{"id":8252,"date":"2024-12-02T11:15:04","date_gmt":"2024-12-02T14:15:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/02\/novo-olhar-sobre-a-questao-da-exposicao-ao-ruido-e-o-adicional-ao-sat\/"},"modified":"2024-12-02T11:15:04","modified_gmt":"2024-12-02T14:15:04","slug":"novo-olhar-sobre-a-questao-da-exposicao-ao-ruido-e-o-adicional-ao-sat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/02\/novo-olhar-sobre-a-questao-da-exposicao-ao-ruido-e-o-adicional-ao-sat\/","title":{"rendered":"Novo olhar sobre a quest\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo e o adicional ao SAT"},"content":{"rendered":"

Desde 2019, a Receita Federal do Brasil<\/a> tem autuado contribuintes para exigir o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o adicional ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), destinado ao custeio da aposentadoria especial concedida a trabalhadores sujeitos ao agente nocivo ru\u00eddo. Estas cobran\u00e7as encontram justificativa jur\u00eddica na decis\u00e3o paradigm\u00e1tica do Supremo Tribunal Federal<\/a> de 2015.<\/p>\n

O STF julgou o Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio 664.335, afetado ao Tema 555 da Repercuss\u00e3o Geral. Nesta ocasi\u00e3o, a Corte foi provocada a se manifestar sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio da aposentadoria especial<\/a>, analisando se a utiliza\u00e7\u00e3o de um Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual seria motivo suficiente para que o Instituto Nacional do Seguro Social<\/a> negasse o pedido de aposentadoria especial de um empregado segurado que tenha trabalhado sob exposi\u00e7\u00e3o a agente nocivo.<\/p>\n

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Com o julgamento, o STF concluiu que, especificamente no caso do agente nocivo ru\u00eddo, caso o trabalhador fique exposto acima dos limites legais de toler\u00e2ncia, a declara\u00e7\u00e3o do empregador no sentido da efic\u00e1cia do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual n\u00e3o descaracteriza o tempo de servi\u00e7o especial para concess\u00e3o da aposentadoria. Isto \u00e9, mesmo que o equipamento seja capaz de neutralizar a nocividade, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a possibilidade de concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Houve consenso entre os Ministros do STF de que, na \u00e9poca dos fatos que deram origem ao julgamento (isto \u00e9, 1998), n\u00e3o havia equipamento de prote\u00e7\u00e3o que neutralizasse os efeitos nocivos do ru\u00eddo excessivo, os quais iriam al\u00e9m dos danos \u00e0 audi\u00e7\u00e3o para afetar o organismo como um todo. Desse modo, entendeu-se que o ru\u00eddo n\u00e3o seria transmitido apenas por vias a\u00e9reas, mas tamb\u00e9m por vibra\u00e7\u00e3o dos ossos, cartilagens e tecidos, cuja nocividade \u00e9 extensiva. Esta vis\u00e3o decorre do fato de os ru\u00eddos serem ondas que, atuando sobre o corpo, transferem energia e geram vibra\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas.<\/p>\n

Desse modo, as tecnologias dispon\u00edveis na \u00e9poca n\u00e3o eram capazes de afastar a nocividade e tampouco comprovar se a aplica\u00e7\u00e3o dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o trazia de fato solu\u00e7\u00f5es efetivas \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores.<\/p>\n

Assim, o ac\u00f3rd\u00e3o do Tema 555 da Repercuss\u00e3o Geral \u00e9 expresso ao consignar que a solu\u00e7\u00e3o adotada pela Suprema Corte \u00e9 provis\u00f3ria, uma vez que a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica daria origem a equipamentos, treinamentos e sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que garantam a elimina\u00e7\u00e3o dos riscos do ru\u00eddo.<\/p>\n

A revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica trouxe diversos avan\u00e7os no campo da ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o, e a medicina do trabalho n\u00e3o restou inerte diante dessa constante evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em recente evento promovido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Santa Catarina e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias, debateu-se sobre as conclus\u00f5es preliminares de um recente estudo promovido para analisar os efeitos extra auditivos da exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo.<\/p>\n

Os resultados evidenciam que apenas 0,1% da energia sonora que incide sobre o ser humano atrav\u00e9s do ar \u00e9 transmitida para seu corpo, de modo que esse tipo de transmiss\u00e3o vibracional \u00e9 irrelevante at\u00e9 o limite de 115 dB.<\/p>\n

Tais dados trazem uma nova perspectiva para a discuss\u00e3o, uma vez que seria necess\u00e1rio uma press\u00e3o ac\u00fastica extremamente alta para que o argumento exarado no Tema 555 da Repercuss\u00e3o Geral seja v\u00e1lido. A tecnologia dispon\u00edvel atualmente \u00e9 capaz de atestar a insignific\u00e2ncia do ru\u00eddo transmitido via ossos e tecidos para a sa\u00fade humana.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, h\u00e1 novas t\u00e9cnicas aptas a atestar, de maneira individualizada, os efeitos positivos dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual adotados para cada trabalhador. Por meio dos mini microfones em ouvido real, \u00e9 poss\u00edvel confirmar o n\u00edvel de atenua\u00e7\u00e3o real oferecido pelo equipamento auricular utilizado.<\/p>\n

Este olhar sobre a exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo apresenta um novo horizonte para as empresas, visto que, em havendo confirma\u00e7\u00e3o de que o ru\u00eddo vibracional n\u00e3o causa efeitos adversos tanto ao aparelho auditivo quanto ao corpo humano abaixo de 115 dB, ent\u00e3o o uso de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual auricular eficaz \u00e9 suficiente para a neutraliza\u00e7\u00e3o da nocividade. Por consequ\u00eancia, \u00e9 indevido recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o adicional ao SAT, tornando a decis\u00e3o do STF ultrapassada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 2019, a Receita Federal do Brasil tem autuado contribuintes para exigir o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o adicional ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), destinado ao custeio da aposentadoria especial concedida a trabalhadores sujeitos ao agente nocivo ru\u00eddo. Estas cobran\u00e7as encontram justificativa jur\u00eddica na decis\u00e3o paradigm\u00e1tica do Supremo Tribunal Federal de 2015. O STF julgou o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8252"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8252"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8252\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}