{"id":8300,"date":"2024-12-06T21:17:51","date_gmt":"2024-12-07T00:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/a-sindrome-de-estocolmo-do-setor-imobiliario-na-reforma-tributaria\/"},"modified":"2024-12-06T21:17:51","modified_gmt":"2024-12-07T00:17:51","slug":"a-sindrome-de-estocolmo-do-setor-imobiliario-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/a-sindrome-de-estocolmo-do-setor-imobiliario-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"A S\u00edndrome de Estocolmo do setor imobili\u00e1rio na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A S\u00edndrome de Estocolmo \u00e9 um estado psicol\u00f3gico particular em que a v\u00edtima de uma situa\u00e7\u00e3o de intimida\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia ou abuso, ao inv\u00e9s de desenvolver repulsa, gera simpatia por seu agressor. \u00c9 o que parece acontecer com o setor imobili\u00e1rio diante da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, a ponto de alguns representantes definirem o atual modelo tribut\u00e1rio como \u201cintelig\u00edvel e eficiente\u201d.<\/p>\n

O sistema atual n\u00e3o \u00e9 simples, n\u00e3o \u00e9 intelig\u00edvel e definitivamente, n\u00e3o \u00e9 eficiente. No pre\u00e7o final de um im\u00f3vel, hoje, pesa o ICMS, IPI, PIS\/Cofins e o ISS incidentes sobre toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o dos materiais de constru\u00e7\u00e3o utilizados.<\/p>\n

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O ISS incide sobre os servi\u00e7os empregados, desde engenharia ou constru\u00e7\u00e3o at\u00e9 contabilidade ou consultoria, com legisla\u00e7\u00e3o diferente em cada munic\u00edpio. Sobre o faturamento, PIS e Cofins. N\u00e3o colocaremos o ITBI nessa conta porque, lamentavelmente, a Emenda Constitucional 132<\/a> preferiu manter sua incid\u00eancia ao inv\u00e9s de inclu\u00ed-lo na reformula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria atual \u00e9 t\u00e3o inintelig\u00edvel que o setor, para questionar o tamanho do redutor de al\u00edquota para manter a carga tribut\u00e1ria atual, precisou se socorrer de consultorias especializadas (e caras) e cada estudo apresentado aponta n\u00fameros distintos, ou seja, nem as pr\u00f3prias construtoras t\u00eam certeza de qual a carga tribut\u00e1ria incidente sobre os im\u00f3veis. E n\u00e3o \u00e9 culpa delas.<\/p>\n

A incid\u00eancia de cada um desses tributos de forma cumulativa, se transforma em custo nas diversas etapas da cadeia produtiva, tornando a tarefa de se medir o n\u00edvel da carga tribut\u00e1ria algo praticamente imposs\u00edvel mesmo para as consultorias especializadas, imaginem para o pobre consumidor, contribuinte de fato, que resta completamente tolhido de sua cidadania fiscal.<\/p>\n

Quanto \u00e0 efici\u00eancia\u2026 temos que o setor de constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 um dos mais sequelados por incentivos econ\u00f4micos ruins provocados pela disfuncionalidade do sistema atual que afeta negativamente desde a produtividade m\u00e9dia do trabalhador, dada a p\u00e9ssima rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho empregada, at\u00e9 a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, que carregam como custo a tributa\u00e7\u00e3o residual, cumulativa, incidente sobre im\u00f3veis utilizados como insumo nas etapas anteriores da cadeia produtiva.<\/p>\n

As construtoras, hoje, tomam decis\u00f5es absolutamente ineficientes sobre t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o, baseadas no custo tribut\u00e1rio. Por exemplo, se utilizam materiais pr\u00e9-fabricados pagam ICMS a uma al\u00edquota que pode chegar a 20%, sem nenhuma perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o optam por produzir tudo no canteiro de obras, muitas vezes de forma improvisada, para pagar ISS que chega no m\u00e1ximo a 5%.<\/p>\n

Esse tipo de decis\u00e3o resulta em uma produtividade extremamente baixa por trabalhador, impede o desenvolvimento de t\u00e9cnicas inovadoras de produ\u00e7\u00e3o, com utiliza\u00e7\u00e3o intensiva de pr\u00e9-moldados e pr\u00e9-fabricados, o que \u00e9 comum em outros pa\u00edses, e que poderiam resultar em redu\u00e7\u00e3o de custos e, consequentemente, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos im\u00f3veis comercializados. Fosse, a tributa\u00e7\u00e3o atual, de fato, eficiente, talvez n\u00e3o estiv\u00e9ssemos falando em 7 milh\u00f5es de moradias de d\u00e9ficit habitacional (em que pese tal d\u00e9ficit ser o resultado de uma equa\u00e7\u00e3o com in\u00fameras outras vari\u00e1veis).<\/p>\n

A incid\u00eancia dessa tributa\u00e7\u00e3o residual, cumulativa, impede, ainda, que tais impostos sejam recuperados por etapas posteriores da cadeia produtiva, onerando os investimentos e aumentando o custo final dos produtos que enfrentar\u00e3o a concorr\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o internacional que fora submetida a uma tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa. Quando o produto \u00e9 destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, a empresa brasileira n\u00e3o consegue recuperar esse imposto residual, gerando um s\u00e9rio dano \u00e0 sua competitividade no mercado internacional.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos motivos que explica sermos competitivos apenas no com\u00e9rcio de produtos prim\u00e1rios e semielaborados, pois possuem cadeias produtivas curtas. Quando a cadeia produtiva \u00e9 mais longa, como para produtos industrializados, a cumulatividade onera o produto e perdemos competitividade. No entanto, s\u00e3o as cadeias longas que geram mais emprego e renda. A tributa\u00e7\u00e3o atual, portanto, ao final, representa um incentivo poderoso para baixa produtividade, desemprego e baixo n\u00edvel de renda.<\/p>\n

\u00c9 salutar o clamor para que o regime de tributa\u00e7\u00e3o seja t\u00e3o simples quanto poss\u00edvel, mas basta uma compara\u00e7\u00e3o entre os textos do PLP apresentados inicialmente e o atual (sobre o qual ainda pesam in\u00fameras propostas de altera\u00e7\u00e3o) para perceber que o modelo tem piorado a cada condescend\u00eancia do governo ou do Congresso ao lobby setorial, criando complexidade e incentivos econ\u00f4micos ruins.<\/p>\n

\u00c9 preciso entender que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a sociedade brasileira como um todo, independentemente de eventual necessidade de adapta\u00e7\u00e3o de um ou outro setor, isoladamente. \u00c9 preciso enxergar os efeitos a longo prazo em prol do pa\u00eds, e \u00e9 preciso renunciar a preconceitos enraizados em prol de uma perscruta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica voltada para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre im\u00f3veis que produza os efeitos econ\u00f4micos corretos. Como diria Voltaire: \u00e9 dif\u00edcil libertar o setor de constru\u00e7\u00e3o civil da tributa\u00e7\u00e3o ruim que eles veneram.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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