{"id":8185,"date":"2024-11-27T16:38:20","date_gmt":"2024-11-27T19:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/stj-e-tst-aprovam-pagamento-de-beneficio-retroativo-a-ministros\/"},"modified":"2024-11-27T16:38:20","modified_gmt":"2024-11-27T19:38:20","slug":"stj-e-tst-aprovam-pagamento-de-beneficio-retroativo-a-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/stj-e-tst-aprovam-pagamento-de-beneficio-retroativo-a-ministros\/","title":{"rendered":"STJ e TST aprovam pagamento de benef\u00edcio retroativo a ministros"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram, em reuni\u00f5es na segunda-feira (25\/11) e na ter\u00e7a-feira (26\/11), resolu\u00e7\u00f5es administrativas que reintegram o pagamento<\/a> do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS) a ministros das cortes.<\/p>\n

Com as decis\u00f5es, os ministros do STJ e do TST que tinham direito aos quinqu\u00eanios<\/a> at\u00e9 a sua extin\u00e7\u00e3o, em 2006, poder\u00e3o receber os valores que deixaram de ser pagos desde ent\u00e3o, considerando o limite do teto constitucional.<\/p>\n

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Segundo a resolu\u00e7\u00e3o do TST, \u00e9 determinado \u201co pagamento, em parcela separada, do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 ATS, efetivamente suprimido ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio, aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho que possuem direito adquirido ao referido adicional, sujeito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o pelos mesmos \u00edndices de reajuste do subs\u00eddio, observado o valor correspondente ao percentual a que tinha direito \u00e0 \u00e9poca, respeitado o teto remunerat\u00f3rio constitucional\u201d.<\/p>\n

As resolu\u00e7\u00f5es administrativas t\u00eam como refer\u00eancia a reintegra\u00e7\u00e3o do pagamento do ATS aos magistrados da Justi\u00e7a Federal que j\u00e1 haviam incorporado a parcela ao seu patrim\u00f4nio jur\u00eddico. O pagamento foi aprovado pelo colegiado do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CFJ) e tamb\u00e9m liberado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

No entanto, o Tribunal de Contas havia suspendido, em abril de 2023, a reintegra\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio aos magistrados. Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decis\u00e3o do TCU.<\/p>\n

O partido Novo ingressou com a ADPF 1.108 para questionar a decis\u00e3o do CJF. O julgamento, por\u00e9m, foi paralisado ap\u00f3s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que j\u00e1 devolveu os autos para julgamento.<\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o do TST, aprovada nesta segunda-feira, \u201cos reflexos financeiros de que trata o pagamento previsto no caput deste artigo dever\u00e3o retroagir a junho de 2006, observada a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora, devendo o teto remunerat\u00f3rio constitucional ser considerado m\u00eas a m\u00eas\u201d.<\/p>\n

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