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e inclus\u00e3o social.<\/p>\n

O que muda<\/h3>\n

O texto aprovado traz mudan\u00e7as significativas, como a inclus\u00e3o de medidas que beneficiam comunidades tradicionais e garantem maior clareza na governan\u00e7a do mercado regulado.<\/p>\n

Entre os principais avan\u00e7os est\u00e1 a titularidade dos cr\u00e9ditos de carbono. O projeto garante que os cr\u00e9ditos de carbono sejam de titularidade origin\u00e1ria dos geradores, incluindo propriet\u00e1rios rurais, povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais. Al\u00e9m disso, determina que projetos em terras de comunidades tradicionais assegurem, no m\u00ednimo, 50% dos cr\u00e9ditos gerados a seus titulares decorrentes de projetos de remo\u00e7\u00e3o de GEE (ARR), e 70% no caso de projetos de REDD+ (desmatamento evitado) com abordagem de mercado.<\/p>\n

A governan\u00e7a ser\u00e1 aprimorada, sob responsabilidade do Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima (CIM), com apoio do \u00f3rg\u00e3o gestor e do Comit\u00ea T\u00e9cnico Consultivo Permanente, garantindo um sistema transparente e eficiente. Por fim, h\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o: os cr\u00e9ditos de carbono seguem a legisla\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda aplic\u00e1vel, mas s\u00e3o isentos de PIS e Cofins, incentivando o mercado sem comprometer sua competitividade.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o global<\/h3>\n

O SBCE tamb\u00e9m abre caminho para a participa\u00e7\u00e3o do Brasil no mercado internacional de carbono. Por meio das Transfer\u00eancias Internacionais de Mitiga\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (ITMOs), o pa\u00eds poder\u00e1 exportar cr\u00e9ditos de carbono, desde que alinhados ao Acordo de Paris e devidamente registrados pela autoridade nacional designada.<\/p>\n

Esses cr\u00e9ditos, classificados como Certificados de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (CRVEs), poder\u00e3o ser negociados globalmente, fortalecendo a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como um dos maiores fornecedores de cr\u00e9ditos de carbono no mundo.<\/p>\n

Interoperabilidade<\/h3>\n

Outro avan\u00e7o expressivo do SBCE \u00e9 a possibilidade de integra\u00e7\u00e3o entre o mercado volunt\u00e1rio e o regulado. Cr\u00e9ditos de carbono gerados por metodologias aprovadas poder\u00e3o ser convertidos em CRVEs para compensar emiss\u00f5es reguladas.<\/p>\n

Essa interoperabilidade cria oportunidades para projetos de compensa\u00e7\u00e3o e incentiva a expans\u00e3o do mercado volunt\u00e1rio, que continuar\u00e1 desempenhando um papel fundamental na viabiliza\u00e7\u00e3o de projetos inovadores, especialmente os baseados em REDD+ e ARR (Florestamento, Reflorestamento e Revegeta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

Apesar dos avan\u00e7os, a implementa\u00e7\u00e3o do SBCE exigir\u00e1 esfor\u00e7os coordenados para garantir que suas promessas se concretizem. A regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada do sistema, prevista para os pr\u00f3ximos meses, ser\u00e1 crucial para definir metodologias, estabelecer crit\u00e9rios de aloca\u00e7\u00e3o e integrar os mercados nacional e internacional.<\/p>\n

O papel das comunidades tradicionais, dos propriet\u00e1rios rurais e do setor privado ser\u00e1 fundamental para assegurar que o mercado de carbono<\/a> seja inclusivo e eficaz. A transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos atores ser\u00e3o essenciais para que os recursos financeiros mobilizados contribuam de forma significativa para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Oportunidade \u00fanica<\/h3>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL 182\/2024 \u00e9 um marco hist\u00f3rico para o Brasil, reafirmando o compromisso do pa\u00eds com a agenda clim\u00e1tica global e criando condi\u00e7\u00f5es para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono.<\/p>\n

Ao adotar solu\u00e7\u00f5es inovadoras e inclusivas, o Brasil se posiciona como protagonista na luta contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, abrindo caminho para um futuro mais justo e sustent\u00e1vel. O mercado de carbono regulado \u00e9 mais do que uma conquista legislativa; \u00e9 uma oportunidade \u00fanica de transformar desafios ambientais em motores de crescimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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