{"id":8298,"date":"2024-12-06T21:17:51","date_gmt":"2024-12-07T00:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/deputados-de-oposicao-na-alesp-pedem-impeachment-de-guilherme-derrite\/"},"modified":"2024-12-06T21:17:51","modified_gmt":"2024-12-07T00:17:51","slug":"deputados-de-oposicao-na-alesp-pedem-impeachment-de-guilherme-derrite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/deputados-de-oposicao-na-alesp-pedem-impeachment-de-guilherme-derrite\/","title":{"rendered":"Deputados de oposi\u00e7\u00e3o na Alesp pedem impeachment de Guilherme Derrite"},"content":{"rendered":"

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp<\/a>) protocolaram nesta sexta-feira (6\/12) um pedido de impeachment contra o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite. No documento, os parlamentares argumentam que o secret\u00e1rio do governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos) cometeu os crimes de responsabilidade, atentado ao livre exerc\u00edcio do direito social \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e atentado \u00e0 probidade da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gest\u00e3o da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo sob a lideran\u00e7a de Guilherme Muraro Derrite acumula epis\u00f3dios de viol\u00eancia policial<\/a> e tem ampliado o sentimento de inseguran\u00e7a na popula\u00e7\u00e3o paulistana\u201d, afirmam os 26 deputados estaduais que assinam o documento. Leia a \u00edntegra do pedido de impeachment<\/a>.<\/p>\n

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Os parlamentares tamb\u00e9m anunciaram um pedido de instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar as a\u00e7\u00f5es de Derrite. No entanto, ainda \u00e9 necess\u00e1ria maior ades\u00e3o ao grupo de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Tarc\u00edsio, j\u00e1 que, para ser protocolado, o pedido precisa de, no m\u00ednimo, 32 assinaturas.<\/p>\n

O sentimento na Casa, segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou, entretanto, \u00e9 de que \u00e9 um desafio para a oposi\u00e7\u00e3o conseguir esses seis apoios necess\u00e1rios. O cen\u00e1rio pode mudar, caso um novo epis\u00f3dio de grande repercuss\u00e3o aconte\u00e7a. No caso da CPI, h\u00e1 o constrangimento pol\u00edtico pela possibilidade de apontar quem n\u00e3o assinou o pedido. J\u00e1 no caso do pedido de impeachment, ainda segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou, h\u00e1 um movimento para n\u00e3o levar o texto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e assim evitar o constrangimento.<\/p>\n

Impeachment<\/h3>\n

O in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment depende da anu\u00eancia do presidente da Alesp, Andr\u00e9 do Prado (PL), que se tornou um dos aliados mais confi\u00e1veis do governador nos dois \u00faltimos anos. A oposi\u00e7\u00e3o alega que o presidente n\u00e3o pode, num ato individual, engavetar o pedido. O grupo se apoia no caso da peti\u00e7\u00e3o de impeachment do ex-vice-governador de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), depois de ele ter sido nomeado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT) como ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No caso, a Casa votou se o pedido iria ou n\u00e3o ser acolhido.<\/p>\n

O grupo de parlamentares elenca como ind\u00edcios de prevarica\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o de Derrite \u201ca falha deliberada na implementa\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais\u201d, \u201ca aus\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es adequadas sobre abusos policiais\u201d e o \u201cdiscurso de incentivo \u00e0 viol\u00eancia e neglig\u00eancia na conten\u00e7\u00e3o de abusos\u201d.<\/p>\n

\u201cA prevarica\u00e7\u00e3o, nesse contexto, n\u00e3o \u00e9 apenas uma falha administrativa, mas uma viola\u00e7\u00e3o grave da confian\u00e7a p\u00fablica e da legalidade. Ao negligenciar pol\u00edticas que poderiam prevenir mortes e abusos, e ao relativizar pr\u00e1ticas de tortura e viol\u00eancia policial, o Secret\u00e1rio prevarica ao retardar ou omitir a\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias em benef\u00edcio de interesses pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos\u201d, afirmam.<\/p>\n

\u201cEssa conduta refor\u00e7a os argumentos para seu impeachment, dada sua incompatibilidade com os princ\u00edpios de moralidade e efici\u00eancia previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual\u201d, completam os parlamentares. A lista inclui deputados do PSol, PT, PCdoB, Rede e PSB.<\/p>\n

Viol\u00eancia policial<\/h2>\n

No pedido de impeachment, os deputados citam o aumento da viol\u00eancia e da letalidade policial no estado nos \u00faltimos anos. Segundo dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, entre janeiro e 17 de novembro deste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais militares no estado. \u00c9 um aumento de 46% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s 460 mortes registradas ao longo dos 12 meses de 2023 no estado. Do total de mortes neste ano, 577 foram cometidas por policiais em servi\u00e7o e 96 por policiais de folga. A m\u00e9dia \u00e9 de duas pessoas mortas por dia.<\/p>\n

Nesta semana, dois casos ganharam ampla repercuss\u00e3o midi\u00e1tica. Na segunda-feira (2\/12), um policial militar arremessou um entregador em um c\u00f3rrego do alto de uma ponte na Cidade Ademar, Zona Sul da capital. Tr\u00eas agentes acompanharam a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na quarta-feira (4\/12), policiais militares agrediram uma mulher de 63 anos e aplicaram um golpe de mata-le\u00e3o em seu filho durante uma abordagem na garagem da fam\u00edlia, em Barueri, na Grande S\u00e3o Paulo. Em v\u00eddeos registrados por testemunhas durante o ocorrido, a idosa aparece ensanguentada e sendo chutada por um policial. Registros tamb\u00e9m mostram a pol\u00edcia agredindo outros moradores da casa.<\/p>\n

Em novembro, outros tr\u00eas epis\u00f3dios similares foram registrados. Na cidade de Itanha\u00e9m, no litoral do estado, um sargento aposentado da pol\u00edcia militar foi filmado atirando na dire\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as depois de elas avisarem para ele \u201cligar a seta do carro\u201d. No in\u00edcio do m\u00eas, um militar executou a tiros um jovem de 26 anos acusado de ter furtado quatro pacotes de sab\u00e3o. O epis\u00f3dio ocorreu no bairro Jardim Prud\u00eancia, na Zona Sul da capital. Outro caso foi a morte de um estudante de medicina da faculdade Anhembi. Policiais alegaram que o jovem estava alterado e teria tentado puxar a arma de um agente.<\/p>\n

\u2018Agentes tiveram puni\u00e7\u00e3o\u2019<\/h3>\n

Em nota, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado negou que haja omiss\u00e3o. Afirmou que \u201cmant\u00e9m suas corregedorias bem estruturadas e atuantes para registrar e apurar qualquer desvio de conduta, aplicando as devidas puni\u00e7\u00f5es aos agentes\u201d.<\/p>\n

Disse ainda que, desde o in\u00edcio do ano passado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos, \u201cmostrando o compromisso da SSP em n\u00e3o compactuar com os profissionais que violam as regras das suas respectivas institui\u00e7\u00f5es, cuja fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 a de combater o crime e proteger e zelar pela seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira (6\/12) um pedido de impeachment contra o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo, Guilherme Derrite. No documento, os parlamentares argumentam que o secret\u00e1rio do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) cometeu os crimes de responsabilidade, atentado ao livre exerc\u00edcio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8298"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8298"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8298\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}