{"id":8294,"date":"2024-12-06T21:17:51","date_gmt":"2024-12-07T00:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/apos-decisao-do-stj-ternium-informa-que-valor-a-ser-pago-a-csn-caiu-para-r-26-bi\/"},"modified":"2024-12-06T21:17:51","modified_gmt":"2024-12-07T00:17:51","slug":"apos-decisao-do-stj-ternium-informa-que-valor-a-ser-pago-a-csn-caiu-para-r-26-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/06\/apos-decisao-do-stj-ternium-informa-que-valor-a-ser-pago-a-csn-caiu-para-r-26-bi\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ, Ternium informa que valor a ser pago \u00e0 CSN caiu para R$ 2,6 bi"},"content":{"rendered":"

A sider\u00fargica \u00edtalo-argentina Ternium afirmou, em comunicado enviado ao mercado, que, com a nova decis\u00e3o<\/a> proferida pela 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/strong><\/a>) nesta semana, a indeniza\u00e7\u00e3o e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos \u00e0 CSN caem de estimados R$ 5,5 bilh\u00f5es para cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es (R$ 1,9 bilh\u00e3o a ser pago pela Ternium Investments e R$ 0,7 bilh\u00e3o a ser pago pela Ternium Argentina, subsidi\u00e1rias do Grupo Ternium envolvidas no processo).<\/span><\/p>\n

Antes, com a decis\u00e3o da corte em junho, a indeniza\u00e7\u00e3o havia sido calculada em R$ 5 bilh\u00f5es e os honor\u00e1rios em R$ 500 milh\u00f5es. No entanto, nesta semana, o colegiado alterou a corre\u00e7\u00e3o<\/a> para o c\u00e1lculo dos valores na esfera de embargos de declara\u00e7\u00e3o, e fixou os honor\u00e1rios em R$ 5 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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O ministro Moura Ribeiro, relator do caso, definiu que os valores devidos como indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser atualizados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) at\u00e9 a data de cita\u00e7\u00e3o e, a partir desse ponto, corrigidos pela taxa Selic, que inclui juros de mora. <\/span><\/p>\n

A Turma determinou que a apura\u00e7\u00e3o exata da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, seguindo os crit\u00e9rios do artigo 254-A da Lei das Sociedades An\u00f4nimas. Ainda segundo a decis\u00e3o, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser calculados conforme o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973, vigente \u00e0 \u00e9poca da senten\u00e7a original em 2013 \u2013 isto \u00e9, antes do CPC de 2015.\u00a0<\/span><\/p>\n

Veja a \u00edntegra da senten\u00e7a aqui<\/a>. A decis\u00e3o foi feita no \u00e2mbito do Resp 1.837.538.<\/span><\/p>\n

A empresa afirmou que continuar\u00e1 recorrendo para tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o. \u201cA Ternium continua a acreditar que todas as alega\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es da CSN s\u00e3o infundadas e sem m\u00e9rito, e que, no contexto da aquisi\u00e7\u00e3o da Usiminas, o Grupo T\/T n\u00e3o era obrigado a realizar uma oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o ou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 CSN\u201d, disse no comunicado ao mercado. \u201cPor isso, a Ternium Investments e a Ternium Argentina pretendem continuar defendendo vigorosamente seus direitos e apresentar todos os recursos e medidas cab\u00edveis contra as decis\u00f5es do STJ que determinaram o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso Ternium x CSN<\/h3>\n

O caso da Ternium versus CSN, que se arrasta na Justi\u00e7a h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, tem sido alvo de aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma reviravolta bilion\u00e1ria na decis\u00e3o do STJ<\/a> em junho.<\/span><\/p>\n

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O processo, que remonta \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Usiminas em 2011 pelo grupo Ternium, gira em torno da controv\u00e9rsia sobre se essa opera\u00e7\u00e3o configuraria uma aliena\u00e7\u00e3o de controle acion\u00e1rio, obrigando a realiza\u00e7\u00e3o de uma oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) aos acionistas minorit\u00e1rios (condi\u00e7\u00e3o da CSN na Usiminas), como definido pelo artigo 254-A da Lei das S.A.<\/span><\/p>\n

Em 2023, a 3\u00aa Turma do STJ, por 3 votos a 2, negou o recurso especial da CSN na disputa com a \u00edtalo-argentina, confirmando o entendimento das outras inst\u00e2ncias e da CVM. No entanto, em junho, uma mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o na turma que apreciou o caso \u2013 provocada pela morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e pela declara\u00e7\u00e3o de impedimento de Marco Aur\u00e9lio Bellizze, que havia votado no m\u00e9rito \u2013 foi determinante para a senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 CSN com a indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo julgamento, foram decididos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% do valor do proveito econ\u00f4mico, ou seja, de aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es a serem pagos aos advogados da CSN, que \u00e9 representada por diversos escrit\u00f3rios, como o Warde Advogados, Ernesto Tzirulnik Advocacia e pelo ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em setembro, a Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB) <\/span>protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/span><\/a> uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a interpreta\u00e7\u00e3o do STJ sobre o artigo 254-A. A associa\u00e7\u00e3o argumenta que a decis\u00e3o sobre o tema, feita no caso da Ternium e CSN, \u00e9 inconstitucional e \u201cfrontalmente divergente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela fixada pela CVM [Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios] no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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