{"id":8299,"date":"2024-12-06T21:17:51","date_gmt":"2024-12-07T00:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/sdi-1-vai-julgar-se-ha-autonomia-de-vontade-em-pejotizacao-com-salario-elevado\/"},"modified":"2024-12-06T21:17:51","modified_gmt":"2024-12-07T00:17:51","slug":"sdi-1-vai-julgar-se-ha-autonomia-de-vontade-em-pejotizacao-com-salario-elevado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/sdi-1-vai-julgar-se-ha-autonomia-de-vontade-em-pejotizacao-com-salario-elevado\/","title":{"rendered":"SDI-1 vai julgar se h\u00e1 \u2018autonomia de vontade\u2019 em pejotiza\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rio elevado"},"content":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) instaurou, por unanimidade, um Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) para esclarecer se constitui fraude romper o contrato de trabalho com um empregado que recebe sal\u00e1rio elevado e, na sequ\u00eancia, estabelecer com o mesmo indiv\u00edduo um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a>.<\/p>\n

\u201cPode haver autonomia da vontade nesse sentido quando se trata de altos empregados? \u00c9 uma quest\u00e3o que n\u00f3s temos que aprofundar no tema\u201d, declarou o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, ao anunciar a instaura\u00e7\u00e3o do repetitivo sobre pejotiza\u00e7\u00e3o. O assunto deve ser julgado no Pleno do TST. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para a an\u00e1lise.<\/p>\n

Baixe relat\u00f3rio exclusivo com os votos sobre uberiza\u00e7\u00e3o de 19 ministros do TST<\/span><\/a><\/h3>\n

A discuss\u00e3o na SDI-1 surgiu na sess\u00e3o desta quinta-feira (5\/12). O colegiado analisou um recurso de um ex-empregado da Imetame Energia contra ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma do TST.<\/p>\n

No caso, o t\u00e9cnico especializado na prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo foi funcion\u00e1rio da empresa entre 2009 e 2013, com sal\u00e1rio mensal de R$ 48 mil. Ele teve o contrato de trabalho rompido, mas continuou prestando servi\u00e7os \u00e0 Imetame nos anos seguintes, desta vez, como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (TRT17<\/a>), em Vit\u00f3ria, entendeu que o ex-funcion\u00e1rio foi v\u00edtima de \u201cperniciosa fraude\u201d de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Com isso, reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego no per\u00edodo de junho de 2013 a outubro de 2016.<\/p>\n

A 1\u00aa Turma do TST, por\u00e9m, derrubou o entendimento ao concluir que \u201co autor detinha autonomia de vontade, sufici\u00eancia econ\u00f4mica e intelectual para escolher a modalidade contratual que lhe seria mais conveniente\u201d.
\nRepetitivo sobre terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Mais cedo, a SDI-1 j\u00e1 havia instaurado um IRR para esclarecer a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de distinguishing<\/em> (distin\u00e7\u00e3o) em casos de terceiriza\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 tentar diferenciar o que foi julgado em repercuss\u00e3o geral do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), no tema 725, que tratou da licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, de casos em que existe a constata\u00e7\u00e3o de fraude e subordina\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

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Ao analisar o caso do t\u00e9cnico especializado na prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, os ministros chegaram a cogitar apenas afet\u00e1-lo a esse primeiro repetitivo, mas, no fim, optaram pela cria\u00e7\u00e3o de um novo IRR.<\/p>\n

\u201cL\u00e1 n\u00f3s discutimos uma rela\u00e7\u00e3o triangular\u201d, argumentou o ministro Alexandre Luiz Ramos. Ele pontuou que o processo que originou o repetitivo sobre terceiriza\u00e7\u00e3o (1848300-31.2003.5.09.0011) trata da possibilidade de anular um contrato de trabalho e reconhecer o v\u00ednculo de um empregado terceirizado direto com a empresa tomadora de servi\u00e7os. Diferente do caso em quest\u00e3o, disse, no qual a discuss\u00e3o \u00e9 sobre uma pessoa que constitui uma empresa com atua\u00e7\u00e3o individual ou pessoal. \u201cEstamos discutindo aqui se ele tem rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa tomadora de servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n

Com a instaura\u00e7\u00e3o do IRR, o julgamento do recurso do ex-empregado da Imetame Energia\u00a0foi\u00a0suspenso.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 373-67.2017.5.17.0121.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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