{"id":8259,"date":"2024-12-02T11:15:05","date_gmt":"2024-12-02T14:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/02\/proteinas-na-reforma-tributaria-isonomia-criterios-e-aspectos-sociais\/"},"modified":"2024-12-02T11:15:05","modified_gmt":"2024-12-02T14:15:05","slug":"proteinas-na-reforma-tributaria-isonomia-criterios-e-aspectos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/02\/proteinas-na-reforma-tributaria-isonomia-criterios-e-aspectos-sociais\/","title":{"rendered":"Prote\u00ednas na reforma tribut\u00e1ria: isonomia, crit\u00e9rios e aspectos sociais"},"content":{"rendered":"

\u00c9 de se esperar que numa reforma tribut\u00e1ria<\/a> t\u00e3o gigantesca como a atual haja in\u00fameros crit\u00e9rios, diferentes vis\u00f5es de pa\u00eds e de justi\u00e7a fiscal. \u00c9 justamente para isso que serve o processo legislativo, de forma a evitar distor\u00e7\u00f5es e medidas que, na pr\u00e1tica, podem se tornar mais um problema do que solu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi nesse contexto que a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> criou um grave desequil\u00edbrio no mercado de prote\u00ednas e agora o Senado<\/a> tem a oportunidade de discutir. De um lado, h\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o fiscal<\/a> de diversas prote\u00ednas, enquanto outras ter\u00e3o algum tipo de tributa\u00e7\u00e3o, geralmente com algum tipo de justificativa t\u00e9cnica ou social para essas diferencia\u00e7\u00f5es \u2013 a exemplo do <\/span>foie gras<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

\u00c0 primeira vista, essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e, mais do que isso, louv\u00e1vel. Mas erros est\u00e3o a\u00ed para serem corrigidos e \u00e9 preciso trat\u00e1-los com clareza e objetividade. E \u00e9 a\u00ed que surge o grave desequil\u00edbrio em rela\u00e7\u00e3o aos peixes e, mais especificamente, em rela\u00e7\u00e3o ao bacalhau. Tribut\u00e1-lo (ou n\u00e3o) ter\u00e1 impacto diminuto nas contas p\u00fablicas, mas \u00e9 preciso deixar claro ao legislador outros crit\u00e9rios, inclusive sociais e religiosos<\/a>, para definir a melhor solu\u00e7\u00e3o para o impasse surgido na C\u00e2mara.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Brasil importou em 2023 1,3 mil toneladas de bacalhau por m\u00eas, marca que este ano, at\u00e9 junho, j\u00e1 havia superado em 25%. Os n\u00fameros est\u00e3o a\u00ed para mostrar que essa tradi\u00e7\u00e3o gastron\u00f4mica, vinda com as caravelas, est\u00e1 mais viva do que nunca e se intensifica durante feriados religiosos, como a P\u00e1scoa e o Natal. Nesses per\u00edodos, chegam a aumentar em 50% as cargas de peixe seco e salgado trazidas de pa\u00edses como Portugal e Noruega.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nas mesas dos brasileiros, seja qual for a classe social, o bacalhau \u00e9 um alimento associado ao jejum e \u00e0 comunh\u00e3o crist\u00e3, mas a reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso tem dado a ele o tratamento seletivo e desigual aplicado a produtos relacionados ao \u201cpecado\u201d, como as bebidas alco\u00f3licas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Visando fazer justi\u00e7a social, j\u00e1 h\u00e1 emendas no Senado que prop\u00f5em zerar o imposto sobre valor agregado (IVA<\/a>) de produtos da cesta b\u00e1sica<\/a>. A iniciativa \u00e9 louv\u00e1vel, principalmente porque a alimenta\u00e7\u00e3o consome 25% do or\u00e7amento das fam\u00edlias menos abastadas. Por\u00e9m, essa desonera\u00e7\u00e3o vem sendo feita com algumas distor\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prote\u00ednas, dissociando-se dos h\u00e1bitos da popula\u00e7\u00e3o e das recomenda\u00e7\u00f5es de nutri\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o aprovado na C\u00e2mara, agora sob an\u00e1lise do Senado, isentou, por exemplo, o IVA das carnes vermelhas, inclusive dos cortes mais nobres, s\u00f3 consumidos em restaurantes de classe A. Mas manteve a tributa\u00e7\u00e3o cheia sobre algumas prote\u00ednas de consumo popular. Mantido esse entendimento, o brasileiro comprar\u00e1 wagyu, o exclusivo boi japon\u00eas, pagando zero de imposto. Sobre o bacalhau da P\u00e1scoa e Natal, incidir\u00e1 a al\u00edquota m\u00e1xima, projetada para ser de 28%. N\u00e3o parece ser um crit\u00e9rio ison\u00f4mico que atenda \u00e0 melhor t\u00e9cnica tribut\u00e1ria e, mais do que isso, que se aplique \u00e0 realidade do nosso pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

O resultado \u00e9 que o peixe deve subir de pre\u00e7o e perder a competi\u00e7\u00e3o com outros itens alimentares. Atualmente, no Rio, incide sobre o peixe uma tributa\u00e7\u00e3o de cerca de 21%. Com o novo IVA, portanto, a tend\u00eancia \u00e9 de que haja um aumento do valor praticado no varejo. Esse impacto tamb\u00e9m se dar\u00e1 por causa de custos indiretos, como o transporte, cujo imposto ser\u00e1 mais alto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O problema maior, no entanto, \u00e9 que o bacalhau ficar\u00e1 relativamente muito mais caro. Enquanto outras prote\u00ednas ter\u00e3o redu\u00e7\u00f5es de 60% ou 100% no IVA, ele ficar\u00e1 de fora. E o consumidor tende a troc\u00e1-lo por produtos de pre\u00e7o mais atraente, ainda que sejam menos saud\u00e1veis e n\u00e3o tenham v\u00ednculo com seus costumes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso receba tratamento id\u00eantico ao das carnes vermelhas, o quilo do peixe custaria, em m\u00e9dia, R$ 71 e competiria de igual para igual nas prateleiras; com o imposto cheio, o valor saltaria para R$ 120.<\/span><\/p>\n

Esse descolamento, certamente, impactar\u00e1 o brasileiro de menor poder aquisitivo e que, hoje, \u00e9 quem mais compra bacalhau, especialmente em feriados religiosos. A ideia de que se trata de um item de luxo \u00e9 um mito que o dia a dia do varejo desconstr\u00f3i. A Casas Pedro, maior rede de emp\u00f3rios do Rio, vende mais bacalhau nas lojas de bairros simples, nas regi\u00f5es Norte e Oeste da capital, que nas da zona Sul. Tamb\u00e9m s\u00e3o l\u00edderes as filiais de S\u00e3o Gon\u00e7alo, Baixada Fluminense e Nova Igua\u00e7u.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 poss\u00edvel porque o que conhecemos como bacalhau s\u00e3o alguns peixes secos e salgados, n\u00e3o apenas um.\u00a0 H\u00e1 esp\u00e9cies para diferentes tipos de bolso (Gadus Morhua, Ling, Zarbo, Saithe) e em apresenta\u00e7\u00f5es variadas (lombo, desfiado, em filetes\u2026). O menu \u00e9 democr\u00e1tico.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Com um aumento m\u00e9dio de pre\u00e7o de R$ 49, o que ocorrer\u00e1 a depender do resultado das tratativas no Senado, o consumo ficar\u00e1 proibitivo. A\u00ed, sim, o bacalhau ser\u00e1 al\u00e7ado ao patamar de iguaria.<\/span><\/p>\n

Para evitar que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio que os legisladores deem tratamento ison\u00f4mico \u00e0s carnes e peixes, levando em conta n\u00e3o s\u00f3 os aspectos econ\u00f4micos, mas os culturais e de sa\u00fade. \u00c9 um contrassenso promover uma ampla isen\u00e7\u00e3o da carne vermelha quando o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio do seu guia alimentar para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, recomenda reduzir o consumo excessivo desta prote\u00edna, ricas em gordura saturadas, como forma de evitar diversas doen\u00e7as cr\u00f4nicas, como as do cora\u00e7\u00e3o, substituindo-as justamente por peixes e outras prote\u00ednas de baixa caloria e alto valor nutricional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es tribut\u00e1rias!<\/a><\/h3>\n

O bacalhau \u00e9 um desses representantes. Al\u00e9m dele, outros pescados amplamente consumidos no Brasil e com boas caracter\u00edsticas, a exemplo do salm\u00e3o e do atum, permanecem com tributa\u00e7\u00e3o total.<\/span><\/p>\n

Diante das distor\u00e7\u00f5es no texto da regulamenta\u00e7\u00e3o, alguns senadores, sobretudo os ligados \u00e0s bancadas religiosas, apresentaram emendas para equiparar as al\u00edquotas do bacalhau e das carnes vermelhas. No entanto, por ora as iniciativas s\u00e3o isoladas e que n\u00e3o podem se perder no oceano de sugest\u00f5es j\u00e1 feitas ao texto. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o a respeito de lideran\u00e7as do governo e dos principais partidos, o que \u00e9 preocupante. \u00c9 preciso deixar claro: a reforma tribut\u00e1ria tem s\u00e9rio risco de encarecer, e muito, as tradi\u00e7\u00f5es alimentares dos brasileiros nos feriados religiosos.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata aqui de defender tributa\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio: o caminho para as prote\u00ednas \u00e9 justamente a isen\u00e7\u00e3o \u2013 mas sem distor\u00e7\u00f5es. As isen\u00e7\u00f5es para produtos da cesta b\u00e1sica s\u00e3o um dos principais instrumentos da reforma para reduzir desigualdades, a raz\u00e3o de existir da reforma. \u00c9 preciso que os legisladores as apliquem com coer\u00eancia e sensibilidade.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 de se esperar que numa reforma tribut\u00e1ria t\u00e3o gigantesca como a atual haja in\u00fameros crit\u00e9rios, diferentes vis\u00f5es de pa\u00eds e de justi\u00e7a fiscal. \u00c9 justamente para isso que serve o processo legislativo, de forma a evitar distor\u00e7\u00f5es e medidas que, na pr\u00e1tica, podem se tornar mais um problema do que solu\u00e7\u00e3o.\u00a0 Foi nesse contexto […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8259"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8259"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8259\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}