{"id":8306,"date":"2024-12-06T21:17:51","date_gmt":"2024-12-07T00:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/lei-que-proibe-o-uso-de-celulares-nas-escolas-de-sp-e-sancionada-por-tarcisio\/"},"modified":"2024-12-06T21:17:51","modified_gmt":"2024-12-07T00:17:51","slug":"lei-que-proibe-o-uso-de-celulares-nas-escolas-de-sp-e-sancionada-por-tarcisio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/lei-que-proibe-o-uso-de-celulares-nas-escolas-de-sp-e-sancionada-por-tarcisio\/","title":{"rendered":"Lei que pro\u00edbe o uso de celulares nas escolas de SP \u00e9 sancionada por Tarc\u00edsio"},"content":{"rendered":"

O governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos-SP) sancionou, nesta sexta-feira (6\/12), a Lei 18.058\/2024<\/span><\/a>, que pro\u00edbe o uso de celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos em escolas p\u00fablicas e privadas em todo o estado. Publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo desta sexta-feira, a norma entra em vigor com a sua publica\u00e7\u00e3o, mas se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria ap\u00f3s 30 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp<\/a>) em 12\/11. De acordo com a proposta, a proibi\u00e7\u00e3o vale para todo o per\u00edodo de perman\u00eancia dos alunos no ambiente escolar, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.<\/p>\n

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Os alunos que optarem por levar os seus celulares ou outros dispositivos como tablets e rel\u00f3gios inteligentes para as escolas dever\u00e3o deix\u00e1-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de utiliz\u00e1-los durante o per\u00edodo das aulas, assumindo assim a responsabilidade por eventual extravio ou dano. <\/span>Segundo a norma, os protocolos para armazenamento dos aparelhos dever\u00e3o ser definidos pela Secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, em parceria com as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o municipais.<\/span><\/p>\n

No entanto, o uso desses dispositivos eletr\u00f4nicos ser\u00e1 permitido em casos onde houver necessidade pedag\u00f3gica, para acesso a conte\u00fados digitais ou ferramentas educacionais, al\u00e9m de casos em que haja necessidade de aux\u00edlios tecnol\u00f3gicos por alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n

O uso dos dispositivos autorizados, conforme reitera a proposta, deve ser restrito ao per\u00edodo da atividade pedag\u00f3gica que justifique o uso, devendo os dispositivos serem armazenados e mantidos inacess\u00edveis aos alunos at\u00e9 uma nova autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Por fim, de acordo com o texto da Lei 18.058, as Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, bem como a Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e as escolas da rede privada, dever\u00e3o criar canais acess\u00edveis para a comunica\u00e7\u00e3o entre pais, respons\u00e1veis e as institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/span><\/span><\/p>\n

De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) e assinado por outros 42 parlamentares, a norma altera os artigos 1\u00ba a 3\u00ba e inclui os artigos 4\u00ba a 6\u00ba na Lei 12.730, de 11 de outubro de 2007, sendo assim vedado o uso de dispositivos eletr\u00f4nicos com acesso \u00e0 internet pelos alunos de unidades escolares de todo o estado paulista.<\/span><\/p>\n

Para os parlamentares co-autores da proposta, o uso constante de dispositivos m\u00f3veis durante as aulas tem sido associado a uma diminui\u00e7\u00e3o significativa na capacidade de concentra\u00e7\u00e3o e desempenho acad\u00eamico<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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