{"id":8242,"date":"2024-12-02T11:15:04","date_gmt":"2024-12-02T14:15:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/02\/tst-cogita-esperar-o-stf-para-decidir-sobre-espaco-de-amamentacao-em-shopping\/"},"modified":"2024-12-02T11:15:04","modified_gmt":"2024-12-02T14:15:04","slug":"tst-cogita-esperar-o-stf-para-decidir-sobre-espaco-de-amamentacao-em-shopping","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/12\/02\/tst-cogita-esperar-o-stf-para-decidir-sobre-espaco-de-amamentacao-em-shopping\/","title":{"rendered":"TST cogita esperar o STF para decidir sobre espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o em shopping"},"content":{"rendered":"

Ao analisar a obriga\u00e7\u00e3o de um shopping center de instalar um espa\u00e7o para abrigar os filhos de empregadas de lojistas que estejam em per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada tem Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) cogitou, em sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/11), adiar o julgamento a fim de esperar uma decis\u00e3o colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) em caso similar.<\/p>\n

A quest\u00e3o foi levantada pelo relator, o ministro S\u00e9rgio Pinto Martins. O magistrado ponderou que o envio do processo \u00e0 secretaria poderia evitar uma decis\u00e3o divergente da que ser\u00e1 proferida pelo Supremo. Ele foi acompanhado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, que afirmou que seria prudente aguardar o julgamento do STF.<\/p>\n

Os ministros se referiam ao recurso do condom\u00ednio do Partage Shopping Campina Grande contra decis\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), do TST, que exigiu a cria\u00e7\u00e3o de uma sala de amamenta\u00e7\u00e3o no shopping para as funcion\u00e1rias das lojas. O ministro Dias Toffoli, do STF, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica publicada em outubro, derrubou a exig\u00eancia.<\/p>\n

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A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Elizeta Ramos, no entanto, recorreu da decis\u00e3o para a 2\u00aa Turma. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento.
\nO ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado foi contr\u00e1rio a adiar a an\u00e1lise. \u201cSe ficarmos atemorizados pelo que o Supremo pode fazer, vamos suspender a maioria dos processos\u201d, disse.<\/p>\n

Os ministros chegaram a cogitar a retirada do processo de pauta, mas, no fim, optaram pela declara\u00e7\u00e3o do voto do relator, S\u00e9rgio Pinto Martins, seguida pela interrup\u00e7\u00e3o do julgamento por pedidos de vista dos ministros Godinho Delgado, Liana Chaib e Maria Helena Mallmann, que j\u00e1 estavam previstos antes da sugest\u00e3o de adiamento.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro S\u00e9rgio Pinto Martins defende a rescis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do Park Shopping Barigui, em Curitiba, por n\u00e3o ter um espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o para os filhos das lojistas. Para o ministro, se trata de uma obriga\u00e7\u00e3o personal\u00edssima dos empregadores e n\u00e3o do shopping. O magistrado por\u00e9m, defendeu suspender a proclama\u00e7\u00e3o do resultado e submeter o julgamento ao Pleno do TST.<\/p>\n

O shopping tinha sido condenado pela 7\u00aa Turma do Tribunal do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9), em Curitiba.Na decis\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o foi justificada \u201ccomo forma de assegurar \u00e0quelas crian\u00e7as, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar, colocando-as a salvo de toda forma de neglig\u00eancia\u201d.<\/p>\n

De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 389 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), \u201cos estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade ter\u00e3o local apropriado onde seja permitido \u00e0s empregadas guardar sob vigil\u00e2ncia e assist\u00eancia os seus filhos no per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O processo \u00e9 o 5480-79.2023.5.09.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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