{"id":8184,"date":"2024-11-27T16:38:20","date_gmt":"2024-11-27T19:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/senacon-abre-processo-contra-planos-de-saude-e-associacoes-por-rescisoes-unilaterais\/"},"modified":"2024-11-27T16:38:20","modified_gmt":"2024-11-27T19:38:20","slug":"senacon-abre-processo-contra-planos-de-saude-e-associacoes-por-rescisoes-unilaterais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/senacon-abre-processo-contra-planos-de-saude-e-associacoes-por-rescisoes-unilaterais\/","title":{"rendered":"Senacon abre processo contra planos de sa\u00fade e associa\u00e7\u00f5es por rescis\u00f5es unilaterais"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, notificou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19\/11) 17 empresas operadoras de planos de sa\u00fade e 4 associa\u00e7\u00f5es do setor de sa\u00fade suplementar para prestar esclarecimentos sobre a onda de cancelamentos de contratos registrados no pa\u00eds nos \u00faltimos meses. A decis\u00e3o da Senacon ocorre ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um estudo de detalhamento de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescis\u00f5es. Leia a \u00edntegra do processo administrativo<\/a>.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 hav\u00edamos questionado o grupo sobre as raz\u00f5es para a quebra de contato, mas agora isso ocorrer\u00e1 dentro de uma investiga\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o do nosso monitoramento de mercado mostrou ind\u00edcios de pr\u00e1ticas abusivas\u201d, destacou ao JOTA<\/span> o diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Vitor Hugo do Amaral.<\/p>\n

Esta not\u00edcia foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade no dia 14\/11. Conhe\u00e7a nossa plataforma, que entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor, com not\u00edcias e movimenta\u00e7\u00f5es da Anvisa e da ANS <\/a><\/h3>\n

Caso seja provada a pr\u00e1tica abusiva, as empresas poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o da advert\u00eancia \u00e0 multa. \u201cOs valores podem chegar at\u00e9 R$14 milh\u00f5es\u201d, afirmou Amaral. As afirma\u00e7\u00f5es foram feitas logo depois de uma audi\u00eancia, realizada em 13\/11 na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados, rompendo um intervalo de pelo menos tr\u00eas meses.<\/p>\n

Segundo a Secretaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a pr\u00e1tica, al\u00e9m de ferir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade devido a problemas s\u00e9rios de sa\u00fade.<\/p>\n

O levantamento do DPDC aponta que as empresas de planos de sa\u00fade notificadas t\u00eam utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar as rescis\u00f5es. Em an\u00e1lise, a Senacon indica que os rompimentos unilaterais ocorrem \u201csem justificativa plaus\u00edvel ou descumprem o princ\u00edpio da continuidade do atendimento\u201d.<\/p>\n

Essas pr\u00e1ticas, segundo a Senacon, provocam graves consequ\u00eancias, como interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos essenciais e aumento da judicializa\u00e7\u00e3o no setor. No documento, a secretaria ressalta, ainda, que a rescis\u00e3o unilateral \u00e9 comunicada em espa\u00e7o curto de tempo, gerando transtornos aos consumidores, visto que n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para a busca de alternavas para a contrata\u00e7\u00e3o de novo plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Era esperada em agosto a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica com empresas de sa\u00fade e outros envolvidos. No dia 14\/11, Amaral afirmou que o evento n\u00e3o foi considerado priorit\u00e1rio. O diretor afirmou, por\u00e9m, que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a quer realizar uma reuni\u00e3o, ainda sem data marcada, apenas com as empresas de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

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Operadoras e entidades notificadas pela Senacon<\/h3>\n

Confira abaixo a lista das operadoras de sa\u00fade e entidades que foram notificadas, segundo a Nota T\u00e9cnica da Senacon, por conta das rescis\u00f5es unilaterais dos planos de sa\u00fade:<\/p>\n

Unimed Nacional;
\nBradesco Sa\u00fade;
\nAmil;
\nSulAm\u00e9rica;
\nNotre Dame Interm\u00e9dica;
\nPorto Seguro Sa\u00fade;
\nHapvida\/Notre Dame Interm\u00e9dica;
\nQualicorp Administrativa de Benef\u00edcio S.A;
\nAllcare Administradora de Benef\u00edcio S.A;
\nOmint;
\nPrevent Senior;
\nAssim Sa\u00fade;
\nMedS\u00eanior;
\nCare Plus.<\/p>\n

De acordo com a Senacon, os planos e entidades de sa\u00fade suplementar mencionados no processo administrativo ser\u00e3o notificados e ter\u00e3o um prazo para se manifestar.<\/p>\n

Em nota, a Prevent Senior nega qualquer cancelamento unilateral ou irregular de contratos e qualquer pr\u00e1tica abusiva contra seus benefici\u00e1rios, o que ficar\u00e1 comprovado na defesa j\u00e1 apresentada \u00e0 Senacon.<\/p>\n

Em maio, a secretaria j\u00e1 havia notificado 16 operadoras de sa\u00fade e 4 entidades<\/a> ap\u00f3s o aumento significativo no n\u00famero de rescis\u00f5es unilaterais de contratos de plano de sa\u00fade.<\/p>\n

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At\u00e9 maio deste ano, quando houve a notifica\u00e7\u00e3o, foram registradas 231 reclama\u00e7\u00f5es no sistema ProConsumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, 66 no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec) e 1.753 queixas na plataforma Consumidor.gov, at\u00e9 abril. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) tamb\u00e9m observou um aumento significativo no n\u00famero de Notifica\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar (NIPs).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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