{"id":8290,"date":"2024-11-29T20:04:06","date_gmt":"2024-11-29T23:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/29\/8a-camara-reconhece-trabalho-escravo-e-indeniza-trabalhador-em-r-100-mil-por-danos-morais-individuais-e-coletivos\/"},"modified":"2024-11-29T20:04:06","modified_gmt":"2024-11-29T23:04:06","slug":"8a-camara-reconhece-trabalho-escravo-e-indeniza-trabalhador-em-r-100-mil-por-danos-morais-individuais-e-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/29\/8a-camara-reconhece-trabalho-escravo-e-indeniza-trabalhador-em-r-100-mil-por-danos-morais-individuais-e-coletivos\/","title":{"rendered":"8\u00aa C\u00e2mara reconhece trabalho escravo e indeniza trabalhador em R$ 100 mil \u00a0por danos morais individuais e coletivos"},"content":{"rendered":"

8\u00aa C\u00e2mara reconhece trabalho escravo e indeniza trabalhador em R$ 100 mil \u00a0por danos morais individuais e coletivos<\/span><\/p>\n

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Sex, 29\/11\/2024 – 17:04<\/span><\/p>\n

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8\u00aa C\u00e2mara reconhece trabalho escravo e indeniza trabalhador em R$ 100 mil \u00a0por danos morais individuais e coletivos<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 8\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, reconheceu as condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo a que era submetido um trabalhador rural por dez anos num s\u00edtio, em condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes e aviltantes \u00e0 dignidade da pessoa humana. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: trabalhador manuseia uma enxada em solo avermelhado, levantando poeira, em alus\u00e3o ao trabalho rural. A marca do TRT-15 aparece no canto inferior direito.<\/em><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o, que teve como relatora a desembargadora Andrea Guelfi Cunha, manteve a condena\u00e7\u00e3o arbitrada pelo Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cap\u00e3o Bonito, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano individual e por dano coletivo no total de R$ 100 mil. O colegiado tamb\u00e9m afastou a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal pronunciada pela inst\u00e2ncia de primeiro grau, ampliando assim a condena\u00e7\u00e3o a todo o per\u00edodo de v\u00ednculo reconhecido.<\/p>\n

Conforme constou dos autos, a v\u00edtima trabalhou, sem remunera\u00e7\u00e3o, na lavoura e em trabalhos dom\u00e9sticos por oito anos em troca de moradia e alimenta\u00e7\u00e3o. Ele morava em um paiol tamb\u00e9m utilizado como galinheiro, constitu\u00eddo de um galp\u00e3o de madeira feito sobre um ch\u00e3o de um cimentado r\u00fastico, e dormia junto com equipamentos, embalagens de agrot\u00f3xicos e outros produtos qu\u00edmicos, tambor de armazenamento de resina, sacarias com produtos agr\u00edcolas e diversas galinhas, que ficavam trancadas no local, estando o local repleto de fezes de animais. Foi apurado tamb\u00e9m que o trabalhador dormia em um colch\u00e3o velho, sem roupa de cama, no ch\u00e3o frio, em um ambiente sem a menor condi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o, com absoluta falta de higiene e sem banheiro. Consta tamb\u00e9m que sofria maus-tratos, apresentando inclusive uma cicatriz no bra\u00e7o adquirida com fac\u00e3o numa briga com o empregador.<\/p>\n

Caracterizada a pr\u00e1tica de trabalho escravo contempor\u00e2neo, e estando o empregado j\u00e1 em local seguro, foi realizada uma reuni\u00e3o com o \u00a0empregador visando uma solu\u00e7\u00e3o administrativa para a regulariza\u00e7\u00e3o dos fatos no \u00e2mbito trabalhista, com a assinatura de um termo de ajuste de conduta, o que n\u00e3o se mostrou vi\u00e1vel, pois o empregador alegou n\u00e3o dispor de condi\u00e7\u00f5es de efetuar o registro do contrato de trabalho ou arcar com qualquer esp\u00e9cie de pagamento, o que sinalizou a necessidade do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

O propriet\u00e1rio do s\u00edtio se defendeu, alegando que \u201cos fatos tratados na presente demanda jamais ocorreram, n\u00e3o existindo trabalho an\u00e1logo ao de escravo ou qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem jur\u00eddica nacional ou internacional, pois as not\u00edcias\/den\u00fancias levadas aos agentes policiais, aos agentes do minist\u00e9rio do trabalho e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, s\u00e3o absolutamente falsas e motivadas por sentimentos mesquinhos de pessoas que se portam com o objetivo de causar-lhe preju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, \u201cem momento algum foi considerada a real situa\u00e7\u00e3o das partes, e que em momento algum agiu como se fosse empregador da suposta v\u00edtima, tampouco apresentou elementos reais que tenha subjugado quem quer que seja a trabalho escravo e maus-tratos\u201d. Em sua defesa, alegou que \u201csuas condi\u00e7\u00f5es de vida s\u00e3o absolutamente prec\u00e1rias, sendo pessoa simples e de pouca instru\u00e7\u00e3o, estando em p\u00e9 de igualdade com a suposta v\u00edtima, jamais tendo se aproveitado de suas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo sequer rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois apenas se prestou a ajud\u00e1-lo e acabou sendo apunhalado pelas costas com tantas acusa\u00e7\u00f5es falsas, o que levou ao engano as autoridades competentes\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, por\u00e9m, \u00e9 \u201cincontroverso nos autos a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por aproximadamente 8 anos, sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o salarial, em troca exclusivamente de moradia e alimenta\u00e7\u00e3o\u201d. Tamb\u00e9m ficou comprovado \u00e0 saciedade que o trabalhador se ativava \u201csob condi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d, ainda que a pr\u00f3pria v\u00edtima tenha declarado que trabalhava no local “porque queria” e que nunca foi obrigado a ali permanecer. Uma das testemunhas do empregador afirmou que o trabalhador \u201cpassou a residir na propriedade a pedido de sua m\u00e3e, j\u00e1 que o ele fazia uso regular de \u00e1lcool”, al\u00e9m de que, por n\u00e3o haver local para o trabalhador residir, a fam\u00edlia solicitou para que o reclamado o deixasse trabalhando no s\u00edtio.<\/p>\n

Apesar disso tudo, \u201cainda que o r\u00e9u tamb\u00e9m seja uma pessoa simples e que n\u00e3o haja nos autos ind\u00edcios de que agiu de forma premeditada e com o objetivo de explorar inadvertidamente a m\u00e3o de obra, mas, ao contr\u00e1rio, que tenha atendido ao pedido dos familiares do trabalhador, fato \u00e9 que ningu\u00e9m pode se eximir do cumprimento da lei, sendo irrelevantes os motivos pelos quais a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes se concretizou\u201d, afirmou o colegiado. Nesse sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o concluiu pelo reconhecimento, nessa rela\u00e7\u00e3o, das condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo. (Processo 0011285-64.2023.5.15.0123 RO)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 29\/11\/2024 – 17:04<\/div>\n

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